Empresário nega participação em licitação na AL

Em agosto do ano passado, a Assembleia Legislativa do Pará (AL) realizou concorrência para a compra de 15 mil cartilhas informativas em cores. O contrato foi de R$ 64, 2 mil. Três empresas participaram da disputa do tipo carta convite, entre elas a Valdomiro A. da Silva Comércio Varejista de Artigos de Papelaria. O detalhe é que o dono da firma garante que jamais participou de qualquer licitação na AL.

“Minha nota fiscal nem é eletrônica. Não posso vender para órgão público ainda. Minha razão social é comércio varejista. Tinha só cinco blocos e agora é que vai ser implantada a minha nota eletrônica”, contou Valdomiro durante entrevista concedida na tarde de ontem ao DIÁRIO. “Nunca participei de concorrência na Assembleia. Estou surpreso porque nunca vendi e não me cadastrei. Estou juntando a documentação do processo para tomar providências. Não tenho nada com essa situação”, disse.

A concorrência para fornecimento das cartilhas foi vencida pela A.S. Ferreira Comércio e Serviço Representação LTDA que, meses depois, conquistou também contrato para fornecimento de material de expediente no valor de R$ 1,6 milhão.

Os indícios de irregularidades na licitação para compra das cartilhas foram verificados pela primeira secretária da Mesa Diretora, deputada estadual Simone Morgado (PMDB). Ela observou que a empresa de Valdomiro não tinha entre suas atividades o fornecimento de material gráfico, nem para o comércio atacadista, o que seria o caso do contrato com a AL.

A empresa de Valdomiro vende insumos gráficos (chapas, produtos químicos, tintas). Ele suspeita que os dados possam ter sido usados na licitação por algum cliente. “Metade das gráficas de Belém compra da minha empresa. Com o material que eu trabalho só tem duas empresas em Belém”.

Outra irregularidade verificada nessa mesma concorrência foi que, na data de emissão da carta convite (11 de agosto de 2011), a empresa vencedora não tinha entre suas atividades a realização de serviços gráficos. Mas dias depois da licitação, 19 de agosto, fez a alteração do contrato social, incluindo os serviços gráficos entre suas atividades.

MP

Simone Morgado pediu a suspensão de pagamentos e apuração do caso pelo Ministério Público Estadual. Até amanhã, o promotor Arnaldo Azevedo espera concluir a reunião de documentos que serão entregues ao procurador chefe do Ministério Público Estadual, Antonio Barleta, com pedido de investigação dos deputados José Megale (PSDB) e Divino dos Santos (PRB).

Megale assinou cheques usados em pagamentos às empresas da ex-servidora Daura Hage. Divino dos Santos precisará explicar por que pediu reembolso, com uso da verba indenizatória, para uma viagem feita, durante o feriado de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro), aos Lençóis Maranhenses.

Presidente rebate acusações

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Manoel Pioneiro (PSDB), reclamou ontem, durante entrevista coletiva, da decisão da primeira-secretária da mesa diretora da AL, Simone Morgado, de divulgar irregularidades que estariam ocorrendo nos processos licitatórios durante a atual gestão.

Afirmando que Morgado estaria agindo por questões políticas, Pioneiro disse que a primeira-secretária deveria ter apresentado as falhas e tentado resolver os problemas internamente. “Estão querendo denegrir a imagem desta Casa. Temos um controle interno, pessoas que trabalham com ela (Simone) e vem dizer que o presidente está cometendo os mesmos erros (das administrações anteriores). Ela teria que corrigir as falhas. A função dela, tanto quanto a minha, é de fiscalizar”, disparou.

Pioneiro garantiu que depois que as fraudes nas gestões dos ex-presidentes Domingos Juvenil e Mário Couto (ambos já denunciados pelo Ministério Público) vieram à tona, foram tomadas medidas para evitar novas irregularidades. “Passamos a adotar o sistema do pregão e, com isto, tentamos resolver os problemas”, disse, informando que hoje os processos passam pela Comissão de Licitação, Controle Interno, Procuradoria e Corregedoria.

Segundo Pioneiro, nessas fases seria possível corrigir as falhas. O presidente afirmou também que é sempre o último “a tomar conhecimento dos atos praticados por esses departamentos”.

A deputada Simone Morgado rechaçou a afirmação de que estaria usando as fraudes como arma política contra Pioneiro. “Cumpri meu papel. O que diz o regimento interno é que sou corresponsável pela administração”. A deputada afirmou concordar com Pioneiro sobre seu papel fiscalizador, mas ressaltou que só poderia se responsabilizar por essa tarefa se tivesse conhecimento dos processos desde o início.

“Se era para eu fiscalizar por que eu não era informada das licitações? Por que os processos só chegavam à minha mão quando já estavam homologados, com empenhos liberados e faltando apenas assinar o cheque? Por fazer valer meu papel fiscalizador foi que encontrei o que encontrei”, disse.

REUNIÕES

Manoel Pioneiro reunirá hoje pela manhã com os membros da Mesa Diretora da Casa e em seguida com os líderes de todas as bancadas partidárias. As duas reuniões tratarão das novas denúncias sobre tentativas de fraudes nos processos de licitações e pregões eletrônicos para contratar empresas para fornecimento de produtos à AL, segundo o DIÁRIO já divulgou.

Pioneiro assegura que este ano o Legislativo vai continuar atuando em parceria com o Executivo e que a prioridade para 2012 é decidir onde aplicar os R$ 50 milhões acumulados durante o ano passado na Assembleia Legislativa. Este também será um dos pontos da pauta da primeira reunião do presidente com os líderes partidários e com a direção da Casa.

Manoel Pioneiro afirma que a construção da nova sede da AL é uma necessidade e uma das reivindicações dos parlamentares, alegando que há muitos deputados com gabinetes sem infraestrutura alguma, além de vários setores da casa sem condições de trabalho.

Mas a nova sede depende de acordo do governo Simão Jatene com o Ministério da Marinha para conseguir a doação de área localizada na rua da Marinha, bairro da Marambaia. Se ocorrer a cessão da área para a administração estadual, haverá o repasse para o Legislativo estadual construir o prédio.

Fonte: Diário do Pará

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