Corte legal ou desmatamento zero? Europa e EUA debatem as regras para compra de commodities

  • Grandes consumidores globais como Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia estão debatendo a melhor forma de reduzir o desmatamento de florestas tropicais que fazem parte da cadeia de produção de commodities que eles importam. 
  • Alguns especialistas argumentam que as leis devem restringir qualquer produto relacionado ao desmatamento, enquanto outros sustentam que os regulamentos devem permitir as importações que vêm de áreas desmatadas legalmente.
  • O debate envolve questões em torno da soberania, igualdade e, em última análise, qual seria a melhor estratégia para abordar a necessidade urgente de conter a perda de alguns dos mais importantes repositórios mundiais de carbono e biodiversidade.

O desmatamento das florestas tropicais é um custo que nosso planeta paga todos os dias pelos alimentos que comemos. Do óleo de palma em nosso sorvete, passando pelo bife em nossas mesas, à soja que alimenta as galinhas cujos ovos fritamos, muito do que consumimos é obtido às custas das florestas.

Somente em 2018, 614 quilômetros quadrados de floresta desapareceram na Amazônia brasileira e no Cerrado para dar lugar a plantações de soja, de acordo com um estudo publicado em novembro de 2021 na revista Environmental Research Letters. Uma vez que o Brasil exporta a maior parte de sua soja, os países importadores dividem a responsabilidade pela perda dessa vegetação.

Uma linha de pensamento defende que mercados consumidores como a União Europeia e os Estados Unidos devem restringir a importação de bens somente se eles foram produzidos em terras ilegalmente desmatadas no país de origem. Os defensores desta abordagem centrada na “legalidade” argumentam que ela respeita a soberania dos países produtores e estabelece as bases para uma colaboração que poderia eventualmente ser direcionada à eliminação do desmatamento nas cadeias produtivas.

Outros, incluindo os pesquisadores que escreveram o estudo citado acima, argumentam que os países consumidores devem proibir ou sancionar qualquer importação ligada ao desmatamento, legal ou não. A lógica por trás desta abordagem de “desmatamento zero” se baseia no fato de que as leis em países como o Brasil não proíbem todo desmatamento.

Segundo Tiago Reis, um dos principais autores do estudo, há margem para muita coisa ser legalmente autorizada sob a atual lei brasileira. O cientista especializado em uso do solo e desmatamento também integra o time da plataforma de rastreamento de commodities Trase, administrada pela ONG Global Canopy, sediada no Reino Unido.

Pesquisadores e conservacionistas concordam que o desmatamento requer ação imediata dos países no lado da demanda dessas transações. Mas quais estratégias serão mais eficazes? Alguns dos maiores consumidores do mundo, incluindo a União Europeia, os Estados Unidos e o Reino Unido, abordaram essa mesma questão em debates sobre como deveriam minimizar sua pegada de desmatamento. A União Europeia, em particular, está caminhando para a aprovação de um projeto de legislação abrangente que penalizaria as empresas que importam bens ligados a qualquer desmatamento.

Os riscos continuam incrivelmente altos: o desmatamento está dizimando habitats naturais e levando espécies à extinção. Se não for contido, poderá ser um obstáculo intransponível para limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais. De acordo com cientistas, manter o planeta abaixo desse índice de aumento evitará os piores impactos da mudança climática, tanto que foi um dos objetivos do Acordo de Paris reafirmado na Declaração da Floresta de Glasgow na cúpula climática da COP26, em novembro de 2021.

Segundo os pesquisadores da Trase, a UE foi responsável por 10% da perda florestal do Brasil entre 2013 e 2018. Uma das principais questões é como os estados membros podem usar sua influência para diminuir esse impacto nos trópicos. Desde o princípio, a conversa sobre qual abordagem seria mais eficaz oscila entre a legalidade e o desmatamento zero, com cada tática oferecendo benefícios e problemas potenciais.

“Regular o desmatamento embutido nas importações de commodities é muito complicado”, disse Reis em uma entrevista, chamando-o de “um problema social e econômico com consequências ecológicas”.

