Força Nacional não trará segurança ao Amazonas, dizem especialistas

Para enfrentar o crime organizado, é preciso investir em inteligência e melhorar o policiamento nas fronteiras da região Amazônica.

Os governos estadual e federal são responsáveis pela mais recente crise de insegurança que obrigou aos mais de 2 milhões de moradores da capital Manaus e de outras nove cidades do Amazonas a um forçado “toque de recolher” imposto pela facção Comando Vermelho (CV). Especialistas consultados pela Amazônia Real apontam quatro falhas que deixaram a população amazonense desprotegida: a descontinuidade das políticas de segurança pública, a não contratação de novos agentes por parte do governo do Amazonas, a falta de uma estratégia nacional de desarticulação das facções criminosas e a ausência de policiamento nas fronteiras.

“A gente precisa de uma articulação nacional de combate às facções criminosas, para que elas sejam enfrentadas. É preciso unir as polícias, o Ministério Público, a Justiça, todo mundo. E a gente não tem isso”, afirma o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani. Para ele, a única resposta dos governos de enviarem policiais da Força Nacional de Segurança, ocorrida na terça-feira (8) após o cessar de ataques pela facção, transmite uma maior sensação de segurança, mas não é uma solução de longo prazo. 

Alcadipani considera ser necessária a elaboração de uma estratégia federal que una todas as instituições de combate à criminalidade para enfraquecer o poder das facções, que atuam em todos os estados brasileiros e encontraram no tráfico internacional de drogas sua principal fonte de financiamento. 

Essa estratégia só funcionaria a partir de um trabalho articulado, com a troca de informações entre as agências estaduais e federais. Isso permitiria identificar e isolar os líderes dessas organizações criminosas – reduzindo seu poder de comando – e traria resultados muito mais práticos, explica o pesquisador da FGV. 

Pelo menos desde 2015, as regiões de fronteiras dos estados do Norte com os países vizinhos produtores de drogas do mundo, como Colômbia e Peru, são palco de uma guerra sangrenta entre as facções de São Paulo e do Rio de Janeiro pelo controle da rota do tráfico. O Amazonas tornou-se, assim, área estratégica para a facção carioca CV e a paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).

O avanço das facções

Força Nacional em presídio em Boa Vista após motim em 2018 (Foto Thiago Dezan/ FARPA/ CIDH)

Após penetrarem pelo interior dos presídios, as facções avançaram até obter o domínio das periferias das capitais Manaus (AM), Belém (PA), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). Nem mesmo a zona rural e as regiões ribeirinhas estão livres da ação violenta dos criminosos. Os ataques do CV no interior do Amazonas, no último fim de semana, foram uma mostra dessa estratégia das organizações criminosas em nove municípios, entre eles, Itapiranga com 9,2 mil habitantes. Hoje, controlar a rota dos rios fronteiriços é essencial para garantir o monopólio na logística do tráfico de drogas.

Assim, sem uma ação permanente de fiscalização das fronteiras na Amazônia, as facções não encontram dificuldades para consolidar o domínio nessas regiões. Pelas pequenas cidades aos países vizinhos as pichações em muros com as iniciais das facções delimitam o território de cada uma. Para o pesquisador da FGV, a forma mais eficaz de coibir a atuação dos criminosos seria recorrer ao serviço de inteligência do Exército. 

Apesar de ser a instituição do Estado brasileiro com maior presença na Amazônia por meio de seus batalhões e quartéis, o Exército não realiza o trabalho de policiamento das fronteiras – exceto quando da realização de operações esporádicas ou exercícios militares. Pela Constituição, cabe à Polícia Federal o trabalho de policiar e proteger as fronteiras. Mas diante do efetivo reduzido da PF para patrulhar uma imensa região de rios e floresta, as fronteiras brasileiras permanecem desprotegidas. 

Maior estado da federação, com mais de 1,5 mil quilômetros quadrados, o Amazonas tem uma faixa de fronteira com Peru, Colômbia e Venezuela de 3.870 quilômetros. “Numa região de fronteira, você não pode falar em ação sem contar com a inteligência do Exército e das Forças Armadas como um todo. Elas têm que estar presentes”, ressalta Alcadipani. 

