Belo Monte quer dar ‘calote’ de 50 milhões em imposto, diz prefeitura de Altamira

O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) ainda não pagou à prefeitura de Altamira o Imposto Sobre Serviço (ISS) das obras da usina – e, segundo a administração pública da cidade, não quer pagar. Dados da Secretaria de Finanças do município apontam perdas de receita estimadas em aproximadamente 50 milhões de reais.

Altamira ficará com 8,35% da proporção do ISS decorrente da execução das obras de construção civil, enquanto Vitória do Xingu, município vizinho, ficará com o restante, segundo o mapa da divisão geopolítica dos municípios, fornecido pelo consórcio. O ISS é referente a pouco menos de 14 bilhões de reais que serão gastos pelo CCBM para construir a barragem.

“Após um ano de início das obras, praticamente nada foi recolhido de ISS para Altamira”, afirma documento distribuído pela Secretaria Municipal de Finanças.

Além disso, a empresa tenta, na Justiça, reduzir de 4 para 2% o valor a ser recolhido pela administração publica. “O Consórcio entrou com ação judicial na Comarca de Altamira, solicitando autorização da Justiça para efetuar um depósito em juízo com base na alíquota de 2%, ao invés de 4%”, afirma Jó Bezerra de Sales, assessor especial de finanças públicas da prefeitura. O pedido foi negado, mas prefeitura teme que, caso o tribunal de justiça do Estado decida favorvelmente ao CCBM, o valor do imposto poderá levar até dez anos para ser repassado ao munícipio.

“O recolhimento do ISS a partir de agora – e mantendo a base de cálculo de 4% – é condição essencial para que o município possa cumprir com suas obrigações financeiras e enfrentar o desafio de atender a forte pressão por serviços públicos”, conclui.

Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre
Com informações da Secretaria de Finanças de Altamira

0 comentário em “Belo Monte quer dar ‘calote’ de 50 milhões em imposto, diz prefeitura de Altamira”

  1. Sebastião Araújo

    Este consórcio tentou sonegar ICMS e agora tenta sonegar o ISS.

    É um vergonha ver que as grandes empresas só querem faturar aqui na região. Não querem deixar nada !!!

  2. luiz alberto da silva

    Na minha opinião esse impostos deveria ser pago apois a eleição, para que os incompetentes políticos use o dinheiro para a campanha eleitoral. Fica um alerta. Quanto mais tarde a prefeitura receber o ISS melhor será para fiscalizar o seu gastos.

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