Há dois anos, Secretaria de Direitos Humanos do MA reprimia luta popular no Cajueiro

Nesta segunda-feira (23) fez dois anos da militarização da sede da Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão como forma de repreender a ocupação pacífica dos moradores do Cajueiro. Moradores protestavam contra o despejo da comunidade.

Em 23 de agosto de 2019, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) foi militarizada como forma de repressão a moradores tradicionais do Cajueiro que lá se encontravam, ameaçados pela destruição dos seus modos tradicionais de vida pela construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais (antes denominada Terminal de Uso Privado -TUP Porto São Luís S/A).

Isolados na sede da Secretaria de Direitos Humanos, seis manifestantes do Cajueiro e sete integrantes de movimentos sociais publicaram em redes sociais o que se passava lá dentro. Por volta das 17 horas daquele dia, menos de duas horas de sua chegada ao prédio, os moradores passaram a ser vigiados por policiais à paisana que tomaram a SEDIHPOP, sob comando direto do Chefe do Gabinete Militar do Governador, Coronel PMMA Sílvio Leite. O edifício foi evacuado, o sistema de ventilação desligado e a entrada de civis proibida.

Dali até o começo da tarde do dia 24 de agosto, os manifestantes não puderam ter acesso a material de higiene, dormiram no chão e eram filmados a cada passo pelos policiais. O tratamento duro não diferenciou a presença de idosos e mulheres. Elas não puderam receber absorventes nas primeiras 24 horas da ocupação. A imprensa foi proibida de entrar no prédio.

O Secretário Francisco Gonçalves solicitou monitoramento das redes sociais do advogado da Comissão Pastoral da Terra – MA, Rafael Silva, pela Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política do Maranhão, num claro uso da estrutura administrativa para vigilância e repressão de lutas populares. Além disso, a SEDIHPOP oficiou a Procuradoria Geral do Estado para tomar medidas contra o advogado. Dois processos foram movidos. Eles pedem censura prévia, multa de R$ 50.000,00 e retirada de postagens em redes sociais do advogado sobre a militarização da SEDIHPOP.

Individualização do ataque governamental contra o advogado da CPT-MA pretende ter efeito em cascata: silenciar todos que denunciem arbítrios. Mas não nos calarão!

Fonte: CPT