Comunidades indígenas de ocupação urbana conseguem acordo temporário no AM

Comunidades indígenas de 12 etnias que ocupam terras no bairro Tarumã de Manaus reuniram-se na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) para discutir reintegração de posse decretada liminarmente pela Justiça Federal. A Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas participou do evento.
Durante o encontro, o procurador-geral do município, Marcos Cavalcanti, comprometeu-se a requerer a suspensão do processo da Justiça Federal, a fim de possibilitar a solução consensual do caso ou até o esclarecimento do domínio da área.
O evento reuniu representantes das comunidades indígenas – defensor público federal Edilson Santana, defensor público estadual Maurílio Maia -; o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Manaus, Edvaldo Oliveira; e o procurador federal junto à Funai no Amazonas, Carlos Alberto Barreto, que viabilizou o encontro.
O defensor público federal Edilson Santana propôs a tentativa de um consenso na audiência do próximo dia 23 na Justiça Federal, marcada inicialmente apenas para definir como se daria a retirada das famílias indígenas. “A melhor solução nessas situações é através de consenso e não de uma determinação de forma impositiva. Por isso a ideia de todas as instituições que podem colaborar iniciarem um diálogo dentro do processo”, sugeriu Edilson Santana.
De acordo com o procurador-geral Marcos Cavalcanti e o subprocurador Rafael Albuquerque, o interesse do município se restringe à preservação da área verde. Atualmente, não se sabe a quem pertencem as terras ocupadas pelos indígenas. “Nós vamos acatar sua sugestão de suspensão sem obrigação adicional para o município e, com o fundamento do prazo da suspensão por prazo razoável, estabelecer uma perícia para saber se a área é do Estado, do particular ou se a área verde que deriva da área do loteamento está ocupada”, disse Marcos Cavalcanti.
Caciques indígenas das etnias Miranha e Mura também estiveram presentes na reunião. “Gostaríamos de agradecer a compreensão e sensibilidade de vocês para que não sejamos despejados de uma maneira desumana, afinal temos várias crianças, idosos, nosso pajé. Muito obrigado”, agradeceu o cacique Miranha José Augusto.
Em conversa posterior com o procurador da República no Amazonas Fernando Soave, que não pôde comparecer à reunião, o defensor federal Edilson Santana esclareceu os termos firmados com a PGM. O Ministério Público Estadual é o único que continua a se opor à suspensão da reintegração.
Ação Civil Pública
Existem três processos, atualmente em trâmite na Justiça Federal no Amazonas, tendo como autores um particular, que visa a recuperar a suposta posse do terreno ocupado, o Município de Manaus, que visa à responsabilização por supostos danos ambientais ocasionados pela comunidade, e o Ministério Público do Estado do Amazonas, para resguardar o uso do solo conforme legislação municipal.
A DPU no Amazonas, a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal da Funai atuam em defesa das comunidades indígenas. A terra, denominada Parque das Nações Indígenas ou Paraíso Tropical, está ocupada desde 2011.
Em estudo realizado pela Secretaria de Estado de Política Fundiária verificou-se a sobreposição de domínios da terra, inclusive, com área possivelmente pertencente ao Estado do Amazonas.
Além da atual tentativa de solução administrativa, a DPU ajuizou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no último dia 9, agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão liminar que determinou a retirada das famílias da área até que se definam os limites e domínio público ou privado daquelas terras ou que o Poder Público apresente alternativas para a realocação das famílias.
Fonte: Defensoria Pública da União

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