Juíza diz que furar a fila da vacinação é inadmissível

Caos na Pandemia: Juíza diz que furar a fila da vacinação é inadmissível
Além das médicas recém formadas, na lista da Prefeitura de Manaus há três secretários municipais, assessores, acadêmicos, empresários e médicos que estão fora da linha de frente do combate a Covid-19 (Foto: João Viana/Semcom)

Em decisão judicial que intimou a Prefeitura de Manaus a divulgar diariamente a relação das pessoas vacinadas contra Covid-19 a partir deste domingo (24), a juiz federal Jaiza Fraxe disse que detectou, em inspeções judiciais, “irregularidades inadmissíveis na aplicação dos imunizantes”, entre elas, a falta de vacinação para funcionários que estão na linha de frente dentro de hospitais e aplicação das vacinas em pessoas fora do grupo de prioridades, entre eles, três secretários municipais, médicos e recém formados, advogados e até empresários.

O comum entre os “fura fila” é que a maioria deles pertence à elite política e econômica de Manaus. Entre eles, estão três secretários municipais: Shadia Hussami Hauache Fraxe, titular da Saúde (SEMSA); Sebastião Reis, chefe da Limpeza Urbana (SEMULSP), e Jane Mara Silva de Moraes Oliveira, titular da pasta da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC). (Veja no final do texto onde eles foram vacinados)

“Além dessas graves irregularidades, conforme as listas anexadas pelo amicus curiae, há incompatibilidade e desencontro de informações em documentos oficiais quanto à quantidade de vacinas e as efetivamente aplicadas nos grupos prioritários, que infere a ocorrência de desvio das vacinas. Assim, urge a necessidade de respeito ao princípio constitucional de transparência e direito à informação sobre a distribuição e aplicação de insumos que são tão valiosos para salvar vidas e que, descaradamente, têm sido desviados”, disse a juíza Jaiza Fraxe.

A juíza também chamou atenção para a crise do oxigênio nos hospitais e para os funcionários da linha de frente que não estão sendo vacinados. “Até agora os profissionais do SAMU, que transportam e realizem primeiros socorros a paciente-passageiros quase asfixiados e completamente contaminados não foram vacinados… para que o empresário e sua esposa recebessem a vacina. Completamente teratológico. E todas essas informações só se tornaram disponíveis a essa Magistrada por força de árdua pesquisa de dados gerais dos órgãos do Ministério Público e do amicus curiae, pois se dependesse do réu (o Município de Manaus), estava proibido publicar e divulgar”, afirma Jaiza Fraxe.

Diante do escândalo dos fura fila, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou a criação de uma Comissão de Ética e Disciplina para “apurar e impor as sanções cabíveis no âmbito municipal” sobre as irregularidades apontadas pela Justiça Federal. (Leia no final do texto a resposta da prefeitura)

Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), o governo do Amazonas recebeu do Ministério da Saúde um total de 282.320 doses da vacina contra a Covid-19 no dia 18 de janeiro de 2021. Os profissionais de nove unidades da rede estadual de saúde estão sendo vacinados pela Prefeitura de Manaus, que recebeu 40.072 doses.

A secretária Shadia Fraxe (Foto: Altemar Alcantara/Semcom)

Na decisão, a juíza Jaiza Fraxe esclarece que “não conheço e não possuo parentesco com a senhora Secretária Municipal de Saúde”, uma vez que as duas têm o sobrenome Fraxe, e questionou os argumentos de Shadia para ser imunizada. “Aliás, somente por ser Secretária de Saúde, não possui ela o direito à vacina se não estiver na linha de frente de combate à Covid-19”.

A magistrada intimou os vacinados indevidamente a dar explicações. “A própria Secretária Municipal de Saúde e seu sub deverão justificar em juízo porque tomaram a vacina, sendo que até que sobrevenha justificativa plausível, não poderão receber a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios, sem prejuízo das penalidades cabíveis”, afirma Jaiza Fraxe na decisão, divulgada no sábado (23), e estendida aos advogados, médicos, acadêmicos e empresários que constam na lista da prefeitura. 

O amicus curiae é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição ou pessoa que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais. No caso, o amicus curiae da Ação Civil Pública da 1a. Vara Federal do Amazonas é o deputado federal Marcelo Ramos (PR).

Em entrevista à Amazônia Real, ele disse que conseguiu a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas indevidamente no próprio site da Prefeitura de Manaus. O documento que tinha o código 720976D7, segundo ele, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sexta-feira (22), mas o órgão não divulgou porque haviam dados incompletos.

“Depois a prefeitura apagou a lista do site, mas é um documento assinado pela secretária de Saúde, Shadia Fraxe, portanto um documento oficial”, disse o deputado, que classificou a manobra como “uma avacalhação” do prefeito de Manaus.

