Falhas no controle de frigoríficos colocam em xeque promessas de combate ao desmatamento

JBS, Marfrig e Minerva dizem que vão banir crimes socioambientais de suas cadeias produtivas até 2030, mas tropeçam em sistemas vulneráveis a fraudes e na falta de transparência

Pressionados por investidores, consumidores e autoridades, os três grandes frigoríficos brasileiros que operam na Amazônia prometem alcançar “desmatamento zero” em sua cadeia produtiva ainda nesta década. A meta é crucial, já que 90% das árvores derrubadas na maior floresta tropical do planeta viram pasto. 

No entanto, uma análise feita pela Repórter Brasil das práticas atuais e dos planos divulgados por JBS, Marfrig e Minerva coloca em dúvida se as empresas conseguirão atingir esse objetivo. 

Nos últimos dois anos, os três frigoríficos lançaram sistemas de verificação de seus fornecedores, com o objetivo de rastrear a origem do gado e evitar que ele venha de fazendas com problemas ambientais. No entanto, o levantamento feito pela Repórter Brasil aponta que essas plataformas são baseadas em documentos passíveis de serem fraudados e dependem da entrega voluntária de informações pelos produtores – que podem não estar dispostos a fornecer dados que prejudicariam seus negócios.

A cadeia de fornecimento de gado no Brasil é complexa, com milhares de pecuaristas espalhados por muitas regiões. Os animais podem ser transportados de uma fazenda para outra várias vezes, para engorda, ou – em alguns casos – para disfarçar sua conexão com propriedades que foram desmatadas ilegalmente. Os frigoríficos ainda têm dificuldades para  garantir que seus fornecedores diretos não estejam envolvidos com problemas socioambientais, mas é nos elos anteriores dessa cadeia, nos fornecedores indiretos, que o problema é ainda maior.

JBS, líder mundial na produção de proteínas, divulga o plano de alcançar desmatamento ilegal zero em sua cadeia até 2025. Mas, faltando menos de 3 anos para o fim do prazo, a empresa afirmou à Repórter Brasil não saber quantos fornecedores indiretos precisaria monitorar para atingir essa meta. Esses pecuaristas – que vendem para grandes empresas através de intermediários – são responsáveis por 48% do desmatamento associado à pecuária.

A JBS também limita seu controle a fornecedores de quem compra com apenas um intermediário, quando essa cadeia de suprimentos pode ser muito mais longa. O controle dos fornecedores indiretos de nível 2, que representam 11% do desmatamento causado pela abertura de pastos, sequer é mencionado nos planos da empresa.

Também é 2025 o prazo estimado pela Marfrig para banir derrubadas ilegais em todos os níveis de suas operações na Amazônia – já para o Cerrado, a meta se estende até 2030.

À Repórter Brasil, a Marfrig  detalhou que já tem os dados de fornecedores indiretos de 63% do total de fazendas das quais compra diretamente os animais – o restante, portanto, continua sendo um “ponto cego”.

Minerva, que divulga compromisso de eliminar o desmatamento associado às suas atividades em toda a América do Sul até 2030, utiliza como parâmetro de “desmatamento zero” um critério que exclui, por exemplo, os casos em que o problema tiver ocorrido apenas em uma fazenda fornecedora de seus vendedores diretos.

Essa exclusão é baseada nas orientações do Grupo de Trabalho dos Fornecedores Indiretos (GTFI), um fórum do setor que justifica que “a abordagem de tolerância zero seria inviável e injusta”. As orientações do GTFI também são adotadas pela JBS.

A pecuária é responsável por grande parte do desmatamento na Amazônia: 90% das árvores derrubadas viraram pasto (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

As regras do GTFI, do qual os próprios frigoríficos são membros, também ignoram derrubadas ilegais ocorridas antes de 1º de agosto de 2019, data em que foi feito o acordo entre a indústria e outros participantes do fórum, como supermercados e organizações não governamentais. O recorte é mais permissivo do que o adotado pela Moratória da Soja, que veta a seus signatários a compra do grão cultivado em áreas desmatadas na Amazônia depois de 2008.

A escolha do ano de referência tem impacto sobre as análises de sustentabilidade ambiental. A mais recente auditoria do Ministério Público Federal (MPF) sobre compra de gado no Pará, divulgada no ano passado e que adotou como parâmetro o ano de 2008, fez a JBS ser apontada como campeã de irregularidades. No entanto, os sistemas de controle da empresa usavam 2009 como referência.

