Ação civil pública busca promover a defesa de direitos do povo Warao em Araguaína

Atualmente, o grupo venezuelano indígena Warao é composto por 60 pessoas, sendo 30 crianças e 2 gestantes.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins propuseram, na tarde dessa segunda-feira, 19, ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a União Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Tocantins e o Município de Araguaína para a promover a defesa dos direitos de indivíduos e núcleos familiares de imigrantes hipossuficientes e em situação de hipervulnerabilidade social oriundos da Venezuela, pertencentes à etnia Warao, residentes no setor Tiúba, Araguaína.

O Brasil é o quinto país que mais recebe migrantes venezuelanos, sãos 220 mil pessoas que vieram pra cá fugindo da crise humanitária que assola seu país. Diante dessa significativa movimentação de pessoas em curto espaço de tempo, o governo brasileiro deu início à “Operação Acolhida”, uma ação interinstitucional que conta com a participação do Exército Brasileiro, de órgãos como a Polícia Federal, a própria Defensoria Pública da União, a Receita Federal e o extinto Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros, e ainda com entidades como o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), a OIM (Organização Internacional para Migrantes), a UNICEF e a Cruz Vermelha.

Por outro lado, considerando a insuficiência dos serviços públicos no estado de Roraima, por onde os migrantes venezuelanos ingressam no território nacional, a União Federal iniciou, com incentivos financeiros do Departamento de Estado Norte Americano, de outros países e de organismos internacionais, o processo de “interiorização”, isto é, o fomento para que os venezuelanos situados em Pacaraima e em Boa Vista fossem recebidos em outras cidades do país.

A cidade de Araguaína passou a acolher venezuelanos nesse “processo de interiorização”, em 2019. Apesar de Araguaína já contar com um fluxo de migrantes, em geral, a chegada em grandes grupos de pessoas desse país e a percepção da absoluta ausência de uma política pública predefinida para o acolhimento de migrantes e refugiados, tanto no nível estadual como no nível municipal, foram fatores que estimularam a organização de uma rede interinstitucional de diálogos, coordenado pela DPE, MPE, MPF e MPT, inclusive, com a participação de alguns representantes do Poder Público estadual, municipal e federal

Como, até então, os migrantes venezuelanos que chegavam a Araguaína recebiam apoio da sociedade civil, a ineficiência do poder público não se apresentava tão patente e não repercutia em graves violações de direitos humanos. A ausência do Estado era, de algum modo, suprida pela sociedade civil. Mas, como é comum acontecer em migrações forçadas, o fluxo de pessoas não ocorre apenas de modo ordenado e previamente planejado. Há também um movimento espontâneo, embalado pelo desespero, desordenado e em quantitativos flutuantes. O povo Warao, residente em Araguaína, enquadram-se nesse fluxo espontâneo e demandam uma atenção particular, em razão da sua diversidade cultural.

Desempregados, com muitas crianças de pouca idade, sem perspectivas e diante da ausência de política pública de acolhimento, os waraos passaram a sobreviver da mendicância nas ruas da cidade e dependem do favor de terceiros para se alimentar.

Além de inúmeras reuniões realizadas para tratar dos assuntos relacionados à População Venezuelana na cidade de Araguaína/TO, em especial aos Warao, os órgão fiscalizadores têm tentado desde 2020 que o poder público ofereça condições dignas de sobrevivência a esse povo. Diante da falha no processo de acolhimento de migrantes em Araguaína creditada a omissões inconstitucionais da União Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Estado do Tocantins e do Município de Araguaína, a ação civil conjunta requer que a Justiça determine à União e ao Estado do Tocantins o cofinanciamento, em conjunto com o Município de Araguaína/TO, para a prestação integral do serviço de acolhimento, que inclua moradia e alimentação, por meio do pagamento de benefícios eventuais aos waraos, assim como locação de imóveis.

A ação requer também, entre outras providências, a inscrição e verificação de cadastros em programas de transferência de renda (Bolsa Família), proporcionando renda fixa mínima para as famílias, e que a FUNAI seja compelida a promover um acompanhamento regular das famílias de refugiados indígenas da etnia Warao e o apoio técnico necessário, mantendo cadastro atualizado mensalmente do número e do perfil das famílias, assim como de suas principais demandas, indicando as políticas públicas que estão sendo ou não suficientemente executadas em favor desses indígenas.

A União também deve repassar, de imediato, ao Município de Araguaína verbas para atendimento a migrantes, considerando toda a população de migrantes venezuelanos, em número a ser indicado pelo município acolhedor.

A diversidade cultural e o fluxo migratório do povoWarao – Os Waraos são oriundos de grupos diversos culturalmente, mas que foram obrigados a viver juntos devido à colonização na Venezuela, formando uma identidade étnica em torno de uma língua comum e se constituindo, assim, no segundo maior povo indígena do país: com cerca de 48 mil pessoas somente naquele país;

Mas apesar de viverem juntos na região do delta do rio Orinoco e se unirem em torno da língua comum, ainda permaneceram as divisões dos grupos menores e, no contexto da imigração para o Brasil, vieram separadamente e se encontram em diversas cidades brasileiras, inclusive Araguaína, separados de acordo com os grupos familiares, a liderança dos caciques e os seus costumes.

A migração para o Brasil começou em 2014, com o colapso político, econômico e social da República Bolivariana da Venezuela, o que resultou em ataques de terceiros às suas terras tradicionais, concentrando sua população em território cada vez menor, dificultando a subsistência.

No começo, em 2014, a migração em grande parte era pendular, ou seja, eles vinham para o Brasil, mas retornavam com frequência para a Venezuela para levar alimentos, buscar parentes ou obter produtos que apenas lá poderiam ser encontrados, como matéria-prima para artesanato. Essa situação foi, no entanto, se modificando, com a piora acentuada das condições de vida digna e com o aumento da crise em seu país de origem, a migração foi se tornando cada vez menos temporária.

Em Araguaína, os waraos começaram a chegar em 2020, atualmente o grupo é composto por 60 pessoas, sendo 30 crianças e 2 gestantes, que sem politicas públicas de acolhimento têm dependido da ajuda da sociedade civil para sobreviverem.

Veja a íntegra e conheça todas demandas da ação.

Fonte: MPF