Ameaça ao Código Florestal

Presidente da Câmara alerta que a aprovação do projeto depende do próprio governo.  Votação do texto está marcada para a próxima terça-feira, mas Planalto precisa atender demandas represadas da base aliada

Sob o fogo cruzado do embate entre o Palácio do Planalto e os partidos rebelados da base aliada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sinalizou ontem que a votação do projeto de lei que cria o novo Código Florestal, prevista para a próxima terça-feira, só vai caminhar se o governo se dispuser a atender as demandas represadas. “O próprio governo admite que há problemas de relacionamento com a base aliada. Quando o governo chega a reconhecer isso, a expectativa é que faça algo para melhorar essa situação”, disse Maia.

“Nós estamos acordados para votar o Código Florestal na próxima terça à noite, mas é público que há um clima ruim nas relações entre o governo e o parlamento. Vamos ter que avaliar nas próximas semanas quais serão os desdobramentos das decisões que foram tomadas”, afirmou o presidente da Câmara.

A rebelião tem como principal nome o PMDB, que chegou a divulgar um manifesto afirmando que o PT está usando a estrutura do governo federal na tentativa de superar o número de prefeituras peemedebistas, mas inclui entre os queixosos PDT, PSB e PR. O próprio Marco Maia protagonizou uma contenda recente com o Planalto, quando paralisou, no plenário, a votação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Ontem, além de cobrar acenos do governo, o presidente da Câmara saiu em defesa do PT.

“Não é verdade que o PT ocupa espaços de outros partidos. Nós também perdemos espaços, como o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Ministério da Pesca”, disse Maia. “Mas é papel do governo construir mecanismos que permitam a participação dos partidos aliados nas suas decisões.”

Efeito direto do atrito com a base aliada, a presidente Dilma Rousseff sofreu uma dura derrota na última quarta-feira, quando o Senado, com a ajuda de governistas, rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Alterações Agora, é o Código Florestal que está na mira dos aliados. O governo quer manter sem grandes alterações o texto que foi aprovado no Senado, mas a resistência já começa no relator da matéria, o deputado Paulo Piau (PMDB-PR), que propôs 28 alterações ao projeto. Próximo à bancada ruralista, Piau admite, inclusive, recuperar em parte a notória Emenda nº 164, que promove uma anistia a desmatamentos ilegais feitos em áreas de proteção permanente (APPs) até 2008.

O Palácio do Planalto montou uma operação para tentar evitar surpresas na votação do Código Florestal. Escalou os dois ministros responsáveis diretos pelo debate do tema — Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura) — para atuar na Câmara. Mas não é apenas o lado técnico que será trabalhado — eles terão também que atuar como militantes partidários para diminuir a tensão nas relações entre o PT e o PMDB e encontrar um texto equilibrado que não desagrade ruralistas e ambientalistas.

O governo sabe os riscos na votação do Código Florestal. A matéria, inclusive, foi a primeira grande derrota de Dilma, quando os peemedebistas aprovaram a Emenda nº 164 — que agora, tentam recuperar. “Isso não vai se repetir, o PMDB não vai apresentar uma emenda nova ao texto”, assegurou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Para um petista especializado nas relações com o PMDB, votações como essa são uma ótima oportunidade para expor as insatisfações. “Ninguém vai protestar votando contra os próprios princípios. No PMDB, a bancada ruralista é uma ótima desculpa para o PMDB trair o governo”, disse o petista.

Os entraves

Confira o que está dificultando a votação do Código Florestal na Câmara:

» Em meio a uma crise com a base aliada, o governo trabalha para aprovar na íntegra a versão do projeto enviado pelo Senado. O relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-PR), fez 28 modificações no texto, em seu parecer.

» A bancada ruralista quer recuperar a Emenda nº 164, que permite uma anistia a desmatamentos ilegais feitos em áreas de proteção permanente (APPs) até 2008. O Ministério do Meio Ambiente resiste e quer liberar apenas atividades de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

» O governo quer retirar a obrigatoriedade de recomposição ambiental de 20 metros quadrados para cada habitante nas chamadas zonas de expansão urbana, por causa do impacto da medida no custo de projetos sociais habitacionais. Ambientalistas defendem o item.

» Governo e ambientalistas defendem o estabelecimento de metragens variáveis na recomposição de APPs ao longo das margens do rio. Os ruralistas querem de volta o texto da Câmara, que estabelece uma metragem mínima para a recomposição, de 15 metros, e deixa limites maiores a critério da União e dos estados.

Por: Karla Correia e Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense 

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