Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira Projetos de Lei que flexibilizam proteção ambiental

Projetos na pauta de quarta-feira podem afetar áreas protegidas, a legislação florestal e a Mata Atlântica

Adiado na semana passada, voltou para a pauta desta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados uma série de projetos de leis que podem flexibilizar proteções ambientais. Organizações ambientais se mobilizam nas redes sociais pedindo a retirada dos projetos de pauta utilizando a hashtag #SaldãoDoDesgoverno. 

O Projeto de Lei 195/21 permitiria que os agricultores familiares extraiam até 40 metros cúbicos de madeira por ano, sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais, isso altera o Código Florestal, que hoje limita a exploração de madeira nas pequenas propriedades familiares a 15 metros cúbicos por ano para uso no próprio imóvel, desde que não comprometa mais de 15% da biomassa da reserva legal. O projeto permite ainda a doação de madeira para familiares, sem exigir qualquer tipo de controle no transporte de madeira. 

Saiba mais: Proposta que facilita retirada de madeira de propriedades é adiada pela Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2168/21 afeta as Áreas de Preservação Permanente (APPs), ao querer transformar projetos de irrigação em propriedades privadas em obras de utilidade pública. Com essa mudança de status, as APPs ficarão livres para o desmatamento. Já o PL 2601/2021 junto ao PL 2844/2021 podem ser analisados juntos. O primeiro surgiu como uma proposta para proteção e restauração dos biomas, no entanto, durante sua tramitação o relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT) solicitou que o texto fosse substituído pelo projeto 2.844/2021 que na avaliação das organizações ambientais pode flexibilizar a proteção da Lei da Mata Atlântica. 

Na semana passada, os deputados discutiram o projeto de lei que 195 e decidiram 

adiar para esta semana as votações. O deputado Alexandre Molon destacou os pontos sensíveis do projeto. “O mais grave é essa ideia de que se pode ser transportada a madeira de uma propriedade para outra, isso não existe atualmente, com base em um declaração verbal se alguém for parado”, afirma. Ele ainda questiona como funcionará a fiscalização: “Já imaginou a polícia parando transporte de madeira e a pessoa dizendo, ‘é para o meu pai’. ‘Mas tem algum documento?’. ‘Não’.”.

Como proposta de solução, o relator Evair de Melo (PP – ES) propôs adicionar ao texto do projeto a exigência de uma declaração de “ transporte de próprio punho de origem e destino”. Em momento anterior ele já havia criticado a “desconfiança” que há com os produtores rurais. Ele disse que há uma desconfiança com os produtores, que precisamos parar de pensar que “são bandidos”. “Ele mora lá, ele está no seu dia a dia lá. Temos que começar a confiar nas pessoas, que história é essa que tudo tem que ter papel. E a palavra não vale?, afirma. 

Em sua fala a deputada Tabata Amaral (PSB – SP) aponta que mesmo que objetivo do PL não seja aumentar o desmatamento e o comércio ilegal da madeira ele “cria um caminho para que se possa utlizar desse dispositivo para que tenha sim exploração ilegal de madeira em território onde não é permitido.” O deputado Molon também afirmou que “nossa preocupação não é com o produtor de boa fé. Mas do uso da lei de pessoas mal intencionadas para traficar madeira legal”

Por: Aldrey Riechel e Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org.br