Legislação

PL 510 abrirá caminho para ocupação de 24 milhões de hectares de florestas públicas

Análise feita por pesquisadores da UFMG aponta que, caso aprovado, o PL 510 não apenas dará anistia a desmatadores, mas também deixará florestas públicas vulneráveis Em pauta no Senado, o Projeto de Lei nº 510/2021 põe novamente em destaque o debate: regularização fundiária versus incentivo à grilagem. E conforme a análise de especialistas, o projeto de autoria …

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Senado adia votação do PL que altera regras da regularização fundiária

O Plenário do Senado se reuniu em sessão remota nesta quarta-feira (28), a partir das 16h, e resolveu adiar a votação do PL 510/2021, projeto de lei que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os senadores concordaram em aprofundar o debate …

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Organizações se unem para alertar sobre os riscos da tramitação acelerada do PL que pretende substituir a Lei de Segurança Nacional

Organizações sociais divulgaram uma nota pública nesta terça-feira (13), que alerta sobre os riscos da tramitação acelerada, promovida pela cúpula da Câmara, do Projeto de Lei (PL) 6.764/2002, que pretende substituir a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), editada na fase final da ditadura militar. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e outras 66 …

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Não ao atropelo do processo legislativo e do debate democrático

Mais de 250 organizações assinam carta em apelo para que os esforços do Congresso Nacional sejam direcionados à saúde dos brasileiros e não aos retrocessos socioambientais Greenpeace Brasil, Observatório do Clima, WWF Brasil, Instituto Socioambiental e mais de 251 organizações da sociedade civil protocolaram, hoje, carta pública, que será também entregue aos presidentes da Câmara …

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Bancada ruralista vê bom momento para flexibilizar legislação ambiental

“Nós estamos no melhor momento para tocar as pautas que são caras ao setor produtivo”, discursou o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ao tomar posse nesta terça-feira (02) como novo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A posse contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.  …

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Segundo Parlamento Europeu, sem mudanças na agenda ambiental, acordo UE-Mercosul não será ratificado

Em resposta, o governo brasileiro divulgou nota na qual afirmou que os problemas ambientais podem se “agravar” se o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não entrar em vigor. O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (7) um decreto que pede mudanças na agenda ambiental de países que integram o Mercosul para que seja …

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