MPF recomenda que Dnit coloque em funcionamento o terminal hidroviário de Mosqueiro, em Belém (PA)
Depois de quase sete anos de construção, obra está finalizada, mas sem uso
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta segunda-feira (6) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que o terminal hidroviário de Mosqueiro, em Belém (PA), seja colocado em funcionamento.
Após quase sete anos do início das obras, há a indicação de que elas estão concluídas e, mesmo assim, ainda não estão sendo utilizadas, registra investigação do MPF. A falta de utilização potencializa a deterioração do espaço, destaca a instituição.
O MPF também cita relatório apresentado pelo Dnit em abril do ano passado que já apontava um patamar de mais de 99% de execução dos serviços das obras. Também é citado parecer da Capitania dos Portos em que a Marinha informa não se opor ao projeto.
O procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, autor da recomendação, registra que o MPF atua no caso desde 2015, quando moradores do distrito solicitaram investigação.
A instituição vem acompanhando o transcorrer da licitação e da execução da obra tanto por meio da análise de dados e documentos como por meio de vistorias técnicas.
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.
