Legislação

Votação do projeto que flexibiliza proteção no Pantanal é adiada após pedido de vista

Parlamentares disseram que o PL, que altera Lei do Pantanal, não segue recomendações da Embrapa. Votação pode ser retomada na próxima semana Prevista para a última quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a votação do Projeto de lei (PL) nº 3/2022, que propõe uma série de alterações na Lei nº 8.830/2008 – também conhecida como …

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Ruralistas e bolsonaristas correm para desfigurar Código Florestal em ano de eleições

Menos tempo de trabalho legislativo gera ofensiva em várias frentes no Congresso. Projetos podem ser votados em plena semana do Dia do Meio Ambiente Em ano eleitoral, ruralistas e governo Bolsonaro lançaram uma corrida para alterar o novo Código Florestal no Congresso, exatos 10 anos depois da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) impor uma reforma …

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STF mantém suspensa decisão que autorizava concessão de permissão para pesquisa e mineração em terras indígenas

Por meio do Plenário Virtual, Corte Suprema acatou manifestação do PGR contra recurso apresentado pela Agência Nacional de Mineração Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso da Agência Nacional de Mineração (ANM) e manteve suspensos os efeitos da decisão proferida pela vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, …

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Meio ambiente: PGR defende que lei estadual mais protetiva que norma federal não viola competência da União

Manifestação de Augusto Aras foi em ação da União contra norma de Rondônia que proíbe pesca profissional em bacias dos rios Guaporé e Mamoré Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a edição de lei estadual mais protetiva ao meio ambiente do que o parâmetro estabelecido pelo …

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Código Florestal Brasileiro completa dez anos e ainda não tem garantias de cumprimento

Texto foi considerado insuficiente na aprovação e mesmo assim ainda não foi implementado no país Dez anos depois de aprovado, o Código Florestal, que estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas rurais ainda não foi colocado em prática no Brasil e enfrenta obstáculos para se tornar efetivo. Alvo de protestos por parte de movimentos …

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Em novo pedido do MPF, Justiça determina retomada das operações para retirada de garimpeiros da TI Yanomami

A decisão também obriga o governo federal a retomar atendimento de saúde aos indígenas e a instalar posto de fiscalização para evitar o retorno de criminosos A Justiça Federal em Roraima expediu decisão, nesta segunda-feira (23), que volta a obrigar a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e …

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