A dupla Catástrofe Sanitária em Manaus, durante a pandemia de Covid-19

A dupla Catástrofe Sanitária em Manaus, durante a pandemia de Covid-19
Sepultamentos em vala comum no cemitério público Nossa Senhora da Conceição, no bairro Tarumã, na zona oeste da capital amazonense.
(Foto Ensaio Insulae de Raphael Alves/Amazônia Real)

Ao mesmo tempo que este documento orientou minha manifestação em reunião com a “Comissão Interamericana de Direitos Humanos” (CIDH), na terça-feira (26), também retrata 25 pontos essenciais ao entendimento da dupla catástrofe sanitária que Manaus, capital do Amazonas, Brasil, experimentou entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021, durante a pandemia de COVID-19. A reunião na CIDH foi solicitada pelas organizações Artigo 19, Justiça Global, Terra de Direitos e Conectas Direitos Humanos.

Neste artigo, todos os pontos se encontram temporalmente ordenados e podem ser confirmados por diferentes fontes oficiais ou por vasto material na imprensa e artigos científicos.

                                  Linha do Tempo

 1 – No final de fevereiro de 2020, o único hospital de referência do estado do Amazonas para COVID-19, Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, situado em Manaus, dois meses depois da descoberta do novo coronavírus e em plena emergência sanitária internacional, tinha apenas 20 leitos de UTI adultos, sendo que no interior, nem mesmo no final de janeiro de 2021 havia leitos de UTI.

2 – Mesmo tendo confirmado o primeiro caso, em 13 de março de 2020 e recebendo o maior volume de estrangeiros da região norte do Brasil, Manaus, só começou a fazer o monitoramento remoto de passageiros que desembarcavam no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes a partir do dia 26 de março de 2020.

3 – Testagem em massa inexistente em março/abril e pouca capacidade instalada para vigilância genômica do novo coronavírus. Jamais foi realizada testagem em massa no estado do Amazonas, ao longo da epidemia.

4 – Em 27 de março de 2020 é notificada a primeira morte por COVID-19 em Manaus, duas semanas depois a rede médico assistencial entra em colapso, junto com a rede funerária, sugerindo ampla e descontrolada transmissão comunitária. Câmaras frigoríficas são instaladas na parte externa dos principais hospitais da cidade para empilhar o explosivo número de mortos, dentro e fora dos hospitais. Além disso, Manaus protagonizou enterros coletivos que chocaram a humanidade.

5 – Em 12 de abril de 2020 é instalado um hospital municipal de campanha com um número insuficiente de leitos e profissionais, o qual é precocemente desmontado em 24 de junho. Em 20 de maio de 2020, Manaus tinha 400 leitos de UTI ocupados por pacientes com COVID-19 confirmada/suspeita.

6 – Em junho de 2020, Manaus apresenta o menor número de mortes confirmadas por COVID-19, após o pico da primeira onda. Mas, em patamares ainda altos e ameaçadores. O Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, minimizou a situação em junho e afirmou “O estado do Amazonas é diferente da curva da região Norte e do Brasil. Uma curva muita mais clara, onde o pico já passou e o número tende à normalidade no final da curva”. Há um claro interesse de passar a sensação de tranquilidade e de superação de um problema que, supostamente, ficava para o passado.

7 – Em julho de 2020 foram interrompidas as sequenciais quedas do número de mortes confirmadas por COVID-19 e, em agosto, ocorre a retomada lenta de um novo ciclo de propagação viral, sob nítida influência da precoce e imprudente retomada das atividades e serviços não essenciais. Manaus, mesmo sendo a cidade mais castigada na primeira onda de COVID-19, foi a primeira do Brasil a autorizar o retorno de aulas presenciais na rede privada e na rede pública, com mais de 200 mil alunos voltando a circular, em menos de 40 dias, no transporte público, privado e outros pontos da cidade.

8 – Em agosto de 2020, o estado do Amazonas fez o segundo menor número de exames RT-PCR de toda a epidemia, com menos de 3.900 diagnósticos para uma população de aproximadamente 4,3 milhões de habitantes. O índice de positividade foi de incríveis 32,1%, mostrando considerável circulação viral, em contexto de baixíssima e negligente testagem. Em agosto de 2020, os primeiros trabalhos na imprensa e em revistas científicas sobre a grave ameaça da segunda onda em Manaus começam a ser publicados.