O caso do desmatamento zero

Reis e seus colegas argumentam que restrições mais rígidas e desmatamento zero resultarão em menos desmatamento do que uma abordagem baseada na legalidade. Eles dizem que o monitoramento por satélite de todo o desmatamento é mais fácil do que tentar separar quais áreas foram desmatadas legalmente e quais não foram.

O Código Florestal Brasileiro exige que muitos proprietários de terras no bioma Amazônia mantenham 80% de suas propriedades intocadas como uma Reserva Legal. Por mais benéfico que isso possa parecer para a conservação, ele ainda permite que os produtores de média e grande escala derrubem legalmente 20% de suas terras. (Regras diferentes regem a conversão para pequenos proprietários).

Além disso, as brechas legais permitem que os governos estaduais e locais autorizem os proprietários de terras a derrubar a floresta de até metade de sua propriedade. Mudanças no código em 2012 proporcionaram “anistias” aos proprietários de terras que haviam desmatado ilegalmente suas terras antes de uma data específica.

Reis e seus colegas apontam para os números que mostram o desmatamento projetado no Brasil. Em seu estudo, eles calcularam que o Brasil poderia perder 32.500 km2 de floresta e outros “habitats naturais” nos próximos três anos sob a atual legislação brasileira. Essa área contém o equivalente a 152,8 milhões de toneladas métricas de dióxido de carbono. Essa é a mesma quantidade de CO2 que é liberada pela queima de 65 bilhões de litros de gasolina – o suficiente para abastecer quase 33 milhões de carros por um ano. Eles concluíram, portanto, que as regulamentações dos países consumidores que dependem das leis brasileiras para regular as importações serão “insuficientes” para deter o desmatamento.

Na prática, as autoridades brasileiras raramente forçam os proprietários de terras a pagar as multas cobradas contra eles por desmatamento ilegal. Isso significa que o Código Florestal é uma barreira fraca. Assim, o desmatamento continua em ritmo acelerado no país, impulsionado pela agricultura e os grandes lucros que ela proporciona.

Faixa de floresta em meio a pastagem na Amazônia brasileira. Foto: Rhett A. Butler/Mongabay.
Mapas mostrando os maiores estoques de CO2 (em toneladas métricas) e áreas de vegetação nativa (em hectares) com alto risco de conversão legal no Brasil até 2025. Imagem: Reis et al. (2021).

Reis e seus colegas também afirmam que as autoridades brasileiras poderiam diminuir ainda mais estas leis ou proporcionar novas anistias, trazendo ainda mais liberação de terras dentro dos limites legais. Como resultado, as regulamentações impostas pelos países consumidores que se apoiam sobre o desmatamento legal poderiam acabar estimulando uma proteção florestal enfraquecida.

Movimentos recentes do governo brasileiro levaram alguns analistas de políticas públicas a prever que o país poderia adotar um caminho radical para acabar com o desmatamento ilegal: simplesmente tornar todo o desmatamento legal.

“É muito preocupante”, disse Reis. Ele vê poucas indicações de que o Brasil mudará de rumo e apertará suas leis florestais ou sua aplicação sem uma séria pressão externa sob a forma de legislação estrangeira de desmatamento zero.

Ultimamente, a tendência tem sido responsabilizar o atual Presidente da República pelos ataques à Amazônia. Em 2018, Jair Bolsonaro concorreu ao Planalto com uma plataforma que propunha a abertura de Unidades de Conservação e Terras Indígenas para a agricultura, mineração e outras formas de atividade econômica. Sua administração cumpriu amplamente essas promessas.

Contudo, a erosão das proteções florestais está mais profundamente embutida na política brasileira, remontando às anteriores administrações presidenciais de Michel Temer e Dilma Rousseff, juntamente com normas sociopolíticas arraigadas.

“Há toda uma configuração de políticas e círculos políticos em nível estadual na Amazônia”, bem como no bioma do Cerrado, disse Reis. “Os políticos simplesmente não são eleitos se adotarem um discurso ambiental rigoroso, ou mesmo se implementarem medidas de fiscalização”.

