Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprova mineração em Reserva Legal

A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira atividades de mineração dentro das áreas de Reserva Legal das propriedades rurais. Por 18 votos favoráveis e cinco contrários, o decreto precisa de sanção do governador Mauro Mendes para entrar em vigor.

No entanto, o Ministério Público Federal, se manifestou afirmando que a nova lei é inconstitucional. Segundo entrevista dada ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o procurador da República Erich Masson afirma que a lei fere o Código Florestal e que os estados, embora possam legislar sobre direito ambiental, não podem reduzir proteções.

O Código Florestal determina que as propriedades rurais do país devem manter um percentual de floresta nativa para promover a conservação da biodiversidade e proteção da fauna e flora. Esse percentual varia de acordo com os biomas, sendo de 80% para imóveis na Amazônia e 35% no Cerrado. Essas áreas podem ser exploradas, por meio de manejo florestal sustentável.

Pelo projeto de lei seria possível aos donos das propriedades realizarem atividades de mineração mediante compensação ambiental, escolhendo outra área, em qualquer bioma, para preservar.

A mineração não é considerada uma atividade sustentável tendo grande impacto ambiental contaminando solos e rios.

Fonte: Amazônia.org.br