A promessa das empresas de acabar com o desmatamento em suas cadeias não é nova:  feita pela primeira vez em 2009, ela previa monitorar os fornecedores indiretos até 2011, o que nunca foi cumprido.

“Não é um problema técnico, é de prioridades. A sociedade civil tem feito investigações que mostram as origens ilegais do gado, portanto, as ferramentas já estão disponíveis e não há desculpa em absoluto para que os frigoríficos não tomem atitudes urgentes, imediatas”, assinala a porta-voz da campanha de florestas do Greenpeace Reino Unido, Daniela Montalto. Mais de uma década atrás, a ONG  coordenou a assinatura de um termo de compromisso entre os três frigoríficos que incluía rastrear os fornecedores indiretos, mas se retirou do acordo ao perceber que as empresas não cumpriam o prometido.

“A maior parte do desmatamento na Amazônia vira pasto para gado e o setor ainda não foi capaz de bloquear completamente a entrada desses animais na cadeia produtiva”, critica o procurador Daniel Azeredo, do MPF, órgão que desde 2009 lidera um esforço de fiscalização e monitoramento das compras dos frigoríficos conhecido como TAC da Carne.

Os frigoríficos, entretanto, divulgam mensagens otimistas. A JBS diz que a adesão dos produtores à sua nova plataforma de monitoramento tem sido “positiva e com rápido avanço” e ressalta que “está empenhada em engajar toda a cadeia produtiva a avançar na rastreabilidade”. A Marfrig afirma que vem implementando “as melhores práticas disponíveis no Brasil” e que lança mão também de metodologias e instrumentos próprios para identificação do fornecimento indireto e rastreamento da cadeia. Já a Minerva destaca que, nos últimos 10 anos, “vem adotando iniciativas para uma produção cada vez mais sustentável em toda a cadeia de valor”. Leia a íntegra das manifestações das empresas neste link.

Desconfiança de todas as partes

Os sistemas de verificação de fornecedores indiretos lançados pelos frigoríficos se apoiam, em grande parte, em informações voluntárias entregues pelos fornecedores diretos de seus abatedouros.

A plataforma Pecuária Transparente, da JBS, “usa tecnologia blockchain, que garante a confidencialidade das informações. A JBS não terá acesso aos dados. Os próprios fornecedores diretos é que fazem a gestão de seus fornecedores, utilizando os mesmos critérios socioambientais da companhia”, afirma a líder em proteína animal.

“O que faz a JBS acreditar que os produtores estão listando todos os seus fornecedores indiretos? O fazendeiro não vai reportar um problema que pode tirar ele do mercado”, pondera Ritaumaria Pereira, diretora-executiva do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon, uma ONG que estuda as relações entre desmatamento, pecuária e mercado da carne.

A resposta do frigorífico foi anunciar uma parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que faria esta verificação – quando autorizada pelo produtor. A entidade é uma espécie de sindicato nacional dos pecuaristas, que defende os interesses dos fazendeiros, e se negou a responder perguntas feitas pela Repórter Brasil sobre como isso será feito e quais suas garantias de confiabilidade.

A Marfrig tem um sistema parecido, chamado Conecta, que parte do cadastramento de vendedores indiretos feito pelos fornecedores diretos e checagem da CNA. E a Minerva anunciou o lançamento do aplicativo SMGeo Prospec, que “permite que o produtor verifique a conformidade de sua própria compra durante a prospecção dos animais”.

Frigoríficos lançaram sistemas de monitoramento, mas não têm como garantir rastreabilidade total do produto (Foto: Zé Gabriel/Greenpeace)

Mas os criadores de gado estão desconfortáveis com a ideia de oferecer informações sobre seus rebanhos e fornecedores aos sistemas das três gigantes da carne brasileira. “Setenta por cento dos fornecedores não aderiram”, revela Hélio Dias de Souza, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Feparon), que tem o terceiro rebanho mais numeroso da Amazônia.

“A esmagadora maioria se nega a oferecer esses dados. É o mesmo que pedir o volume de dinheiro que cada um tem em conta”, confirma o zootecnista Guilherme Minssen, da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), que diz que os produtores temem entregar as informações de seus fornecedores e receberem, em troca, piores preços por seus animais. “Quando existe maior oferta, os frigoríficos pressionam o preço para baixo”, complementa.