Interior sem policiamento

Viaturas queimadas em Manacapuru (Foto redes sociais)

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol) do Amazonas, o delegado Jeff MacDonald afirma que o combate ao crime é prejudicado pela deficiência na quantidade de policiais, tanto na sua corporação quanto na da Polícia Militar. Segundo ele, há pelo menos 10 anos o governo não realiza concursos para as duas polícias estaduais. O resultado, afirma ele, é um grande vácuo da presença ostensiva na capital e interior. O apelo de uma policial do município do Careiro Castanho, que dizia ter só ela e um outro PM para proteger os 38 mil habitantes, serve de exemplo. 

Dos 62 municípios amazonenses, em ao menos 25 não há a presença de delegados efetivos. “Não estão tendo reposição de efetivo tanto da Polícia Civil como da PM. O último concurso da Civil foi em 2009, e o da PM em 2010. E nós somos uma atividade atípica, porque o fator estresse é muito alto, a aposentadoria dos policiais se dá mais cedo”, lembra MacDonald. “Há que ter nas políticas públicas de segurança a reposição continuada de policiais, concurso público de dois em dois anos, cadastro de reserva.”

Segundo ele, há menos de 2,1 mil policiais civis para todo o Amazonas. Essa falta de reposição acaba por comprometer os trabalhos de investigação e inteligência da polícia judiciária estadual. Estas duas áreas são, exatamente, as mais eficazes no trabalho de combate às facções criminosas. 

Em resposta à Amazônia Real, o governo do Amazonas disse que o efetivo no estado é de 9,5 mil policiais militares, sendo 2 mil militares em Manaus.

Questionado sobre as razões para a atual crise no Amazonas, o delegado MacDonald responde que o governo estadual demora em enfrentar essa questão do efetivo policial, e não aparelha a Polícia Civil com mais recursos de inteligência. “Hoje a Polícia Civil tem que ser mais científica. Tem que aumentar o efetivo, e o efetivo tem que ser doutrinado de forma mais moderna. Não só com armas e viaturas, mas com treinamento e reposição para que isso possa estar no dia a dia.” 

Falta de continuidade das operações

O delegado aposentado Mauro Spósito (Foto: Adepol/AM)

Ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, o delegado aposentado Mauro Sposito, pioneiro em operações de fronteira de combate a narcotráfico nos anos 90 e 2000, afirma que a atual crise no estado é fruto da não continuidade de uma política de segurança pública pelos sucessivos governos estaduais nas últimas décadas. 

“O que ocorre é a ausência de continuidade no trabalho de repressão a estas organizações criminosas. A meu ver, onde falha um governo falham todos os governos por falta de uma integração maior, por falta de continuidade”, diz o delegado, que se aposentou em 2020, após 40 anos de atividades.

No início dos anos 2000, Sposito era o chefe da Unidade de Projetos Especiais da Polícia Federal do Amazonas e coordenador da Operação Cobra (siglas das iniciais de Colômbia e Brasil), que tinham objetivo de realizar operação permanente no rio Içá (continuação do Putumayo em território brasileiro) e do Solimões para combater o narcotráfico. A operação conseguiu apreender mais de cem aviões clandestinos e mais de 60 pistas ilegais na região amazônica.

A Polícia Federal planejava ter, até o ano de 2005, 51 Confrons (Postos de Controle de Fronteiras), sendo nove na Amazônia, cobrindo todos os 16.399 quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil. O projeto encerrou em 2003. 

Em 2009, o governo do Amazonas tentou implantar a operação Três Fronteiras, similar a Cobra,  na fronteira de Tabatinga, no Alto Solimões, com o Peru e a Colômbia; em São Gabriel da Cachoeira, na região do Alto Rio Negro, na divisa com a Venezuela; e uma base em Boca do Acre, no sul do Estado, divisa com o Acre. O plano não foi adiante.

“O trabalho transcorre por quatro anos, talvez por oito, depois entra outro [governo] e muda a cadeira de lugar e tudo pronto”, acrescenta o delegado. O combate às organizações criminosas precisa ser visto, segundo Mauro Spósito, como uma questão de Estado e não de governo. 

O delegado também defende a necessidade de se fortalecer o trabalho de inteligência e investigação das polícias. Apenas assim será possível produzir provas contundentes contra os líderes para que possam ser condenados pela Justiça, depois presos e a organização consiga ser desmantelada.

“A prisão não extingue a atividade criminosa. Precisa dar continuidade às investigações, mesmo que o indivíduo esteja  preso. Se ele pertence a uma facção, esta facção é grande e não se resume a dois ou três meninos”, afirma Mauro Sposito.

Por: Fabio Pontes
Fonte: Amazônia Real