Fire in the Amazon.
Incêndio na Amazônia próximo aos limites da Terra Indígena Kaxarari, em Lábrea, estado do Amazonas. Foto: Christian Braga/Greenpeace

Outros pesquisadores dizem que o Brasil tem estruturas que incentivam a apropriação de terras e não protegem os grupos indígenas e tradicionais que a ciência tem mostrado serem os melhores administradores e guardiões da floresta.

O estudo de Reis e seus colegas é “uma bela ilustração do porquê de eu não achar que, no final, a legalidade seja suficiente”, disse Martin Persson, professor associado de Teoria de Recursos Físicos na Universidade de Tecnologia Chalmers, na Suécia.

A regulamentação de desmatamento elaborada pela União Europeia abrange restrições de desmatamento zero a todas as importações de seus países membros. Se for finalizada até 2023, como previsto, ela proibirá as importações produzidas em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

Para justificar sua posição, a UE reitera a lógica de Reis, isto é, que muito do desmatamento já é legalizado. Os autores do regulamento também quiseram evitar estimular “uma corrida para o fundo do poço”, confiando apenas nas leis dos países produtores. Para eles, isso efetivamente incentivaria os países produtores a flexibilizar essas leis e levaria a um aumento na proporção de suas exportações produzidas em terras recém-desmatadas legalmente. Finalmente, eles viram o benefício de chegar a uma definição clara de desmatamento para ser aplicada amplamente em todo o mundo.

O período de comentários sobre o texto em 2020 atraiu muita atenção do público, com quase 1,2 milhões de cidadãos e grupos da UE registrando opiniões, a maioria a favor de leis fortes sobre a importação de commodities com risco de desmatamento. Quando a atual minuta foi divulgada em novembro de 2021, a comunidade conservacionista foi favorável, embora comentadores tenham argumentado que disposições para proteger os direitos humanos e outros ecossistemas sensíveis, tais como turfeiras, savanas e pântanos, reforçariam seu impacto.

Indigenous men making their way down a tributary of the Amazon river in Manaus, Brazil.
Indígenas descendo um afluente do Rio Amazonas em Manaus (AM). Pesquisadores dizem que o Brasil tem estruturas que incentivam a apropriação da terra e não protegem os grupos indígenas e tradicionais – que, segundo estudos, têm mostrado serem os melhores administradores dos recursos florestais. Foto: Julio Pantoja/Banco Mundial via Flickr (CC BY-NC-ND 2.0).

O caso da legalidade

A abordagem da legalidade também tem um quadro de apoiadores. Entre eles está Michael Wolosin, conselheiro da ONG Forest Trends sediada nos Estados Unidos e presidente da Climate Analytics, uma organização sem fins lucrativos de ciência e política. Wolosin escreveu um relatório publicado em 1º de fevereiro pela Forest Trends apoiando uma abordagem orientada para a legalidade. Ele disse que entende que o desmatamento legal em países ricos em florestas representa um risco considerável.

“Não há dúvida de que muito desmatamento poderia acontecer no Brasil dentro dos limites das leis de uso da terra existentes no Brasil”, disse Wolosin em um e-mail à Mongabay.

Ainda assim, uma de suas principais premissas em favor da legalidade se baseia em dados que mostram que a maior parte do desmatamento de florestas tropicais para a produção de alimentos em larga escala é ilegal. A agricultura comercial sozinha tem sido responsável por mais da metade do desmatamento tropical nos últimos anos, e enfrentar este problema parece ser um lugar lógico para começar.

Persson e outros pesquisadores concordam amplamente com Wolosin que este seria um passo importante. “Se pudéssemos apenas fazer cumprir essas leis nos países produtores, chegaríamos longe”, disse Persson à Mongabay.

Além disso, dados recentes apoiam o caso de que as políticas governamentais de desmatamento zero podem não ser tão eficazes quanto alguns esperavam. Pesquisas publicadas em 5 de janeiro mostraram o que poderia ter acontecido se as restrições da UE tivessem mantido o “óleo de palma de alto desmatamento” da Indonésia fora da Europa entre 2000 e 2015. Os autores do estudo descobriram que tal proibição teria reduzido o desmatamento na Indonésia durante esse período em apenas 1,6%.

