Imigrantes deixam ponte que liga Brasil e Peru

Imigrantes deixam ponte que liga Brasil e Peru
Ação de reintegração de posse, movida pelo governo brasileiro, transcorreu sem conflitos (Foto: Alexandre Noronha/Amazônia Real)

Imigrantes, sendo a maioria haitianos, que ocupavam a Ponte de Integração entre Brasil e Peru, no município de Assis Brasil (AC), deixaram o local pacificamente na manhã de segunda-feira (8), em cumprimento à decisão judicial da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Rio Branco. A reintegração de posse foi solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU) sob a alegação de prejuízos de desabastecimento de produtos e insumos na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. 

O  juiz Herley da Luz Brasil chegou a pedir explicação do governo de Jair Bolsonaro sobre as medidas de assistência e retirada pacífica dos estrangeiros, antes de decidir pela reintegração de posse da ponte.

Aproximadamente 300 imigrantes estão abrigados em duas escolas públicas improvisadas no município de Assis Brasil, segundo informações da representação da Cáritas Arquidiocesana. Fugindo do agravamento da crise econômica e sanitária do Brasil, os estrangeiros estavam desde 14 de fevereiro na ponte que liga os municípios de Assis Brasil e Iñapari, em protesto e reivindicando o direito de passar pelo Peru para seguir para outros países em busca de oportunidades de emprego. O grupo chegou a somar 140 pessoas abrigadas em cima da ponte. Na manhã de segunda-feira (8), eram apenas 26.

“Os que tinham algum dinheiro já partiram, arriscando-se com coiotes para fazer a travessia do Peru. Ficaram os que não tinham nada. Tem gente com seis pessoas na família sem condições de comprar passagens para todos. Esses é que estavam esperando”, explica a missionária Joaninha Honório Madeira, da Rede Eclesial Pan-Amazônia (Repam), que acompanha a situação desde o início. 

Em 16 de fevereiro, o governo do Peru expulsou de volta para o Brasil os imigrantes que forçaram a entrada no país. Ao deixarem para trás as barracas e pertences, famílias foram impedidas pela polícia, já em território peruano, de prosseguir. Houve confronto e agressões aos imigrantes, como relatou a equipe de reportagem da Amazônia Real enviada à região de fronteira.

Por volta de meio-dia desta segunda-feira, a estrutura que abrigava mulheres, crianças, idosos e até gestantes, começou a ser desmontada. A decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil autorizou ainda o pedido da União para a realização de barreiras policiais antes da Ponte da Integração Brasil-Peru, com auxílio da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Militar do Acre.

Haitianos foram barrados pelo governo do Peru em Iñapari, na fronteira com o Brasil (Foto: Alexandre Noronha/Amazônia Real)

Na última semana, a Justiça federal reconheceu o direito à manifestação dos imigrantes, e pediu explicações ao governo federal a respeito das medidas adotadas sobre a assistência e retirada pacífica dos manifestantes. Ele apontou que o pedido deixou de apresentar pontos sobre os cuidados que “devem ser tomados com os migrantes em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação”.  

“O Ministério da Cidadania está prometendo mundos e fundos agora. Estamos acompanhando tudo. Prometeram fornecer passagem para os que querem voltar ao Estado de onde vieram, ajuda financeira nos primeiros meses e trabalho. Para os que preferiram ficar, prometeram abrigo e auxílio assistencial pelo tempo que for necessário”, afirma Joaninha Honório Madeira.

A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) também acompanham a situação. Procurado pela reportagem da Amazônia Real, o MPF informou, por meio de assessoria, que ainda estuda se entrará com recurso ou não diante da decisão.

Segundo o despacho do juízo federal, na sexta-feira (5), a União se manifestou sobre as alegações do MPF e da DPU e informou que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), estariam atuando para a resolução da questão. “Além disso, retratou o plano de remoção e reassentamento dos migrantes, em dois eixos, o primeiro englobando as ações para a desocupação da ponte e o segundo incorporando o plano de assistência humanitária para o acolhimento após a desocupação”, anotou.

