Fiscalização, transparência e fomento são fundamentais para combater o desmatamento e desenvolvimento do setor florestal da Amazônia

Por: Leonardo Sobral e Mauro Armelin

Operação da Polícia Federal no Pará amplia o debate sobre mecanismos de fiscalização da exploração de madeira na Amazônia. Para organizações da sociedade civil, solução para o problema passa pelo controle, transparência e fomento de boas práticas.

A operação da Polícia Federal do Amazonas destinada à apreensão de madeira de origem ilegal nos rios Mamuru e Arapiuns, no estado do Pará, iniciada em novembro do ano passado, ganhou repercussão nacional. Algo próximo a 200 mil metros cúbicos de madeira em tora foram apreendidos pela operação Handroanthus GLO a partir de embargos em pátios de exploração florestal e apreensões de balsas utilizadas para o transporte de toras nesta região. Na terça-feira, 4 de maio, a Justiça Federal do Amazonas determinou a restituição destas madeiras.

Desde então, a legitimidade da operação e a origem da madeira apreendida vêm sendo questionadas. Há relatos sobre madeiras apreendidas sem documentação – considerada ilegal – como também testemunhos afirmando que parte dos lotes de toras apreendidas estava em situação de legalidade. Neste último caso, se inclui a madeira proveniente de áreas de concessões florestais, cuja exploração, sabemos, é altamente monitorada pelas agências florestais. Por falta de muitos elementos técnicos não pretendemos, entretanto, defender um lado ou o outro.

Nosso foco é, então, trazer à tona alguns pontos fundamentais. O primeiro, sobre a importância das operações e da geração de inteligência voltada à fiscalização, comando e controle da exploração de florestas naturais da Amazônia. Um sistema de controle mais eficiente dos empreendimentos florestais é crucial para garantir o ordenamento e a conservação das florestas nas quais são realizadas as operações de manejo florestal para a produção madeireira. Para isso, é necessário assegurar, ao menos, dois quesitos básicos que fazem parte de qualquer processo produtivo normatizado pelo Estado: um orçamento adequado e autonomia dos órgãos ambientais e de fiscalização. Sem este último item, não há como exercer os processos de comando e controle adequados da cadeia da madeira, incluindo a identificação e a responsabilização dos envolvidos na exploração ilegal.

As ações de fiscalização precisam estar pautadas em evidências técnicas e em metodologias robustas para que os empreendimentos que operam de maneira regular não sejam prejudicados ao serem colocados num mesmo processo de embargo, apreensão e punição do que os que estão na ilegalidade

Sem estes pré-requisitos, não acreditamos que seja possível um controle efetivo das taxas de desmatamento da região, que continuam a crescer nos últimos três anos em ritmo alarmante e que acabam por colocar o setor madeireiro como um de seus vetores. E, para tanto, as ações de fiscalização precisam estar pautadas em evidências técnicas e em metodologias robustas para que os empreendimentos que operam de maneira regular não sejam prejudicados ao serem colocados num mesmo processo de embargo, apreensão e punição do que os que estão na ilegalidade. O segundo ponto que gostaríamos de destacar é o que chamamos de agenda positiva, pois neste momento o combate à ilegalidade no setor florestal não deve ser feito apenas através de ações de comando e controle.

Já há alguns anos, entidades da sociedade civil e governos vêm testando e desenvolvendo de modo contínuo um conjunto de iniciativas e ferramentas voltadas à promoção e ao fomento de boas práticas e técnicas de manejo florestal. Isso permite a exploração florestal no longo prazo, incluindo os avanços tecnológicos e metodológicos adquiridos a partir das experiências com as florestas manejadas nas concessões de florestas públicas e nas áreas certificadas de forma independente, tornando as operações mais rentáveis e sustentáveis a longo prazo.

Em seguida, é crucial um drástico aumento da transparência pública, tanto das informações sobre o licenciamento dos planos de manejo florestal como das transações de madeira realizadas através dos sistemas de controle federal e estaduais. Essa informação disponível permite a geração de inteligência direcionada ao aumento da eficiência no monitoramento e maior credibilidade ao mercado, pois, a exemplo de outros setores, os operadores de mercado poderiam acessar os processos de licenciamento para checar sua regularidade. Com um sistema transparente e confiável, os processos de investigação podem indicar quais são as operações que estão regulares e quais apresentam evidências de que algo estaria em desacordo com as regulamentações.

Finalmente, avançamos rápido na construção de ferramentas e de tecnologias que permitem um monitoramento mais eficaz da ilegalidade florestal que precisam ser incorporadas pelo poder público e órgãos de comando e controle. Além de plataformas construídas para gerar informação qualificada e inteligência de modo a apoiar compras responsáveis no setor florestal, existem hoje sistemas de detecção de desmatamento desenvolvidos pela sociedade civil e governos em tempo real ou quase real. Além disso, existem algoritmos de mensuração da exploração madeireira de modo a discriminar as áreas exploradas de maneira ilegal e legal, como é o caso do Simex, sigla de Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira, criado pelo Imazon.

Deixamos claro que não estamos advogando para que governos e suas agências adotem as ferramentas criadas por organizações de pesquisa nos moldes atuais, mas que reconheçam que hoje há alternativas para gerar renda e empregos de maneira sustentável a partir da exploração racional de uma parcela de nossas florestas, tanto para a produção de madeira, como de produtos não madeireiros – como frutos, sementes, óleos e resinas. O setor florestal madeireiro pode ser um aliado e deveria adotar compromissos setoriais visando o combate a madeira ilegal e a promoção da agenda de conservação.

O uso racional, com a adoção de técnicas de manejo eficazes, pode manter estas florestas e afastá-las da lógica econômica do desmatamento, além da conversão para sistemas agrícolas e pecuários que são os maiores indutores de sua destruição na Amazônia. O uso sustentável da floresta é também a melhor oportunidade para gerar renda às populações rurais e tradicionais da Amazônia, fazendo com que possam ter uma parcela justa dos benefícios gerados pela exploração.

O Brasil, junto com nossos vizinhos da bacia amazônica, pode ser o maior exemplo de desenvolvimento sustentável ao conseguir aliar a conservação com sistemas de produção consistentes com sua aptidão natural, ou seja, a produção florestal e de serviços ambientais. Cabe a nós como sociedade criarmos as condições para que esse potencial se concretize.

Leonardo Sobral é gerente florestal do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal de Agrícola).

Mauro Armelin é diretor executivo do Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.