9 – Depois de seguidas reuniões, em setembro de 2020, com órgãos de controle do estado do Amazonas (Procuradores do Ministério Público estadual, federal, de contas e Defensoria Pública) e com a participação de membros das secretarias estadual e municipal de saúde, bem como deputados que lideravam duas comissões da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas, conseguimos convencer o ex-Prefeito de Manaus (Arthur Virgílio Neto) a aderir a um “Lockdown”.

10 – Em 18 de setembro de 2020 o Governador do estado do Amazonas promove um evento para aproximadamente mil pessoas, com participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, em claro sinal à sociedade de que esses eventos estavam não só permitidos, como eram promovidos por quem tinha obrigação de evitá-los.

11 – Em 23 de setembro é publicado um “pre-print” (artigo não avaliado pelos pares ou por revisores especializados) anunciando suposta imunidade de rebanho pela via natural em Manaus, levando a classe política, a imprensa, empresários e parte da comunidade científica a considerar esta absurda hipótese como plausível.

12 – No dia 28 de setembro, o ex-Prefeito de Manaus, reconhecendo a gravidade da situação epidemiológica da epidemia em Manaus, propõe um “Lockdown”, depois de fechar a principal praia e área de lazer da cidade (Praia da Ponta Negra) e de aumentar os horários de funcionamento das unidades básicas de saúde voltados para o atendimento prioritário de pacientes suspeitos de COVID-19. Em menos de 24 horas, o Presidente Jair Bolsonaro, classifica a proposição como “absurda” e, em seguida, o Governador do Amazonas descarta o “Lockdown”, algo que poderia ter não apenas reduzido drasticamente a crescente taxa de contágio do novo coronavírus em Manaus, como também evitado o violento pico da segunda onda em Manaus no mês de janeiro de 2021 e, talvez, a emergência dessa nova variante amazônica (B.1.1.28.1 ou P.1). Manaus foi a segunda cidade que menos recebeu recursos financeiros do Governo Federal por habitante para o enfrentamento da epidemia, em 2020.

13 – No dia 30 de setembro, quase um mês depois de o Governo do estado ter encerrado seu precipitado ciclo de reabertura do comércio e atividades não essenciais, comete outra grave falha ao autorizar o retorno de cerca de 111 mil alunos do ensino fundamental (rede pública estadual) de Manaus (AM) às aulas presenciais, em plena segunda onda de contágio e mortalidade por COVID-19.

14 – Em outubro há um grande aumento na mortalidade específica por COVID-19, levando a primeira superlotação dos leitos de UTI do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, que continuava sendo a única referência do estado do Amazonas para COVID-19.

15 – Em novembro de 2020, o estado do Amazonas fez o menor número de exames RT-PCR de toda a epidemia, com menos de 3.600 diagnósticos para uma população de aproximadamente 4,3 milhões de habitantes. O índice de positividade foi de 27,2%, mostrando considerável circulação viral, em contexto de baixíssima e negligente testagem em massa. No mesmo mês, mais de um milhão de pessoas foram às urnas no primeiro turno (15 de novembro) e no segundo turno (29 de novembro). Neste mesmo mês, o parecer da senhora “Noeme Tobias de Souza” (Procuradora de Justiça do Amazonas), descolado dos fatos, indeferiu o pedido de tutela de urgência impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Processo n.º 0657137-02.2020.8.04.0001), o qual requeria, acertadamente, a ampliação da testagem no estado do Amazonas, entre outras demandas que visavam o cada vez mais preocupante cenário da epidemia no Amazonas.

16 – Em meados de dezembro de 2020, depois de inúmeras entrevistas à imprensa e de mais de dez alertas enviados a diferentes atores da sociedade (órgãos de controle, Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MDH, Comissão Mista da Câmara dos Deputados e Senador Federal que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, entre outros) e da previsão de centenas ou milhares de mortes diretas e indiretas nas próximas semanas, do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, volta a ter lotação em seus leitos de UTI e o Governo do estado do Amazonas continua se omitindo na implementação de medidas efetivas para controlar a ampla disseminação viral em Manaus. As erráticas soluções se limitaram ao aumento de leitos hospitalares, como se em algum momento essa estratégia não fosse se esgotar.