Mas se o estrangulamento das importações produzidas às custas das florestas não funcionar, o que irá funcionar? Wolosin diz que começa com os países consumidores respeitando as leis dos países produtores, em vez de decretar políticas rígidas de desmatamento zero, que poderiam ser vistas como hostis e até mesmo ameaçar a soberania de países como o Brasil.

“O caminho mais estável e equitativo para eliminar a conversão agrícola reside na propriedade plena pelos países florestais de suas metas e soluções de redução do desmatamento”, disse Wolosin.

Ao mesmo tempo, disse ele, confiar apenas na abordagem da legalidade não resolverá completamente a perda significativa de habitat e suas contribuições para a mudança climática. “Só porque o desmatamento pode ser legal, não significa que não devemos tentar impedi-lo”, acrescentou Wolosin.

Os países consumidores devem ir além de um foco singular na produção legal para fornecer um conjunto de programas e investimentos de apoio para reduzir o desmatamento e melhorar a aplicação da lei, disse ele.

Por exemplo, os países consumidores poderiam incentivar agricultores e pecuaristas a avançar em direção a uma meta de desmatamento zero, recompensando-os com financiamento favorável e preços de compra mais altos quando eles seguirem adiante. Eles também poderiam investir na capacidade dos países produtores de monitorar suas florestas e aumentar a transparência sobre seu manejo. Com essas ferramentas, os países produtores podem lidar melhor não apenas com o desmatamento, mas também com questões adjacentes, como os direitos indígenas e o fim da corrupção que mina as leis de proteção florestal.

Passado o tempo, as leis domésticas deveriam se tornar mais incorporadas ao tecido social, segundo Wolosin. Nesse contexto, poderiam surgir oportunidades para construir, sobre essa base, leis de proteção florestal progressivamente mais rígidas.

“Eles fortalecerão suas leis e regulamentos para chegar lá”, escreveu Wolosin em um artigo de março de 2022 para a Mongabay. “E a comunidade internacional e o setor privado terão construído os sistemas para impedir que os maus atores minem os objetivos do país florestal”.

Este instrumental mais amplo não está vinculado exclusivamente à abordagem da legalidade. A minuta da regulamentação da UE sobre o desmatamento zero exige parcerias substanciais com os países produtores de commodities com o objetivo de aumentar sua capacidade de conter o desmatamento. Ainda assim, Wolosin diz que as diretrizes seriam mais compatíveis com a estratégia da legalidade.

Sua preocupação é que uma política de confronto de desmatamento zero por parte das nações consumidoras possa, em última instância, entravar estes e outros esforços para combater o desmatamento e a mudança climática. Para começar, o Brasil e outros países produtores podem decidir reclamar junto à Organização Mundial do Comércio sobre a falta de respeito a suas próprias leis, atrasando qualquer progresso na redução do desmatamento em anos. Como exemplo, ele apontou a pressão da Indonésia para que a UE alterasse seus padrões de sustentabilidade para o óleo de palma importado para biocombustível.

Bolsonaro tem reclamado repetidamente que a crítica ao acelerado desmatamento da Amazônia é um ataque ao direito do Brasil de governar a si mesmo. Em um discurso de 2019 nas Nações Unidas, ele repudiou as tentativas de reivindicar a Floresta Amazônica como patrimônio de toda a humanidade.

“Valendo-se de falácias, um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da mídia e se portou de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”,, disse ele, de acordo com a BBC.

A forma como Bolsonaro tem irritado as tentativas de reduzir o desmatamento fala de outro ponto de Wolosin: que o esforço para derrubar as florestas brasileiras não é resultado de pressão externa, e nem é provável que essa pressão diminua o desmatamento. “É uma questão de política interna”, disse Wolosin.

Ele disse que somente um consenso em torno do fim do desmatamento dentro desses países terá resultado.

