Acordo articulado entre MPF e MP/RO define obrigações de órgãos na recuperação da BR-364

DNIT, Polícia Rodoviária Federal, órgãos federais, estaduais e municipais se comprometem a cumprir medidas emergenciais e gerais relacionadas ao processo erosivo no km 703 da BR-364, o qual interrompeu o trânsito na região

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) firmaram na última sesta sexta-feira, 23 de março, termo de ajustamento de conduta (TAC), por meio do qual o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Polícia Rodoviária Federal, órgãos federais, estaduais e municipais se comprometem a cumprir medidas emergenciais e gerais relacionadas ao processo erosivo no KM 703 da BR-364, o qual interrompeu o trânsito na região.

Uma das cláusulas do documento refere-se ao tráfego na ponte metálica provisória, recentemente construída pelo 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC).

Conforme ficou estabelecido no documento, Polícia Rodoviária Federal e DNIT se comprometem a adotar medidas cabíveis para permitir o trânsito de veículos carregados na ponte com peso bruto total combinado de até 45 toneladas e de no máximo cinco eixos, de acordo com determinação técnica do 5º BEC. Veículos vazios, mesmo contendo mais de cinco eixos, poderão transitar livremente pela ponte.

Caberá aos órgãos de trânsito (federal, estadual e municipal) adotar medidas administrativas necessárias para restringir a passagem de veículos articulados acima de cinco eixos, estando estes carregados, no trecho utilizado como desvio pelos motoristas.

Com relação à recuperação da área em processo de erosão, o DNIT se comprometeu a realizar o serviço em duas etapas, concluindo em no máximo três meses uma pista no sentido duplo capital/interior/capital e o outro lado da pista, em quatro meses. O órgão ainda terá que recuperar o trecho do desvio oficial (aproximadamente nove quilômetros), que está sendo utilizado atualmente pelo tráfego de veículos desviados da rodovia federal, bem outros que forem oficializados, restabelecendo a normalidade e minimizando impactos causados nos bairros mais atingidos.

Desvio

Enquanto permanecer o processo erosivo da BR-364, o DNIT deverá manter uma patrulha mecanizada no local do desvio oficial para as intervenções necessárias, bem como apoio às equipes que estarão fazendo a segurança e manutenção do tráfego por 24 horas. O DNIT também fica obrigado a promover sinalização viária necessária no desvio, bem como o trecho compreendido entre os km 700 e 705, a fim de prevenir acidentes. Também visando evitar acidentes, o Município de Porto Velho manterá o funcionamento de iluminação pública no trecho urbano compreendido no desvio oficial.

Assinaram o TAC MP/RO e MPF/RO, Procuradoria do Estado de Rondônia, Procuradoria do Município de Porto Velho, DNIT, Polícia Rodoviária Federal, 5º BEC, Companhia de Trânsito, Secretaria Municipal de Trânsito, Detran, além da empresa Rio Madeira Administração de Bens Ltda e empresa Amaggi Exportadora e Importadora Ltda.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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