Especialistas cobram do governo metas climáticas mais ambiciosas

Sessão de debates temáticos, realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), para debater a política de mudanças do clima, com foco nas perspectivas do mercado de carbono e na avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, sigla em inglês para Nationally Determined Contributions).   Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Especialistas em meio ambiente concordaram que as perspectivas para o mercado de carbono no Brasil são favoráveis, mas consideram que falta determinação do país no combate ao desmatamento.

Durante a sessão, especialistas em meio ambiente concordaram que as perspectivas para o mercado de carbono no Brasil são favoráveis, mas consideram que há falta de determinação do país no combate ao desmatamento e no estabelecimento de metas mais ambiciosas de transição para uma economia de zero emissão de carbono.

Em especial, receberam muitas críticas as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, sigla em inglês para Nationally Determined Contributions), série de compromissos voluntários assumidos pelo Brasil no final de 2015, como signatário do Acordo de Paris. Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, entende que o relatório do IPCC contrasta com o “negacionismo” do governo sobre a influência humana sobre o clima, e acusou o país de praticar uma

— O governo está cada vez mais longe de se planejar para concretizar o que tem prometido nessa área – lamentou.

Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds, salientou o forte posicionamento da entidade – que reúne 80 grandes empresas – contra o desmatamento ilegal, que consiste em “mácula” na imagem do país, e assegurou que a influência do Cebds levou o governo a antecipar de 2060 para 2050 sua meta de emissão líquida zero no contexto do Acordo de Paris. Para ela, o Brasil tem mais condições para atuar no curto prazo na descarbonização.

— Os grandes países estão colocando as metas deles para o longo prazo, porque para eles é muito mais oneroso cumprir metas com soluções climáticas que nós já temos: matriz limpa, florestas, soluções de negócios baseadas na natureza, etanol, biomassa – avaliou.

Oportunidade de Ouro

Para Rachel Biderman, representando o World Wide Fund for Nature (WWF), a grande responsabilidade do Brasil para a solução no clima pode ser uma “oportunidade de ouro” para o país gerar emprego e renda e aumentar sua resiliência diante de pandemias. Biderman, que cobrou a restauração de áreas degradadas e o cumprimento do Código Florestal, lamenta que o Brasil esteja sendo considerado “vilão” ambiental.

— Dependemos do Congresso Nacional para que o Brasil volte ao rumo em que estava antes, quando conseguia reduzir emissões e estava num processo de controlar desmatamento. A gente perdeu muito tempo.

Ane Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), condenou a ilegalidade na ocupação de terras, salientando que são principalmente as florestas públicas que têm alertas de desmatamento, e dimensionou a relevância da preservação das florestas para o controle de emissões no país.

— Com o desmatamento que tivemos em 2019, se mantivermos até 2030 essas taxas que são altas, a gente não vai ter atingido a nossa meta [de redução de emissões].

Para a advogada Caroline Prolo, fundadora da entidade Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action.(Laclima), a gestão ambiental pode levar o Brasil a ter preponderância na nova ordem econômica mundial, mas não há mais tempo para ações graduais de longo prazo.

— Descarbonizar a economia é uma das maiores prioridades da humanidade, ao mesmo tem po em que isso gera enormes oportunidades para o Brasil – definiu.

Fernanda Viana de Carvalho, responsável pela área de Global Policy do WWF Brasil, explicou os critérios pelos quais a WWF rejeita a atual NDC brasileira, comparando-a desfavoravelmente às de outros países da América Latina: entre outros fatores, a proposta brasileira dá margem a emissões adicionais e não apresenta metas setoriais específicas. O Brasil, segundo ela deveria focar em submeter uma NDC melhorada, explicando que vários países já fizeram revisões em suas metas.

— Isso pode ser feito a qualquer momento, para, depois da COP26, fazer um plano de implementação com a participação de todos os atores envolvidos.

Futuro ameaçado

Marcelo Rocha, ativista no Fridays For Future Brasil, afirmou que o futuro da existência humana está sob ameaça pela “cultura exploratória da terra” que se verifica no país, e associou justiça climática com justiça social inclusiva. Por sua vez, Mônica Sodré, Diretora-Executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), considera que, por sua política ambiental, o Brasil está na “contramão do mundo”, sujeitando-se a boicotes e desinvestimentos, por prender-se a uma agenda do passado. Enquanto isso, Natalie Unterstell, diretora do Instituto Talanoa, cobrou “intervenção sistêmica” com base em critérios científicos para que o país dê uma resposta ao IPCC.

—  A gente precisa mostrar que o Brasil tem condições de se repensar, pois está indo numa rota que não é vencedora neste novo paradigma da transição de baixo carbono – declarou.

Davi Bomtempo, gerente-executivo de meio ambiente e sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu a elevada competitividade ambiental da indústria brasileira. Ele considera necessária uma estratégia de país, não só uma estratégia de governo, para um plano nacional de descarbonização.

—  A gente precisa ter condições de medir, relatar com clareza e objetividade e ter condições de fazer auditorias para estabelecer de forma mais estruturada o mercado de carbono.

Despreparo Ronaldo Seroa da Motta, professor de Economia do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), contrastou as oportunidades de atratividade de créditos de carbono, que deverão ter forte valorização nos próximos anos, com o despreparo do país diante do tema.

— O Brasil tem demonstrado, nos últimos anos, que não acreditou nem se preparou para esse potencial – lamentou.

Gonzalo Visedo, head de meio ambiente e sustentabilidade do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), explicou que o setor que representa é o segundo maior emissor industrial de carbono no mundo. As emissões da indústria de cimento brasileira, segundo ele, são baixas na comparação com outros países, mas há muito a fazer, e a precificação de carbono é um processo inevitável.

— A discussão aqui não é se vai chegar no Brasil, mas quando vai chegar.

A coincidência de datas da sessão temática com a divulgação do relatório do IPCC também chamou a atenção do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado, que presidiu os trabalhos. Contarato associou as catástrofes climáticas ao aumento da miséria do mundo, e alertou contra a tramitação de leis que levam a retrocesso ambiental que deverão ser barrados pelos parlamentares com compromisso com a vida.

— Precisamos restaurar e fortalecer tremendamente a política nacional de mudanças do clima, que foi devastada pelo atual governo.

Fonte: Agência Senado

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