17 – Em dezembro, o Amazonas passa por um apagão na vigilância genômica do novo coronavírus, mesmo com a nova variante circulando de forma livre. Estranhamente, até o dia 26 de janeiro, Japão, Reino Unido e EUA já haviam identificado a variante amazônica (B.1.1.28.1 ou P.1) e, no Brasil, somente a vigilância do Amazonas havia confirmado a circulação da mesma em seu território. No fim de dezembro, a mortalidade por COVID-19 dispara, levando a rede médico hospitalar ao mais dramático colapso de sua história.

18 – Em 26 de dezembro, o Governador do Amazonas coloca em prática o Decreto Nº 43234 DE 23/12/2020 que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. No entanto, em claro sinal de falta de autoridade, após pressão de diversos setores, publica um novo Decreto, com Nº 43236 de 28/12/2020, flexibilizando as insuficientes medidas previamente tentadas.

19 – A dificuldade das autoridades sanitárias do Amazonas em reconhecerem a extensa gravidade da epidemia localmente, adiciona ainda mais responsabilidade à gestão, já que em “parecer técnico” de 31 de dezembro de 2020, sobre a situação epidemiológica da epidemia em Manaus, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), órgão subordinado à Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), conseguiu classificar a situação de risco da cidade como sendo de nível “Alto/Fase 3”, quando deveria ser a pior possível ou “Muito alto/Fase 4”, novamente minimizando a gravidade da epidemia.

20 – O Governo do Amazonas publica o Decreto N.° 43.269, de 04 de janeiro de 2021, em cumprimento à decisão judicial que suspende atividades não essenciais. Portanto, não foi por iniciativa própria, assim como na grave crise da primeira onda.

21 – Desde o início da primeira onda (agosto) até dezembro de 2020 foram notificadas 1038 mortes por COVID-19 em residentes em Manaus. No entanto, somente nos primeiros 20 dias de janeiro de 2021, momento mais crítico da segunda onda até o momento, foram notificadas 1228 mortes por COVID-19 em residentes em Manaus ou 18,3% mais mortes em 20 dias do que ao longo de 5 meses seguidos, evidenciando novo e evitável pico explosivo da mortalidade por COVID-19 em Manaus, aproximadamente 8 meses depois do igualmente explosivo pico de mortalidade da primeira onda.

22 – Em 14 de janeiro, dezenas de pacientes morrem asfixiados devido à falta de oxigênio na rede pública hospitalar de Manaus, evento que chocou a humanidade não apenas pela gravidade dos fatos, mas pela gestão irresponsável e desumana da epidemia no estado do Amazonas, em especial em Manaus e com acompanhamento do Ministério da Saúde do Brasil há semanas. Dias depois, essa tragédia se repetiu em outras cidades do interior do Amazonas.

23 – Em 14 de janeiro de 2021, o Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, atribuiu o colapso no Amazonas a fatores como umidade e falta de tratamento precoce, mais uma vez negando os fatos e a ciência.

24 – Em 23 de janeiro de 2021, portanto, após o que pode ter sido o momento mais dramático da história da pandemia de COVID-19, em escala planetária, o Governo do Amazonas publicou o Decreto nº 43.303, que determina medidas mais rígidas de isolamento. Não podemos confiar em autoridades sanitárias que permitiram essas monstruosidades em duas vezes consecutivas. Estão tentando confundir a opinião pública com medidas restritivas de apenas sete dias, desconsiderando o vasto conhecimento que se acumulou sobre a limitada eficácia de medidas com tão curta duração como essa, sobretudo em cenário tão desfavorável como o de Manaus. Fica claro que não há qualquer intenção de reduzir de forma dramática a taxa de contágio com medidas mais longas e de reconhecida eficácia, como um “Lockdown” com 21 ou mais dias de duração.

25 – Em 25 de janeiro de 2021, Manaus tinha 1308 leitos de UTI ocupados por pacientes com COVID-19 confirmada/suspeita, o maior de sua história até então. Além disso, já transferiu mais de 300 pacientes para outras regiões brasileiras, possivelmente pacientes infectados pela nova variante da Amazônia (B.1.1.28.1 ou P.1).

Foto do ensaio Insulae de Raphael Alves sobre a pandemia do novo coronavírus no AM

Por: Jesem Orellana
Fonte: Amazônia Real

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *