Quilombolas e indígenas pedem mais proteção aos biomas nas novas regras de importação de commodities do Parlamento Europeu
Com a regra atual, 74,1% do Cerrado continuariam desprotegidos, 75,8% do Pantanal, 88,7% dos Pampas e quase 90% da Caatinga. Mesmo na Amazônia, 15% do território não se encaixa nos critérios florestais da FAO
A inclusão da proibição de desmatamento ilegal para todas as fitofisionomias e biomas brasileiros como prerrogativa para compras de commodities pelos países europeus, proposta conhecida como Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities), pode ser votada no Parlamento Europeu após apreciação de relatório.
Entre as entidades brasileiras que defendem a proposta está a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) e a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib).
A Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities) foi aprovada, após intensos debates em 2022, e busca inibir a importação de produtos que promovem o desmatamento ilegal dentro das suas cadeias produtivas. Mas, até julho, a FERC, ainda em tramitação de dispositivos finais, incluía apenas produtos vindos de regiões com florestas conforme a definição da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO/ONU). Essa definição desconsidera grande parte dos biomas brasileiros e, consequentemente, exclui também a realidade de parte dos povos indígenas e comunidades quilombolas do país, além de outras populações tradicionais.
A inclusão da proibição de desmatamento ilegal para todas as fitofisionomias e biomas brasileiros como prerrogativa para compras de commodities pelos países europeus, proposta conhecida como Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities), pode ser votada no Parlamento Europeu após apreciação de relatório.
Entre as entidades brasileiras que defendem a proposta está a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ) e a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib).
A Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities) foi aprovada, após intensos debates em 2022, e busca inibir a importação de produtos que promovem o desmatamento ilegal dentro das suas cadeias produtivas. Mas, até julho, a FERC, ainda em tramitação de dispositivos finais, incluía apenas produtos vindos de regiões com florestas conforme a definição da Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO/ONU). Essa definição desconsidera grande parte dos biomas brasileiros e, consequentemente, exclui também a realidade de parte dos povos indígenas e comunidades quilombolas do país, além de outras populações tradicionais.
Se a regulação europeia contra o desmatamento se restringir apenas a proteger florestas, terá ação de proteção extremamente limitada. De acordo com nota técnica produzida pelo Mapbiomas 74,1% do Cerrado continuariam desprotegidos, 75,8% do Pantanal, 88,7% dos Pampas e quase 90% da Caatinga. Mesmo na Amazônia, 15% do território não se encaixa nos critérios florestais da FAO.
Com a regulação internacional do modo como está proposta, a tendência é a de que os outros biomas passem a sofrer uma pressão ainda maior no que se refere à expansão da degradação pela grilagem, desmatamento e utilização das áreas para pecuária e agricultura extensiva.
Ao incluir áreas de “outras áreas arbóreas nativas” (savanas primárias), e não apenas florestas nativas, seria possível elevar o nível de proteção do Cerrado de 26% para 82%, do Pantanal de 23% para 42% e da Caatinga de 10% para 93%.
Uma eventual revisão da lei, após a decisão final por parte do Parlamento europeu, poderá ser discutida depois de 2 anos. Neste período, milhões de hectares de ecossistemas valiosos seriam destruídos, com a emissão de milhões de toneladas de carbono e seria um contexto propício para o incremento de agressões violentas a centenas de territórios e povos tradicionais. Especificamente no Cerrado, de acordo com estudo divulgado no início de janeiro pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o desmatamento para monocultura e pastagem é o principal responsável pela diminuição de 34% da vazão dos rios até 2050.
Ainda não há previsão de votação para a nova versão do texto da Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities), mas o novo relatório com a inclusão de mais proteção aos outros biomas deve ser apreciado nas próximas semanas.
Por: Débora Pinto
Fonte: O Eco
