Legislação

Redução de áreas protegidas urbanas podem ser votadas na Câmara e no Senado

Projetos de Lei propõem alterações no Código Florestal e redução de áreas protegidas das cidades   Prestes a serem votados, os Projetos de Lei (PL) 2510/2019 e o 1869/2021 tramitam, respectivamente, pela Câmara e Senado. Ambos os Projetos visam o Art. 4º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que dispõe sobre a delimitação das Áreas …

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Parlamentares acusam relator de fazer alteração na PL da grilagem após votação na Câmara

Modificação no texto retirou exigência de cadastro ativo do CAR, que garantia que a área não tinha sobreposição com terras da União ou áreas protegidas Parlamentares da bancada ambientalista acusam o relator do projeto de lei 2633/2020, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), de modificar uma importante garantia aprovada no texto em plenário na última terça-feira (06) …

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Maioria dos estados não tem regras atualizadas sobre reposição florestal, mostra estudo

Relatório lançado na última terça-feira (3) revela que apenas 9 das 27 unidades da federação estão com a legislação sobre reposição florestal obrigatória atualizada Passados nove anos da publicação do que ficou conhecido como “Novo Código Florestal” (Lei 12.651/12), que tornou obrigatória no país a reposição florestal em casos de desmatamento autorizado, apenas nove das …

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Se aprovado, PL da Grilagem coroa processo de sucateamento do Incra

Para Marcela Machado, da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, o Incra foi esvaziado; ela fala em pressão do agronegócio para retomar áreas na Amazônia Por: Ciro Barros Marcela Machado, diretora de Articulação e Políticas Sociais da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI), define um cenário de caos no interior do Instituto …

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PL aprovado na Câmara transfere responsabilidade do licenciamento para empreendedor, analisam pesquisadoras

Em conversa com ((o))eco, as analistas Joana Chiavari e Luiza Antonaccio, do Climate Policy Initiative, afirmam que proposta inverte a lógica do licenciamento “O relatório [do marco geral do licenciamento, aprovado na Câmara há um mês] traz esse grande foco de que aquele que descumprir a lei será punido. Só que a punição no Direito …

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