Grupo pede recomposição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente

Relator do orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/2019.

Ex-ministros da fazenda e lideranças do agronegócio que compõem o grupo Convergência pelo Brasil assinaram uma carta conjunta nesta segunda-feira (15) encaminhada ao senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, para recompor o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente a previsão é de que apenas R$1,72 bilhão seja destinado à pasta e aos seus dois órgãos ambientais (Ibama e ICMBio) para cobrir todas as despesas, inclusive as obrigatórias. Se aprovado, o Ministério terá uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios, o menor em 21 anos.

Para os signatários da carta – os ex-ministros da Fazenda Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad, Rubens Ricupero e as personalidades do agronegócio André Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil e Marcello Brito, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) – a situação atual do Brasil exige a recomposição do orçamento das ações estratégicas da área ambiental: “Caso o orçamento não seja recomposto, é mais do que provável que tenhamos um 2021 com ainda mais incêndios, mais enchentes e mais devastação”, escrevem.

O grupo destaca as consequências para o comércio internacional do Brasil:

“Uma situação de descontrole da governança ambiental impactará, como já vem acontecendo, nas negociações de acordos e tratados internacionais, a exemplo do Acordo União Europeia-Mercosul, entrada do país na OCDE e nos demais acordos comerciais em curso. União Europeia, China e Estados Unidos estão determinados em condicionar suas relações bi e multilaterais às chamadas cláusulas ambientais ou condicionantes socioambientais. Ou o Brasil faz sua tarefa de casa, cumprindo seus compromissos soberanamente assumidos, ou amargaremos reveses na inserção da economia no plano internacional”.

Leia o documento na íntegra.

Recomposição do Orçamento Ambiental: Uma Convergência Imprescindível

O Brasil tem sido assolado por altos níveis de desmatamento e queimadas nos últimos anos. Ao mesmo tempo, observou-se a redução do Orçamento Federal disponível para a área ambiental e da execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente.

O cenário descrito acima é tendencial, não uma fatalidade. Pode e deve ser revertido. A condição fundamental para isso, além de vontade política e capacidade de comando, é dotar os órgãos ambientais com recursos equivalentes e proporcionais ao desafio que está colocado. Sem orçamento, nem a determinação política será capaz de alterar a trajetória de caos ambiental que ameaça o país.

A situação torna urgente recompor minimamente o orçamento das ações estratégicas da área ambiental, sob pena de enormes e irreversíveis danos ao meio ambiente e à economia do país.

Para tanto, solicitamos que o MMA envide os esforços necessários para que seja recomposto o orçamento da pasta do meio ambiente e, em especial, sejam incorporadas as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para as ações 20WM – Apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais e 214M – Prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias.
Os aportes solicitados visam contribuir para reverter o cenário ambiental tendencial e representam uma resposta do Parlamento à altura do desafio que está colocado, ademais de atenderem a sociedade brasileira e os interesses econômicos do país.

Por fim, recomendamos que não sejam promovidos cortes adicionais nas programações relativas ao Meio Ambiente. Se forem feitos cortes, pede-se para preservar os orçamentos para os programas abaixo:

214N – Controle e Fiscalização Ambiental;
214P – Fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais;
20WM – Apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais;
214M – Prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias.

Respeitosamente assinados,

Gustavo Krause, ex-Ministro da Fazenda
Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-Ministro da Fazenda
Maílson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda
Paulo Haddad, ex-Ministro da Fazenda
Rubens Ricupero, ex-Ministro da Fazenda
André Nassar, Presidente Executivo da Abiove
Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil
Marcello Brito, Presidente do Conselho Diretor da Abag

Por: Daniele Bragança
Fonte: O Eco

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