Câmara aprova texto-base de projeto que reduz áreas protegidas urbanas

Os deputados da câmara podem se reunir nesta quinta-feira para alterar proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por 314 votos favoráveis, 140 contrários e uma abstenção, o texto-base do Projeto de Lei 2510/19, apresentado pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), com o objetivo de que cada município adeque as áreas protegidas conforme a sua realidade, atribuindo competência aos planos diretores e as leis de uso de solo de cada cidade para definição das Áreas de Preservação Permanente (APP).

O deputado Darci de Matos (PSD-SC), substituto do relator do PL,  afirma que nas áreas consolidadas urbanas, o Legislativo poderá estabelecer em lei faixas de ocupação do entorno de rios, diferentes das previstas no Código Florestal, que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres.

Para Roberta Del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, “temos uma decisão com foco exclusivamente econômico e imediatista, nenhum dado científico sobre os riscos ambientais e sociais foi levado em consideração na aprovação do PL 2510. As perdas econômicas a longo prazo também não foram consideradas.” 

Para o Observatório do Código Florestal, a aprovação desse texto-base formaliza a troca do bem-estar social, a permissão de novos desmatamentos e o risco à vida das populações por empreendimentos imobiliários os quais poucos terão acesso.

Especialistas em meio ambiente e questões urbanas assinaram uma Nota Técnica que alertava os parlamentares sobre os riscos inerentes à aprovação, sem uma discussão técnica aprofundada, de qualquer alteração nas áreas de preservação permanente nas zonas urbanas. 

O Instituto Socioambiental (ISA), também lançou uma nota analisando o interesse na aprovação do referidos Projetos de Lei. “Trata-se de um cheque em branco, sem qualquer contrapartida ambiental, para que cada um dos 5.570 municípios possa, de forma desordenada e em detrimento do equilíbrio ecológico, reduzir suas APPs e abrir novas áreas para desmatamento”, afirma o documento.

Os deputados devem analisar, nesta quinta-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos para mudar trechos do texto-base e observar as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico.

Fonte: Amazônia.org