Decisão da Justiça do Maranhão ameaça de despejo famílias da Comunidade Bom Acerto, em Balsas (MA)

O Regional Nordeste V da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Articulação das Pastorais Sociais-REPAM do Regional NE5 e a diocese de Balsas, nas pessoas de seus bispos responsáveis, emitiram carta na última sexta-feira, 11 de fevereiro, endereçadas à Corte Judicial Maranhense devido à decisão do pleno que resultará em despejo de famílias na Comunidade Bom Acerto, em Balsas (MA).

(CNBB Nordeste 5)

As entidades acima reuniram-se e de forma respeitosa endereçam os documentos à presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão para expressar a sua preocupação com a recente decisão prolatada no recurso de Agravo de Instrumento Nº 0800332-12.2022.8.10.0000. Essa decisão, resultará no despejo de oito famílias (cerca de 40 pessoas) de trabalhadores rurais da Comunidade Bom Acerto, na cidade de Balsas. Fato similar aconteceu em agosto de 2020, mas a decisão foi posteriormente anulada, porém até hoje as famílias sofrem as consequências de um dos despejos mais violentos da história recente do Maranhão.Dom José Valdeci dos Santos Mendes, bispo de Brejo (MA) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB, faz um clamor de justiça diante de série de execuções, ameaças e perseguições que têm marcado a vida da comunidade quilombola de Cedro e Flexeira, na Baixada Maranhense (MA), nos últimos dois anos. Confira o vídeo:

Veja na íntegra a carta endereçada ao presidente do TJ-MA:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Lourival Serejo

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 

O Regional Nordeste V da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Articulação das Pastorais Sociais-REPAM do Regional NE5 da CNBB e a Diocese de Balsas, nas pessoas de seus bispos responsáveis, através desta carta, vêm, respeitosamente, expressar preocupação com a recente decisão prolatada no recurso de Agravo de Instrumento Nº 0800332-12.2022.8.10.0000, tendo em vista que resultará em despejo de 8 famílias (cerca de 40 pessoas) de trabalhadores rurais da Comunidade Bom Acerto, em Balsas. 

Este grupo de pessoas é formado sobretudo por pessoas idosas, que nasceram e se criaram nesta comunidade tradicional, distante cerca de 45 km da sede municipal e que dependem exclusivamente do plantio de milho, arroz, feijão, mandioca e da criação de pequenos animais para sobreviver. Preocupa-nos o fato de tal decisão ocorrer no período de aumento do número de contaminação da Covid-19 em todo o Maranhão e que somente em Balsas, nos últimos dias, pelo menos 10 pessoas morreram em razão desta gravíssima doença. 

Ademais, rememoramos que este mesmo grupo de pessoas, em agosto de 2020, foi despejado por uma ordem judicial, posteriormente anulada. Tal despejo foi um dos mais graves e violentos da história recente do Maranhão e que resultou na destruição de todas as casas e roças dos moradores. Atualmente, estes homens, mulheres, crianças e idosos vivem precariamente e dependem de doações porque não conseguiram reconstruir suas vidas.

Portanto, nós pastores deste povo estamos convictos de que somente uma decisão judicial que garanta a permanência destas famílias na Comunidade Bom Acerto refletirá a Sagrada Justiça, conforme os ditames estabelecidos em nossa Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana e evitará sofrimentos irreparáveis de pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. 

São Luís (MA), 11 de fevereiro de 2022Atenciosamente,

Dom Sebastião Bandeira CoelhoPresidente

Dom Francisco Lima SoaresBispo da Diocese de Carolina-MABispo Referencial da Comissão Pastoral da Terra –CNBB-MA

Dom Valentim Fagundes de Meneses

Bispo da Diocese de Balsas-MA

Bispo Referencial para Animação Missionaria CNBB-MA 

Dom José Valdeci Santos Mendes 

Bispo da Diocese de Brejo-MA 

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral da Ação Transformadora da CNBB

Relembre o caso:

Em 11 de agosto de 2020, os moradores foram surpreendidos pela presença de policiais fortemente armados, oficial de justiça, seguranças armados e tratores, que derrubaram todas as casas e destruíram as roças da comunidade, em plena pandemia. Alguns dos moradores foram colocados dentro de um caminhão, junto com seus poucos bens, visto que muitos objetos foram destruídos e posteriormente levados para um ferro velho na cidade de Balsas. Até animais de estimação foram mortos na operação e um ancião, com 86 anos de idade, passou quase 48 horas somente com a roupa do corpo, sem acesso aos seus documentos e medicamentos, que ficaram sob os escombros.

CARTA CORREGEDOR GERAL TJMA-2.pdf[ ]183 kB
CARTA PRESIDENTE TJMA-2 (1).pdf[ ]142 kB
CARTA RELATOR-2.pdf[ ]142 kB