Congresso volta com “Combo da Morte” na agenda

Há pelo menos oito projetos de lei nas duas Casas que, se aprovados, causarão dano irreversível aos ecossistemas brasileiros e aos povos tradicionais

A volta das atividades do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (02/02), marca também a retomada da fase mais perigosa do projeto de destruição ambiental instituído desde o início do governo Bolsonaro. Deputados e senadores retornam das férias carregando na mala uma agenda de retrocessos socioambientais em série. Há pelo menos oito projetos de lei no chamado “Combo da Morte”, pautas de interesse da bancada ruralista e do Palácio do Planalto. Elas vão desde a anistia ao roubo de terras à liberação de mais veneno para a mesa dos brasileiros. Essa lista pode ser votada (e aprovada) rapidamente, já que em ano de eleição vale tudo em troca de apoio político.

No Senado, os dois principais temas são os PLs da Grilagem (PL 2.633/20 e PL 510/21), que incentivam a continuidade de ocupação de terra pública e do desmatamento, – ou seja, que legalizam o roubo e a invasão de florestas públicas – e o PL do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21), mais conhecido como a “mãe de todas as boiadas”. O projeto torna o licenciamento ambiental uma exceção em vez de regra, uma vez que restringe, enfraquece ou, em alguns casos, até extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país. Trata-se da pior e mais radical proposta já elaborada no Congresso sobre o assunto, que tramita há quase duas décadas.

Na Câmara o cenário é igualmente preocupante. Entre as pautas que devem ser votadas a toque de caixa – o que foi anunciado pelo próprio presidente Arthur Lira – está o Pacote do Veneno (PL 6.299/02), que prevê a liberação de mais agrotóxicos, inclusive de substâncias já proibidas em outros países. Já o texto do PL da Exploração de Terras Indígenas (PL 490/07), – cujo principal ponto, o marco temporal, está em análise no Supremo Tribunal Federal – prevê a retomada de “reservas indígenas” pela União a partir de critérios subjetivos, a flexibilização do contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros. Como se não bastasse, os indígenas também estão ameaçados pelo PL da Mineração em TIs (PL 191/2020), que possibilita liberação para mineração e construção de hidrelétricas sem entraves em terras indígenas, mesmo sem aval dos índios.

Podem ainda ser votados o PL 5.544/2020, que libera a caça de animais silvestres, e o PL 4.546/2021, que afeta drasticamente a Política Nacional de Recursos Hídricos, ferindo os princípios da descentralização e da gestão participativa da água. O projeto é considerado por integrantes dos comitês e organismos de bacias como o PL da privatização da água.

“É por isso que neste ano de 2022 precisaremos de toda a força da sociedade para segurar os retrocessos socioambientais no Congresso e seguir resistindo”, alerta Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).

Fonte: Observatório do Clima