O receio chega até o Mato Grosso, estado com o maior rebanho bovino no país. Amarildo Merotti, pecuarista há mais de 30 anos na região de Cáceres, é um dos fornecedores da JBS e aparece elogiando a atuação da empresa em um vídeo institucional publicado na página da Pecuária Transparente. Mas admite que ainda não cadastrou seus fornecedores na plataforma: “os procedimentos ainda não estão claros”, justifica.

Apesar da desconfiança em relação aos sistemas de monitoramento, os criadores de gado da Amazônia não acreditam na possibilidade de exclusão dos fornecedores que compram de fazendas irregulares – indicando que as empresas vão precisar investir em maior conscientização. “Essa exigência de monitoramento vem de fora, forçada por uma narrativa ambiental. Mas, na prática, se faltar carne no mercado, eles compram de qualquer um”, acredita Minssen, da Faepa.

Apesar da desconfiança em relação aos sistemas de monitoramento, os criadores de gado da Amazônia não acreditam na possibilidade de exclusão dos fornecedores que compram de fazendas irregulares – indicando que as empresas vão precisar investir em maior conscientização. “Essa exigência de monitoramento vem de fora, forçada por uma narrativa ambiental. Mas, na prática, se faltar carne no mercado, eles compram de qualquer um”, acredita Minssen, da Faepa.

Fragilidades na documentação

Além das informações fornecidas por produtores diretos, Marfrig e Minerva anunciaram a adesão a uma ferramenta de checagem complementar chamada Visipec, que possui um banco de dados próprio para fazer a análise ambiental dos vendedores indiretos.

Porém, em todos os casos, o monitoramento funciona a partir da consulta a documentos públicos emitidos pelos próprios fazendeiros e que nem sempre são verificados por autoridades, como as Guias de Trânsito Animal (GTA), um registro obrigatório de deslocamento entre uma fazenda e outra, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – espécie de certidão de nascimento da propriedade, onde devem estar registrados os tamanhos das áreas de preservação, entre outras informações.

“Esses documentos conseguem dar escala para uma análise rápida da cadeia produtiva”, afirma Pedro Burnier, gerente do Amigos da Terra Amazônia Brasileira, organização que tem assento no GTFI ao lado dos frigoríficos.

Mas, na Amazônia, apenas 1% dos CARs foram validados após análise das autoridades. Nos outros 99%, o que vale é a palavra do produtor sobre a situação ambiental da propriedade. No final de maio, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) demonstrou que 65% do desmatamento registrado em florestas públicas não destinadas no bioma ocorreu em áreas onde havia um Cadastro Ambiental Rural fraudado. Essas florestas são terras públicas sem um uso específico designado pela União, ao contrário de territórios indígenas, unidades de conservação ou reservas extrativistas, por exemplo.

Já as GTAs podem inclusive ser preenchidas à mão e, por isso, há temor de que proprietários mudem o registro do gado para mascarar a fazenda de origem, fugindo de um eventual bloqueio – manobra conhecida como “lavagem de gado”.

“Não ficou claro como os sistemas dos frigoríficos vão evitar que um produtor que está legal na rede lave animais de fazendas irregulares”, observa Ritaumaria Pereira, do Imazon.

Outro problema é que  os governos tratam as GTAs como documentos sigilosos, embora desde 2015 haja uma recomendação do Ministério Público Federal para que elas sejam de acesso público. O MPF também ingressou com uma ação judicial para obrigar a publicação dos dados de trânsito de animais entre fazendas. “Os governos dizem que é proibido mostrar as informações dos bois, mas, enquanto isso, a Amazônia vai sendo devastada”, contesta Ricardo Negrini, procurador do MPF do Pará.

“Se [o setor] continuar monitorando do jeito que está [com base nas GTAs] esses dados devem estar completamente públicos para ser possível analisar a origem dos animais desde o nascimento”, frisa Ritaumaria Pereira.

Uma alternativa mais segura para controlar a origem dos bois seria rastrear individualmente os animais com chips, mas a adoção da tecnologia ainda é considerada utópica por representantes da indústria e observadores da sociedade civil.

A Marfrig admite que os procedimentos de checagem “estão sujeitos a fraudes”, e a Minerva ressalva que, “como a tecnologia depende do acesso às GTAs, há um grande desafio na aplicação de forma ampla e atualizada, o que pode restringir a verificação”. Já a JBS não comentou sobre as fragilidades dos documentos. 

