Senado aprova PL que cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
O PL 1.818/22 irá criar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) que pretende evitar novos desastres com grandes incêndios durante o período de seca.
Nesta segunda-feira (19) a Comissão de Reforma de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei n° 1818, de 2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O PL tem como objetivo disciplinar e promover a articulação interinstitucional relativa ao manejo integrado do fogo; a redução da incidência e dos danos dos incêndios florestais no território nacional; o reconhecimento do papel ecológico do fogo nos ecossistemas e o respeito aos saberes e práticas de uso tradicional do fogo.
“Esse PL prevê a regulamentação do uso do fogo como prática para prevenção e combate a incêndios em áreas naturais. Além disso, prevê o uso do fogo por populações tradicionais, como quilombolas, indígenas e agricultores familiares, assim como para atividade agrossilvipastoril, mediante a autorização prévia dos órgãos ambientais”, afirma o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator do projeto.
Com a aprovação do PL e a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo no Brasil, será criado um comitê nacional para articular e propor medidas e mecanismos para execução da política de manejo, e um terço dos representantes desse comitê deverá ser da sociedade civil.
Manejo Integrado do Fogo
O Manejo Integrado do Fogo (MIF) consiste em escolher a época, as condições meteorológicas, a frequência e o local em que o fogo pode ou não ser usado de forma prescrita, evitando os grandes incêndios, a emissão de gases de efeito estufa e protegendo os ecossistemas mais sensíveis, as áreas prioritárias de conservação e áreas produtivas.
A Política Nacional de MIF permitirá a redução das áreas impactadas com os incêndios no Brasil e consequentes emissões de Gases de Efeito Estufa, redução dos gastos com operações de combate e prejuízos com propriedades e bens impactados por incêndios. Vai estimular a criação de brigadas voluntárias e privadas que permitirão a implementação mais ampla do MIF, para além das áreas protegidas, estimular a recuperação de áreas degradadas e aumentar as oportunidades de investimento externo.
Recordes de queimadas
Nos últimos anos os números de incêndios na Amazônia tiveram um aumento alarmante. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 2019, foram registrados 89176 focos de incêndios, 2020 registrou um aumento de 15% em comparação ao ano anterior e totalizou 103.134 focos, maior número desde 2017.
No ano de 2021 os números caíram para 75.090 focos e mesmo antes de 2022 terminar os números tiveram uma nova alta e já totalizam mais de 114 mil focos de incêndios.
Por: Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org.br
