Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, realiza última reunião do ano

Consultas às comunidades quilombolas para expansão da rede de água e aproveitamento de resíduos de minério foram pautas principais

Encerrando a agenda de reuniões ordinárias de 2021, membros do Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, reuniram-se virtualmente no último dia 30 de novembro. Além dos membros do CA, também participaram como convidados do MPF representantes da Prefeitura de Barcarena, Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (Arsep) e empresa Águas de São Francisco.

Novos membros – Na reunião, foram apresentados novos membros representantes da sociedade civil. A titular Rosa Maria Dias da Silva e o suplente James Pompeu Pereira foram escolhidos pelas comunidades Jardim Independência, Luz Divina, Nossa Senhora de Fátima e Vila dos Cabanos, de Barcarena (PA), constituindo a 7ª representação da sociedade civil no CA. O processo de mobilização social e escolha desses novos representantes foi realizado durante o mês de novembro, ainda de forma virtual por conta da pandemia de covid-19. Em dezembro, o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que atua como secretaria executiva do CA, realiza a mobilização social, também no formato virtual, para escolha da 8ª representação da sociedade civil.

Investimento na distribuição de água – Durante as discussões no Comitê de Acompanhamento para execução do item 2.1.4 do TAC, que prevê o investimento de até R$ 5 milhões em solução técnica para tratamento e distribuição coletiva de água potável no município de Barcarena, o representante da sociedade civil, Mário Santos, pontuou a necessidade de realização de consultas prévias às comunidades tradicionais e quilombolas abrangidas por essa ação. As consultas prévias, livres e informadas são prerrogativas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, para qualquer empreendimento que provoque impacto às comunidades e povos tradicionais.

O Ministério Público Federal (MPF) convidou a gestão municipal e a concessionária de água e esgoto para alinhar as ações de implementação desse item do TAC, garantindo a consulta às comunidades quilombolas. “A prefeitura de Barcarena, ainda que não faça parte do TAC, é a responsável pela prestação do serviço de distribuição de água, junto com a Águas de São Francisco e a agência reguladora, e a Hydro que vai fornecer o recurso, por isso é fundamental que essas instituições realizem as consultas livres, prévias e informadas, no prazo mais breve possível”, informou a procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira.

A advogada Amanda Figueiredo, assessora jurídica da Prefeitura de Barcarena, destacou o interesse da gestão municipal em dar suporte para realização das consultas prévias o quanto antes. “Tivemos uma reunião com o prefeito e nós gostaríamos de verificar a possibilidade de fazer essa consulta de maneira mais simples. O tema é único, a expansão de água, então a gente não teria algo tão grande a discutir”, informou a representante da prefeitura.

Mário Santos e Vera Nascimento, respectivamente titular e suplente da representação das comunidades tradicionais e quilombolas no Comitê de Acompanhamento, se manifestaram propondo que as partes sigam dialogando para realização das consultas, inclusive aproveitando outras experiências similares que as comunidades já têm. “Nós, enquanto comunidades tradicionais e quilombolas, repetimos sempre que não queremos ser um entrave no desenvolvimento, mas, não podemos fazer as coisas às pressas. A Convenção 169 e a legislação brasileira preveem uma série de normas, um rito a ser cumprido, para não sermos levados ao erro”, argumentou Mário Santos.

Após a discussão do tema, com o objetivo de buscar o alinhamento entre as partes, decidiu-se realizar uma reunião para discutir as consultas às comunidades, com participação das partes signatárias do TAC, Prefeitura, Arsep, Águas de São Francisco e comunidades quilombolas envolvidas, que deverá ser realizada na primeira quinzena de janeiro próximo. Outras reuniões também serão realizadas em paralelo, uma com a concessionária Águas de São Francisco para explicação do cronograma de expansão da rede de abastecimento de água para as comunidades de Barcarena; e, outra reunião será para a redefinição da área de implementação do projeto de expansão do sistema de água, de acordo com a cláusula do TAC entre signatários do TAC, Águas de São Francisco e Prefeitura de Barcarena.