Verificação da origem dos animais processados nos frigoríficos depende de documentos que podem ser fraudados, como o CAR e as GTAs (Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)

Dúvidas sobre punições

Nenhum dos três grandes frigoríficos diz claramente que vai bloquear negócios com fornecedores diretos que tenham recebido animais de fazendas com problemas ambientais. Tampouco esclarecem se vetarão os vendedores indiretos flagrados desmatando ou utilizando mão de obra escrava, por exemplo.

Pelo contrário, o foco dos gigantes da carne é o estímulo à regularização desses produtores – algo que pesquisadores do setor avaliam como uma boa prática, mas que consideram insuficiente.

A JBS abriu 15 “Escritórios Verdes” que prestam assistência técnica “para que os fazendeiros que negociam com os fornecedores da empresa tomem medidas para eliminar os problemas e possam produzir de acordo com os critérios socioambientais da companhia”. E diz que, até o final de 2025, vai excluir fornecedores diretos que não tiverem “incentivado a regularização de seus fornecedores” – mas não explica como será feita a verificação deste critério.

A Minerva promete aplicar tecnologia para “identificar e priorizar regiões de risco e potenciais não conformidades, para engajar e apoiar os produtores em ações corretivas”, igualmente sem dar maiores detalhes sobre as consequências. E a Marfrig indica que vai bloquear e encaminhar os produtores com problemas para o Marfrig Club, que conta com assistência técnica para regularização. Mas não fica claro como a empresa vai determinar o bloqueio de vendedores indiretos se ela não acessa dados desses criadores de gado, como sugere a lógica de verificação feita pelos fornecedores diretos no Conecta.

Mas, pelo menos no caso da Marfrig, o sistema anunciado não tem convencido seus investidores de que a empresa é capaz de bloquear compras originadas em fazendas desmatadas ou com mão de obra escrava.

Apesar das metas ambiciosas, frigoríficos não explicam como será feito o bloqueio de fornecedores irregulares (Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)

No final de fevereiro, um empréstimo milionário acertado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Marfrig foi engavetado após uma análise do seu plano de rastreamento, o plano Verde+, que inclui o controle dos fornecedores indiretos da empresa. “O BID Invest realizou a devida diligência no plano Verde+ da Marfrig e as condições não eram as ideais para avançar com o empréstimo”, confirmou à Repórter Brasil a instituição financeira. Leia a íntegra do esclarecimento. 

“O BID Invest tomou a decisão correta dadas as enormes brechas no Plano Verde+. Esperamos um compromisso adicional de não financiar mutuários ou projetos similares no futuro”, avalia Ladd Connell, do Bank Information Center, uma das organizações que se mobilizou pelo cancelamento do empréstimo no ano passado.

Abatedouros fora do TAC

Em 2009, o MPF promoveu um acordo com os frigoríficos no Pará que determinou o monitoramento da situação socioambiental nos fornecedores de gado: antes de fechar negócio, as empresas precisam verificar se as fazendas tiveram desmatamento ilegal, se estavam sobrepostas a unidades de conservação ou terras indígenas e se seus proprietários figuravam na “lista suja” do trabalho escravo, um levantamento divulgado a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho que revela nomes de quem foi flagrado utilizando mão de obra forçada no país. Além de ser o principal vetor de desmatamento e queimadas na Amazônia, a criação de gado também lidera o ranking de trabalhadores submetidos à escravidão no Brasil

Mas Minerva e Marfrig não assinaram os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Pecuária em todos os estados da Amazônia Legal: a planta da Marfrig de Chupinguaia, em Rondônia, está descoberta, assim como as da Minerva em Rolim de Moura, no mesmo estado, e nas cidades mato-grossenses de Mirassol D’Oeste, Paranatinga e Várzea Grande.

“Em Rondônia houve uma recente tentativa de reduzir áreas protegidas para legalizar produtores de gado. Não acho que seja casualidade as indústrias não aderirem ao TAC em todos os estados, elas se beneficiam”, condena Montalto, porta-voz do Greenpeace.

“É escandaloso”, corrobora Ritaumaria Pereira, do Imazon.

A Marfrig diz que assinou o TAC no Mato Grosso em 2010, mas que os compromissos firmados fazem com que a política de compra da empresa seja replicada para todos os estados localizados na Amazônia Legal. A Minerva, por sua vez, assinou o acordo no Pará em 2009 e destacou que “aplica as regras presentes nesse termo em todas as compras na Amazônia”.

Por: Isabel Harari e Naira Hofmeister
Fonte: Repórter Brasil