Com Bolsonaro, política ambiental chegou ao “fundo do poço”, diz ex-presidente do Ibama

Suely Araújo prevê mais retrocessos até o fim do mandato, mas diz que é possível mudar o rumo do setor a partir de 2023

“O ano de 2022 me assusta”, afirma a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima (OC) – José Cruz/Agência Brasil

Em janeiro de 2019, o recém-empossado governo de Jair Bolsonaro (PL) começava a colocar em prática a política de anistia a criminosos ambientais que resultaria em recordes de desmatamento da Amazônia e do Cerrado brasileiros. 

No cargo desde 2016, a então presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a urbanista, advogada e doutora em Ciência Política Suely Araújo, representava um obstáculo ao plano de desmantelamento da fiscalização ambiental.

“Qualquer governo que entre vai ser melhor que o Bolsonaro em meio ambiente. Sei que sempre há uma maneira de cavar mais no fundo do poço, mas chegamos em um nível que é difícil superar”, afirmou Araújo ao Brasil de Fato, em entrevista disponível na íntegra a seguir. 

Alçado a ministro do meio ambiente, Ricardo Salles tentou desmoralizar o Ibama, criando o clima para a substituição Araújo. Por meio do Twitter, sugeriu haver irregularidades – nunca comprovadas – em um contrato de aluguel de caminhonetes. No dia seguinte, a presidente do órgão ambiental se demitiu.

Três anos depois, Araújo atua como especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima (OC), rede de 37 entidades que buscam soluções para a questão climática. Salles, por outro lado, teve que renunciar ao cargo, acusado de envolvimento em um esquema de tráfico internacional de madeira. 

“Nunca existiu uma pasta de meio ambiente cuja missão é destruir a própria pasta, que é o que está acontecendo no governo Bolsonaro. Isso é inédito, acho que não tem em nenhum país do mundo”, avalia ex-presidente do Ibama

Sem esperanças para 2022, Araújo quer ajudar a reconstruir a política ambiental, abalada pelas “boiadas” de Salles e pela aprovação no Congresso de leis danosas à sociobiodiversidade, um reflexo da aproximação entre Bolsonaro e o “centrão”.  

“Nesse primeiro semestre a tendência é de muita pressão política para retrocessos em leis. E aí é muito mais difícil. Porque reeditar um decreto é fácil. Fazer uma lei de novo, em outro sentido, demora muitos anos”.

Leia a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Já durante a campanha presidencial, Bolsonaro tentava desacreditar os mecanismos de fiscalização ambiental do Brasil, chamando a estrutura de monitoramento de “indústria da multa”. Como você vê as consequências da transformação desse discurso em política de estado?

Suely Araújo: O presidente Bolsonaro manteve o discurso – e mantém até hoje –  de deslegitimação da política ambiental e suas regras, dos órgãos ambientais, Ibama e ICMBio. Mas ele tem um especial foco na questão dos agentes federais ambientais, os fiscais. Isso vem quando ele questiona a “indústria da multa” e o valor das multas. Ele comemora que as autuações caíram. Tudo isso enfraquece o órgão ambiental e na prática tira deles o poder.

O enfraquecimento [da política ambiental] não é feito só com as boiadas do ex-ministro Salles. Esse discurso geral de enfraquecimento contra a fiscalização, para mim, é o ponto mais forte. O fiscal se sente deslegitimado, e a população também passa a vê-lo como uma figura que atrapalha. O presidente faz isso o tempo todo e não vai parar até o final do governo, tenho certeza. 

Então essa narrativa contra a fiscalização é o principal fator de enfraquecimento. Você tira a credibilidade dos órgãos e seus fiscais perante a população. Isso é péssimo porque o órgão de fiscalização tem que ser respeitado. É um requisito para ele funcionar bem. Esse fator está no Bolsonaro e estava no ex-ministro Salles. Quanto ao atual ministro [Joaquim Leite], nem se sabe direito qual a posição dele. Porque é um “zero”, fica de boca calada. Mas em linhas gerais ele deu continuidade à política do seu antecessor. 

