Conclusão do voto do ministro Fachin sobre o Marco Temporal ocorrerá nesta quinta-feira (9)

Logo após a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a sessão desta quarta-feira (8) que julgaria a tese do Marco Temporal, foi adiada mais uma vez.

Ao retomar o julgamento sobre as terras indígenas do país, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), saudou as sustentações orais realizadas nos dois primeiros dias de julgamento. Ele citou  a sustentação feita pela Dra. Samara Pataxó, advogada indígena, que ressaltou a importância do presente julgamento para o futuro da continuidade existencial dos índios como povos originários do país e em relação a chamada tese do Marco Temporal, sustentou que a partir do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, as comunidades indígenas passaram a vivenciar novos conflitos”.

O julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ocorreu em 2009 no STF e fixou uma série de regras para o processo que resultou na expulsão dos não indígenas do território. Entre as condicionantes, impostas pelos ministros, surgiu o conceito do “marco temporal”, na qual indígenas devem comprovar a ocupação da área desde a data da promulgação da Constituição Federal. Desde então, diversos projetos de lei e até mesmo um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) tentaram utilizar a tese do Marco Temporal como uma regra para o reconhecimento dos territórios tradicionais.

O ministro seguiu sua fala citando algumas outras sustentações orais feitas anteriormente, como a do doutor Rudy Maia Ferraz, que relatou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defendeu “a teoria do fato indígena, o Marco Temporal, que é o único instrumento que traz segurança jurídica, que traz previsibilidade, que traz estabilidade das relações sociais no país”. 

Em oposição, os indígenas defendem a “teoria do indigenato”, que entende que o direito indígena à terra como originário e, portanto, anterior à própria formação do Estado Brasileiro. Os ministros devem optar por um dos dois entendimentos neste julgamento. 

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, encerrou a sessão pois, segundo ele, “o colegiado entendeu que não deveria haver um fracionamento abrupto do mérito do recurso”. A votação foi adiada para esta quinta-feira (9) e Fachin inicia o julgamento do mérito e prossegue na sua conclusão do voto.

Indígenas continuam em Brasília acompanhando a votação e se preparando para novas mobilizações. “As mulheres indígenas estarão na linha de frente para enterrar de vez a tese do marco temporal, durante a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas”, afirma a coordenação da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Fonte: Amazônia.org