Apib e Coiab acionam ONU para barrar PL 490 no Congresso

Projeto de lei pode anular demarcações de Terras Indígenas e representa um novo genocídios aos povos originários.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) encaminhou, nesta terça-feira (6), à Organização das Nações Unidas (ONU) um ‘apelo urgente’ para que medidas possam ser tomadas para barrar a tramitação do Projeto de Lei 490 no Congresso Nacional. O apelo foi feito em conjunto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Comissão Arns, Instituto Socioambiental e Conectas Direitos Humanos.

O texto do PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 23 de junho e, segundo as entidades, inviabiliza a demarcação de terras indígenas, ameaça os territórios existentes e tira direitos previstos na Constituição.

“Nós apresentamos informações neste apelo urgente aos procedimentos especiais das Nações Unidas e da Relatoria Especial da CIDH para solicitarmos que se investigue e se exija medidas imediatas das autoridades brasileiras sobre a tramitação irresponsável de legislações, em particular o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 490/2007, na Câmara dos Deputados, que violarão os direitos dos povos indígenas no país, inviabilizando demarcações de terras indígenas, ameaçando os territórios homologados e destituindo direitos constitucionais, e que são também incompatíveis com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil em matéria de direitos humanos”, destaca trecho do apelo enviado.

Acesse o documento completo: Apelo Urgente PL 490

E em inglês: Urgent Appeal_Brazil Draft Bill 490

Além do PL 490, o comunicado enviado à ONU solicita que todos os projetos de lei com consequências semelhantes sejam submetidos a amplo e detalhado debate democrático.

Fonte: Apib