Entenda por que a falta de titulação de terras quilombolas agrava conflitos no Maranhão

Dos 27 processos em aberto para análise técnica na Fundação Palmares, 19 são no estado do nordeste

Chineses e militares americanos desembarcam no Maranhão em busca de terras estratégicas para os lucros bilionários de seus negócios, enquanto quilombolas sofrem uma onda crescente de violência, despejos e ameaças.

A ampliação da base espacial de Alcântara, por meio da construção do Centro de Lançamento é um dos casos emblemáticos do estado, que ameaça a vida de quilombolas e, segundo o Mapa de Conflitos, já gerou violações ao direito de manutenção à cultura quilombola, insegurança alimentar, proibição de livre circulação no território, falta de acesso às políticas públicas de educação, saúde, saneamento básico e transporte, entre outras violências.

Dados disponibilizados em junho de 2021 pela Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão federal vinculado ao Ministério da Cultura, apontam que de 27 processos em aberto para análise técnica de certificação de territórios quilombolas, mais da metade (19) são referentes a territórios no Maranhão.

Sem o efetivo direito à terra e com a cumplicidade do governo brasileiro, esses territórios são impactados por grileiros e grandes empreendimentos, a exemplo da duplicação da BR-135, da construção e ampliação de linhas de transmissão de energia elétrica e da ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que ameaça a permanência e vida de 800 famílias de quilombolas e indígenas da região.

O quilombola João da Cruz, articulador do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM), explica que a titulação das terras está intimamente ligada à preservação da vida dos quilombolas.

Comunidades quilombolas do Maranhão em protesto contra remoções de áreas seculares / José Cruz / EBC

“Titulando as nossas terras, os nossos quilombos, dificilmente nós teremos esses conflitos, que todos os dias você vê falar, de quilombolas sendo mortos por todos os cantos. É disso que a gente depende para viver. Você vê que a gente resiste tanto, com companheiros morrendo a todas as horas, mas a gente resiste e não sai dos quilombos, mesmo com toda essa pressão em cima dos quilombolas e dos quilombos”, explica Cruz.

A pressão relatada por Cruz remonta, entre outros, ao assassinato brutal de Flaviano Pinto Neto, quilombola que hoje dá nome à comunidade Negro Flaviano, na baixada maranhense.

 “Essa é a luta que a gente faz diariamente, diuturnamente, para que a gente mantenha as nossas terras tituladas. E isso não é de hoje, são há 521 anos que a gente vem lutando. Morreram muitos como Zumbi, Dandara e outros ancestrais já deram suas vidas. Negro Flaviano, aqui e vários outros que já faleceram nessa batalha, lutando pelo bem viver, que significa a titulação dos nossos territórios.”

Flaviano Pinto Neto era líder da Comunidade quilombola do Charco, localizada no município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. / Renata Neder

O território de Formoso, em Penalva (MA), região da baixada maranhense, é o que acumula o maior número de comunidades em fase de análise técnica no estado, bem como uma das áreas com maior incidência de conflitos.

Formoso é o nome de um lago da região, considerado o mais abundante e importante da região e, segundo a crença dos locais, é protegido por entidades espirituais, chamadas de Encantados, que vivem em suas ilhas flutuantes.

Para os quilombolas e estudiosos da área, a proteção mística e cultural dos encantados mantém o sustento das populações locais, a abundância das suas atividades produtivas e de subsistência com produtos extraídos dos próprios territórios.

Assessor do Fórum Carajás, entidade que tem atuado há mais de 10 anos em defesa de comunidades tradicionais do Maranhão, Mayron Régis reforça que o avanço dos conflitos de terras está relacionado ao agronegócio e à inércia dos governos.

“O agravamento dos conflitos nas terras quilombolas tem a ver com o avanço do agronegócio, legitimado tanto pelo governo federal, quanto pelo governo estadual. Essas comunidades quilombolas vivem nesses territórios há décadas, até mais de um século. É imprescindível que o Estado cumpra seu papel funcional de titular e regularizar as terras em nome das comunidades quilombolas”, denuncia.

Encantaria tem força no Maranhão e está ligada às relações com o território e modos de vida dos ancestrais / Mundicarmo Ferretti

O Iterma, por meio da Coordenadora da Comissão de Territórios Tradicionais do órgão, Anny Linhares, explica que a demora para a titulação das terras está relacionada a diversos elementos, tais como a grande demanda, os altos custos de pesquisas para a elaboração de diagnósticos, além da falta de recursos para a desapropriação de terras, que geram custos significativos para o poder público.

Anny aponta que por iniciativas estaduais, o Maranhão tem se destacado na implantação de políticas públicas em defesa das comunidades quilombolas e que, durante o governo Flávio Dino, garantiu um dos arcabouços jurídicos mais completos do Nordeste.

“É um dos arcabouços mais completos trabalhados no âmbito da região Nordeste. Atualmente somente o estado do Maranhão e o estado da Bahia apresentam um arcabouço jurídico completo, no que tange à lei, à regulamentação dessa lei e à instrução normativa aplicada no âmbito da instituição”.

Sobre os conflitos nos territórios, o Iterma garante que vem acolhido denúncias, levantado informações de situações de conflitos, efetuando os registros e orientado as comunidades no sentido de prevenção, denúncias e caminhos aos órgãos de defesa, trabalho esse publicado periodicamente no caderno Iterma Quilombos.

“Algumas informações são disseminadas de forma propositalmente erradas, para gerar medo, gerar desconfiança, desmobilizar grupos e criminalizar as lideranças. Então identificando essas situações e ouvindo diversas dúvidas no campo que pensamos em elaborar o caderno Iterma Quilombos”, explica.

Certificação e titulação

A chamada Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo emitida pela FCP é o primeiro passo para a tentativa de garantir a titulação definitiva das comunidades, feita posteriormente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No estado, a Instrução Normativa Nº 01/2020 também concede ao Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão (Iterma) o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da propriedade dos territórios ocupados por comunidades quilombolas, sem prejuízo da competência comum e concorrentes da União e dos Municípios.

De acordo com dados da FCP, até o momento, foram identificadas no Maranhão 843 comunidades autodeclaradas quilombolas, sendo 590 com a garantia de certificação da Fundação. Com informações do Iterma, apuramos que somente 68 teriam a titulação definitiva, sendo 65 por meio do Iterma e 3 pelo Incra, ainda que na maioria dos casos a titulação não tenha vindo acompanhada de acesso às políticas públicas garantidas por lei e garantias de segurança.

Segundo dados publicados pelo Iterma, desde o ano de 2020, nenhum território quilombola do Maranhão recebeu titulação definitiva.

Por: Mariana Castro
Fonte: Brasil de Fato
Edição: Vinícius Segalla