Outras vozes têm apontado diferentes armadilhas da abordagem de desmatamento zero. Alain Karsenty, economista ambiental e cientista sênior do Centro Francês de Pesquisa Agrícola para o Desenvolvimento Internacional (Cirad) em Montpellier, França, disse à Mongabay que a abordagem estrita da regulamentação da UE pode ir longe demais. Ele escreveu um artigo para a Mongabay em fevereiro de 2022 que questiona se a minuta dos requisitos de desmatamento zero da UE é “muito punitiva”, especialmente, e de certa forma irônica, para os países que têm taxas de desmatamento mais baixas. Ele apontou o Gabão, na África Central, como um exemplo. Em contraste com a quantidade substancial de floresta que o Brasil perdeu nas últimas décadas, a porção do Gabão na Bacia do Congo permanece relativamente intacta.

Agora, no entanto, o Gabão estará limitado ao cultivo de palma em faixas de terra mais difíceis de encontrar e derrubadas antes de 2021 se quiser exportar óleo de palma, um setor em crescimento em sua economia, para a UE. Os produtores brasileiros, por sua vez, possuem um enorme banco de terras degradadas para o cultivo da palma, da soja ou do gado.

Busca de soluções convergentes

Ainda assim, Wolosin reconhece a possibilidade de que as leis dos países produtores que governam as florestas possam, em vez disso, mudar para pior. “Estou extremamente preocupado com os esforços no Brasil para enfraquecer drasticamente suas leis ambientais – e o aumento das violações dos direitos humanos, roubo de terra e desmatamento que provavelmente se seguirão”, disse ele.

Para apoiar estes esforços, muitas empresas privadas já se comprometeram a acabar com o desmatamento em suas cadeias de abastecimento. Elas podem desempenhar um papel único, escreve Wolosin, porque não estão limitadas pelos impactos nas relações diplomáticas que as regulamentações dos países consumidores sobre desmatamento podem ter. E as empresas têm outros incentivos para melhorar suas próprias práticas, seja para se diferenciarem da concorrência, atender às expectativas dos consumidores que exigem bens produzidos eticamente ou evitar o dano à reputação de serem pegos agindo de forma antiética.

A abordagem da legalidade e esta ação corporativa mais rigorosa em conjunto “reduzem a produção ilegal, aumentam drasticamente a produção de desmatamento zero e forçam todos os comerciantes e compradores a conhecer seus fornecedores e a rastrear as compras até a fonte”, escreveu Wolosin em seu artigo de 9 de março para a Mongabay.

Ainda assim, a divisão existe, com as principais entidades globais caindo de um lado ou do outro na principal legislação sobre a mesa. A proposta de Lei Florestal dos EUA se concentra em erradicar o desmatamento ilegal em torno de commodities-chave, assim como a Lei Ambiental do Reino Unido, que o parlamento assinou em 2021. Ao mesmo tempo, a UE definiu regras que proibiriam qualquer desmatamento, legal ou não, ligado aos produtos que importa.

Apesar das diferentes abordagens, todas essas leis contêm linguagem que requer apoio aos países produtores. Por exemplo, os arquitetos da regulamentação proposta pela UE pedem que se trabalhe através de uma estrutura chamada Parcerias Florestais. O esquema visa fornecer apoio personalizado aos países que buscam livrar suas cadeias de suprimentos de desmatamento, tais como fornecer treinamento técnico em manejo florestal sustentável ou apoio às comunidades indígenas que cuidam das principais paisagens florestais. É o tipo de apoio que Wolosin diz exigir das parcerias equitativas estabelecidas através da abordagem da legalidade para ter sucesso. Mas a UE está apostando que uma abordagem potencialmente conflituosa de desmatamento zero não impedirá a colaboração necessária para acabar com o desmatamento impulsionado por commodities.

O tempo – e o estado das florestas tropicais do mundo em países como o Brasil – dirá se a combinação de ações, seja qual for sua forma, dos países consumidores, dos países produtores e das empresas que fornecem os bens de que todos nós dependemos, é suficiente para deter o desaparecimento de paisagens tão únicas e vitais.

Por: John Cannnon 
Fonte: Mongabay