Disparidade nos estados

Ao tornar públicas as informações, os governos estaduais também vão mostrar as disparidades de salários, como o dos próprios governadores, que variam por região e não pelo porte da unidade da Federação. O Acre hoje paga R$ 5 mil a mais do que São Paulo, enquanto que o contracheque do dirigente de Mato Grosso é quase R$ 4 mil menor do que na Bahia. Em uma reunião no último fim de semana, procuradores estaduais discutiram o assunto durante encontro no Rio de Janeiro, e levantaram dúvidas sobre a forma de como será dada publicidade aos salários dos funcionários.

Governos de cinco unidades da Federação consultados pelo Correio — Acre, Ceará, São Paulo, Pará e Mato Grosso — , além do Distrito Federal, já anunciaram oficialmente que vão tornar públicas as informações sobre salários de seus servidores. A Bahia deve engrossar o rol, mas primeiro definirá algumas restrições à publicidade sobre seus funcionários. “A tendência é que isso aconteça (a liberação), mas vamos evitar mostrar os descontos, que é uma informação pessoal”, diz o ouvidor do governo baiano, Jones Oliveira Carvalho. “Ainda estamos discutindo como isso será feito”, acrescenta Carvalho.

A mesma dúvida também tem o governo de Roraima, que não sabe de que forma dará publicidade sobre os salários dos servidores. Segundo o procurador do estado, Venilson Batista da Mata, o assunto vai ser discutido, como ocorreu no encontro realizado no Rio, em que ele esteve presente. Segundo ele, os demais participantes também estão prudentes sobre uma tomada de decisão imediata. “O assunto foi discutido e todos concordaram que a Lei de Acesso à Informações não faz determinações sobre a questão dos vencimentos”, diz Venilson. Segundo ele, todas as procuradorias estaduais vão trocar informações entre si para verificar como o processo será feito.

Judiciário Em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Administração, os salários dos servidores são públicos, inclusive do governador Silval Barbosa (PMDB), que ganha R$ 13,5 mil. O vencimento mostra que os valores são diferentes por região. Na Bahia, Jaques Vagner (PT) recebe em torno de R$ 17,2 mil mensais, menos do que Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo — que tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) do país — cujos ganhos ficam em torno de R$ 19 mil, o que é inferior ao que recebe Tião Viana (PT), do Acre, que é de R$ 24 mil. Em alguns estados a lei determina que os salários devem ser vinculados ao do Poder Judiciário, sendo que os governadores recebem o mesmo que um desembargador.

Apesar da intenção de vários estados em tornar públicas os seus atos, o processo não será imediato, inclusive em relação a São Paulo, onde o governador Geraldo Alckmin determinou que isso fosse feito dois dias depois da Lei de Acesso à Informação começar a valer, no último dia 16. O Acre, Ceará, Pará, Mato Grosso e Distrito Federal estão reunindo seus técnicos em diversas áreas para definir como será a implantação dos sistemas, que não será extensivo aos poderes Legislativo e Judiciário.

Tira-dúvidas

Quais servidores do Executivo terão seus salários divulgados nome a nome?

Todos os da ativa. O Executivo federal já determinou que todos os seus servidores, civis e militares, ocupantes de todos os cargos, terão seus salários publicados na internet nome a nome. Os policiais militares oriundos dos extintos territórios também estão incluídos nesse grupo. A única exceção serão os servidores de estatais com concorrência direta, como a Petrobras, que não terão obrigação de divulgar suas folhas salariais, sob a alegação de que precisam preservar sigilos industriais e comerciais.

E no Legislativo e no Judiciário?

No Congresso, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado já decidiram que vai fazer o mesmo. As duas casas devem divulgar nos próximos dias como será feita essa publicação. No Judiciário, cada órgão está discutindo como será feita a divulgação. O Supremo Tribunal Federal já anunciou que publicará os dados. A expectativa é que ainda esta semana seja decidido como isso será feito.

Nos outros níveis, os salários também serão publicados?

Outros níveis dos Três Poderes também são obrigados, pela Lei de Acesso, a fazer a divulgação. Nessas esferas, porém, o atraso na aplicação da legislação tem sido maior. Cada um, seja Executivo, seja Legislativo, seja Judiciário, deverá determinar como fará a divulgação.

Como será feita a divulgação no governo federal?

Por meio do Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br). Segundo o Ministério do Planejamento, a busca poderá ser feita por meio do nome ou do CPF do servidor. Todos os sites de órgãos e entidades devem colocar na internet mecanismos de redirecionamento para o portal, com as informações publicadas.

Quais dados serão divulgados?

Além da remuneração, serão publicados os auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens, bem como proventos de aposentadoria e pensões.

O contraqueche será publicado?

Não. Apenas o valor bruto, sem descontos ou valor líquido.

Como serão divulgados os acréscimos recebidos por servidores que participam de conselhos de estatais (jetons)?

As empresas públicas serão responsáveis por enviar as informações ao Ministério do Planejamento, que fará o repasse à CGU.

Por: Edson Luiz
Fonte: Correio Braziliense 

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