Aproveitamento dos resíduos de bauxita – O item 8.13 do TAC estabelece a criação, sob responsabilidade das empresas Hydro e Alunorte, do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento para Utilização de Resíduos da Bauxita. Para discutir a atualização desse item, participaram como convidados o consultor químico sênior Marcelo Montini, da área de tecnologia da Hydro, e o representante técnico do Ministério Público, o químico Cleber Silva, ambos integrantes do Comitê Técnico do TAC. O programa, realizado em diálogo com instituições de pesquisa brasileiras e estrangeiras que atuam em diferentes setores industriais, emitiu quatro relatórios parciais, um preliminar e um final, após três anos de atividades.

Entre os destaques do relatório final, que está disponível na íntegra no site do MPF, estão os protótipos de produtos desenvolvidos a partir do resíduo da bauxita como substituto do minério de ferro, um condicionador de solo para aplicação na agricultura, um propante (material utilizado para extração de óleos e gás subterrâneos), piso de concreto para pavimentação, além de vários produtos para construção civil, como clínquer, cimento, agregado para concreto e componentes cimentícios.

Por conta da limitação de horário da reunião, as dúvidas e outras questões manifestadas sobre a atualização do item 8.13 serão registradas em ata, e sistematizadas pela secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC, para serem encaminhadas ao Comitê Técnico, do qual o pesquisador Marcelo Montini faz parte, para serem respondidas posteriormente.

Próxima reunião – No dia 25 de janeiro de 2022 será realizada a próxima reunião do Comitê de Acompanhamento, cuja pauta vai tratar da atualização do plano de aplicação dos valores das multas depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), além da apresentação de um balanço geral de todas as cláusulas do TAC, elaborado pelas partes signatárias.

Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:

  • Maria Olívia Pessoni Junqueira – procuradora da República (MPF) – suplente
  • Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
  • José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
  • Marcelo Moreno – Secretaria Estadual de Meio ambiente e Sustentabilidade (Semas) – suplente
  • Gilvandro Santa Brígida – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena – titular
  • Marcos Lobato – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Barcarena – suplente
  • Mário Santos – representante da sociedade civil – Região 1 – comunidades quilombolas e tradicionais – titular
  • Vera Nascimento – representante da sociedade civil – Região 1 – comunidades quilombolas e tradicionais – suplente
  • Jackeline Sales – representante da sociedade civil – Região 2 – titular
  • Gracilene Barreto – representante da sociedade civil – Região 3 – suplente
  • Fátima Solange Góes – representante da sociedade civil – Região 4 – titular
  • Fabiano Azevedo – representante da sociedade civil – Região 4 – suplente
  • Rozemiro Brito – representante da sociedade civil – Região 5 – Titular
  • Amauri Figueiredo – representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
  • Elidiane Marinho Cardim – representante da sociedade civil – Região 6 – titular
  • Rosa Maria Dias da Silva – representante da sociedade civil – Região 7 – titular
  • James Pompeu Pereira – representante da sociedade civil – Região 7 – suplente

Convidados:

  • Marcelo Montini – Consultor Químico Sênior da Área de Tecnologia da Hydro, membro do Comitê Técnico TAC
  • Cleber Silva – químico do Ministério Público Federal, membro do Comitê Técnico TAC
  • Rosa Mendes – coordenadora de projetos industriais da Semas
  • Amanda Figueiredo – assessora jurídica da Prefeitura de Barcarena
  • Daniel Alcântara de Albuquerque – Representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena – Arsep
  • Diego Dal Magro – concessionária Águas de São Francisco
  • Thiago Santos – gerente jurídico da concessionária Águas de São Francisco
  • Renée Câmara Chaveiro – Gerente de operações da concessionária Águas de São Francisco
  • Fernando Mota Barbosa Teles – Coordenador de operações da concessionária Águas de São Francisco
  • Tarcilla Santos – concessionária Águas de São Francisco

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

  • Edane França Acioli
  • Paulo Pantoja
  • Raphael Castro

Fonte: MPF