Há em todo o Brasil uma perspectiva da substituição do governo Bolsonaro, a partir de 2023, por uma administração que faça cumprir a legislação ambiental. Você acredita que isso possa estimular um avanço acelerado da pauta antiambiental no Executivo e Legislativo? Ou até uma radicalidade ainda maior dos criminosos ambientais, enquanto esse novo governo não chega? 

O ano de 2022 me assusta. Tenho uma sensação de Baile da Ilha Fiscal. Ou seja, “vamos roubar e degradar o mais rápido possível antes que mude de governo”. Qualquer governo que entre vai ser melhor que o Bolsonaro em meio ambiente. Sei que sempre há uma maneira de cavar mais no fundo do poço, mas chegamos em um nível que é difícil superar. 

O maior símbolo recente, para mim, foi a retirada da proteção das cavernas de nível máximo de relevância. Elas são únicas. Eles querem explorar minério, querem cavar as cavernas! Mas não é qualquer caverna, porque o decreto já admitia nas outras. O decreto anterior só protegia, na prática, as de nível máximo de relevância, aquelas que são únicas. Quando eu vi esse decreto, eu não acreditei. É o fundo do fundo do fundo do poço. Nenhum governo vai ser igual ao do Bolsonaro. 

A lei da Política Nacional do Meio Ambiente é de 1981, no final do regime militar. Ao longo desses 40 anos, em governos anteriores, você tem diferentes tipos de titulares da política ambiental, diferentes tipos de gestão ou de ideologia. Mas a prática nunca foi destruir a política ambiental. Havia opções diferentes de política ambiental, líderes com características completamente distintas, mas que nunca agiram contra a sua própria pasta. Quando entramos nesse governo, foi escolhido um ministro que queria destruir o ministério do Meio Ambiente. 

O ministro atual é mais calado, mas também não mudou muito na prática, continua mais ou menos a mesma coisa. Ele é só mais discreto. O ministério [do Meio Ambiente] continua parado, está paralisada em várias áreas, quase todas na verdade. Então o governo Bolsonaro é o único que entra na política ambiental com esse proposta de implodir a própria política. Então eu posso discordar da forma de atuação do ministro x, y ou z nesses 40 anos de história. E eu reconheço que tem avanços, mas também problemas ao longo dessa história. 

Mas nunca existiu uma pasta de Meio Ambiente cuja missão é destruir a própria pasta, que é o que está acontecendo no governo Bolsonaro. Isso é inédito, acho que não tem em nenhum país do mundo. Pior que isso eu acredito que não tem.

É possível reconstruir a política ambiental brasileira a partir das cinzas deixadas por esse governo?

Eu tenho esperança na troca do governo. Quem trabalha com meio ambiente tem que ter essa posição. É impossível acreditar em proteção ambiental com Bolsonaro.  
A política ambiental tem um forte componente regulatório. É uma pasta que dá licenças, controla, dá autorização, embarga e aplica multa. E tudo isso incomoda muito esse governo. Eles veem a polícia ambiental como entrave, então tentam tirá-la da frente e removê-la. Essa sensação da pasta de meio ambiente estar se autoimplodindo é única e a leva uma situação inédita em toda a história da política nacional do meio ambiente.

Eu realmente torço de todas as formas pela saída desse governo. Para quem trabalha nessa área – e eu tenho 60 anos de idade -, eles estão destruindo o que a gente construiu a vida toda. Eu trabalhei mais no Congresso como consultora legislativa. Acabaram de aprovar uma lei flexibilizando regras de áreas de preservação permanente em matas ciliares em cidades

Desde que eu entrei no Congresso em 1991, os empreendedores imobiliários tentavam aprovar essa lei, mas nunca tinham conseguido. A gente sabia que sempre ia ter projeto de lei sobre isso, mas nunca houve espaço político para aprovar. E aprovaram [o projeto de lei] rapidinho no final do ano passado. Se deixar, o setor imobiliário vai construir na beira do rio, até “voando” em cima da água, se for possível. 

Esse alinhamento do Congresso com as pautas antiambientais do Executivo não ocorria no começo do mandato de Bolsonaro. Foi algo que veio com a aproximação entre governo Bolsonaro e os parlamentares do chamado “centrão”.

Nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro, como ele estava sem base política no Congresso, ele não estavam conseguindo aprovar esse projeto [que libera edificações à beira de rios urbanos]. Com a entrada do presidente [da Câmara Arthur] Lira, hoje tem uma união do governo e das lideranças da base governamental na linha de aprovar projetos que são muito negativos para o meio ambiente. 

Então nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro, eles não conseguem mudar a lei. Quando eles tentavam, eles perdiam [a votação no Congresso]. E as “boiadas” ficam iguais ao Ministro Salles falou: decreto, instrução normativa, portaria, todas medidas do Executivo. Agora o risco está no Congresso, com essa união. Então a gente tem risco, sim, de retrocessos. 

Com as eleições, haverá uma folga, mas nesse primeiro semestre a tendência é de muita pressão política para retrocessos em leis. E aí é muito mais difícil. Porque reeditar um decreto é fácil. Fazer uma lei de novo, em outro sentido, demora muitos anos. Então reconstruir “boiadas” no Congresso é muito complicado.

Na sua avaliação, existe alguma candidatura à presidência da república que possa desfazer o passivo ambiental deixado por Bolsonaro?

Eu não quero nominar qual candidato [é de minha preferência]. No Observatório do Clima, que é uma rede de 70 organizações, a gente está trabalhando com propostas para o próximo governo. Qualquer que seja ele, menos se for outro do Bolsonaro. Nós estamos fazendo um esforço coletivo e iniciando um processo de debate. Individualmente é lógico que eu tenho minhas preferências [eleitorais], mas o que importa é você ter propostas concretas na linha de reconstrução, porque ela vai ser necessária. Nós vamos ter que colar os caquinhos.

A reconstrução do próprio ministério do Meio Ambiente e de seu papel tem que ser imediata. Todo governo começa com a medida provisória da organização do próprio governo. Quando o Bolsonaro fez isso, começou esvaziando o ministério do Meio Ambiente. Tirou dele a Agência Nacional de Águas, o Serviço Florestal… Tirou vários temas do Ministério, como a coordenação executiva da questão climática. Deixou de ter coordenação com nome de “desmatamento”. Depois eles até voltaram atrás. Mas esse primeiro ato de organização do governo tem influência. Também logo no começo do governo destruíram todos os órgãos colegiados e esvaziaram o Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Então acho que o natural, no início do governo, é uma reconstrução organizacional, e ela tem que vir logo.

Tem outros temas, por exemplo o combate ao desmatamento. A retomada do Fundo Amazônia e do PPCDAM, o Plano de Controle do Desmatamento da Amazônia, que existia desde 2004, independentemente de qual era o governo. Esse governo colocou o PPCDAM na gaveta junto com o plano do Cerrado, o PPCerrado. Tem algumas coisas que são simples de fazer logo no início. Mas há todo um debate interno a ser feito durante o ano sobre quais são os temas prioritários. O Observatório do Clima está puxando esse conjunto de ONGs que integram a rede para deixar essas propostas já prontas e divulgá-las durante esse ano para que os diferentes candidatos possam assimilar o que nós estamos considerando importante.

E é preciso resolver a questão da missão climáticas do país O governo está muito mal nesse sentido. Ele promete, mas não faz. Os nossos compromissos climáticos têm problemas. O governo Bolsonaro cometeu uma “pedalada climática” no acordo de Paris. Os países têm que ser sempre mais rígidos, mais ambiciosos em termos dos seus documentos nacionais. Quando o governo entregou o documento de 2020, documento feito de cinco em cinco anos, ele manteve a meta de redução em percentual, mas mudou a base de cálculo, cometendo essa manobra. Em 2030 a gente vai poder estar emitindo mais de 400 milhões de toneladas de dióxido de carbono por causa dessa “pedalada climática”. 

Então precisamos resolver a pedalada climática, estabelecer ambições maiores para que o país realmente seja um líder de corte das emissões. Isso dá para acontecer no começo do governo. 

Por: Murilo Pajolla
Fonte: Brasil de Fato