“É chegada a hora de todos os países envolvidos discutirem a migração como ela é: um fenômeno localizado que precisa de soluções específicas. Isso já dura um ano e está chegando a um limite. É um tema que vai ser preciso ser debatido: a busca de saídas humanitárias, de flexibilização para determinados grupos, assistência a migrantes em situação de vulnerabilidade, garantia de direito ao refúgio. É mais uma questão de Direito Internacional do que de legislação brasileira”, afirma o defensor público da União, João Chaves, que manifestou no processo a necessidade de garantias assistenciais ao grupo “preso” em Assis Brasil.

O Brasil vem utilizando-se do argumento de controle sanitário para impedir medidas de flexibilização de passagem de grupos de imigrantes, segundo ele, situação semelhante à do Peru. Até o momento, foram emitidos 28 decretos que barram essa situação.

“Temos uma ação civil pública em curso na Justiça Federal no Acre questionando essa situação. A OMS – Organização Mundial de Saúde – já reconheceu que fechamento radical da fronteira não é a melhor saída. O núcleo de direito sanitário da USP – Universidade de São Paulo – já emitiu um parecer também dizendo que não há no momento como justificar o fechamento radical por razões sanitárias”, explica João Chaves. A ação conta ainda com a co-autoria da Associação de Direitos Humanos em Rede, Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do MPF.

O defensor público cita como exemplo famílias venezuelanas que estão separadas por conta do fechamento da fronteira, o que não impediu a migração, que continua, de forma clandestina.

Peru tem barreira sanitária

A polícia do Peru disparou balas de borracha e de gás lacrimogêneo nos imigrantes (Foto: Alexandre Noronha/Amazônia Real)

Há cerca de um ano, os imigrantes tentam sair do Brasil, já na primeira onda da pandemia de Covid-19, segundo a missionária Joaninha Madeira. Mas desde março de 2020, a fronteira com o Peru está fechada e não há previsão de abertura. O governo peruano sinalizou para uma reabertura em setembro, segundo consta na decisão judicial.  

Diariamente, o município de Assis Brasil recebe pessoas, a maioria haitianos, de todos os estados como Goiânia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Amapá e Amazonas, num caminho de retorno pelo sentido oposto do que um dia já foi a entrada para o País. Esse fluxo aumentou consideravelmente no último mês. “Imigrantes oriundos dos estados do Norte estão em menor quantidade. A maioria é da região Sul e Sudeste. Enquanto saem três carros lotados de manhã, chegam outros dois lotados à tarde. Todo o dia o fluxo de pessoas é intenso”, afirma a missionária. Entre eles há grupos de diversos países da África como Angola, Costa do Marfim, Togo, República da Guiné e Camarões.

Na decisão, o juiz federal Herley da Luz Brasil afirma que “os manifestantes só se encontram na ponte por escolha própria, eis que há atualmente 3 escolas servindo de abrigo para os necessitados, com uma delas tendo seu abrigo em ampliação, fora as alternativas de deslocamento para abrigo em outras cidades já ofertada pelo governo brasileiro”.

A testagem para entrar nos abrigos improvisados é obrigatória. No entanto, falta espaço para isolar os contaminados pelo novo coronavírus. De acordo com a missionária Joaninha Madeira, uma haitiana morreu por complicações da doença há duas semanas. “Dois grupos estavam em isolamento, mas o primeiro fugiu, seguiu viagem e não sabemos mais a respeito”, afirmou. O município acriano registra 2.310 casos de contaminação por Covid-19 e 15 óbitos, em uma população de 7,4 mil habitantes.  

Haitianos migraram para o Brasil após o terremoto em 2020 (Foto: Arison Jardim/Secom/AC)

Por: Steffanie Schmidt
Fonte: Amazônia Real

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