“A atitude do prefeito (de apagar a lista) foi reprovada e deplorável. O prefeito, em vez de dar um sinal claro para os seus subordinados e não admitir furar a fila, pelo contrário, ele mandou não publicar fotos da vacinação nas redes sociais. O prefeito tem o dever de ser transparente no processo de vacinação”, disse Ramos.

A decisão judicial que exigiu a publicação oficial da lista de vacinados atendeu a Ação Civil Pública ajuizada pelos Ministérios Públicos  Federal, do Trabalho, do Estado do Amazonas, e, conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), e Defensorias Públicas da União e do Estado do Amazonas contra o Município de Manaus. 

O grupo prioritário de trabalhadores da saúde que foram listados pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização são profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid-19, idosos que vivem em asilos e indígenas. As recém nomeadas médicas Gabrielle e Isabelle Lins não pertencem a nenhuma das prioridades. Leia aqui.

Com a repercussão da decisão da 1a. Vara Federal, na noite deste domingo a Prefeitura de Manaus publicou a lista das pessoas vacinadas entre os dias 19, 20 e 23 de janeiro, mas a lista não informa a função exercida e local onde a exerce – como exige a Justiça -,  de muitas pessoas já imunizadas. No dia 21 e 22 de janeiro, devido ao escândalo dos fura fila a imunização foi suspensa. A maioria das pessoas que estão fora da prioridade estão na categoria “Outros”, onde a investigação já detectou empresários e pessoas sem qualquer vínculo com a administração pública.

Para o defensor público da União, João Thomas Luchsinger, a alegação da Prefeitura de não ter condições de informar as funções e o local onde trabalham os vacinados, “é estapafúrdia”. “Na lista tem pessoas que não são da Saúde, então isso vai ter desdobramentos. Quem está na linha de frente é quem está dentro da UTI, dentro da Sala Rosa, os maqueiros e o pessoal da limpeza dos hospitais. O importante que as pessoas que furaram a fila saibam que a situação está piorando e não vai ter vacina para todo mundo”, disse João Luchsinger.

Quem são os fura filas na mira da Justiça

Os médicos e empresários Nayra e Ítalo do Valle Cortez (Foto reprodução rede social)

Além das médicas recém-nomeadas e empresárias Isabelle e Gabriel Lins, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal, constam nos documentos da Ação Civil Pública da Justiça Federal e na Lista da Prefeitura de Manaus as seguintes pessoas:


Secretários Municipais

Shadia Hussami Hauache Fraxe, titular da Secretaria de Saúde (SEMSA). Ele é médica e mulher do deputado estadual Abdalla Fraxe (PODE), vacinada no dia 19 de janeiro no SAP Santos Dumont; 

Sebastião Reis, titular da Limpeza Urbana (SEMULSP), pai do presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante), vacinado no dia 19 de janeiro no SPA Santos Dumont; 

Jane Mara Silva de Moraes Oliveira, titular da pasta Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC), que foi vacinada no dia 22 na Unidade Clínica da Família Senador Severiano Nunes. 


Assessores da SEMSA

Stênio Holanda Alves, advogado e filho do secretário Sebastião Reis, vacinado dia 19/01 no SPA Santos Dumont.

Clendson Rufino Ferreira, vacinado dia 19/01 no SPA Santos Dumont.


Médicos 

Isabelle Lins, recém-formada e nomeada, vacinação dia 19/01 na UBS Nilton Lins

Gabrielle Lins, recém-formada e nomeada, vacinação dia 19/01 na UBS Nilson Lins

Ítalo do Valle Cortez, médico urologia do Hospital Adriano Jorge e empresário, vacinado dia 19/01 no SPA Santos Dumont.

Nayra Tatiana Cortez, cardiologista, empresária e esposa de Ítalo Cortez, vacinada dia 19/01 no SPA Santos Dumont.

Jacob Moisés Cohen, médico oftalmologista do Hospital Getúlio Vargas e vice-reitor da  UFAM, vacinado dia 20/01 no Hospital Universitário Getúlio Vargas.

Deisy Almeida Bringel, psicóloga, vacinada dia 20/01 na Unidade Clínica da Família Senador Severiano Nunes.


Advogada

Tamyres Kutchma de Albuquerque, vacinada dia 20/01 na Unidade Clínica da Família Senador Severiano Nunes.


Empresários

Bento Martins de Souza, empresário do ramo de alimentos para hospitais, foi vacinado dia 20/01 no Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul.

Jane Soares Pereira, esposa de Souza, vacinada dia 20/01 no Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul.


Acadêmicos de medicina

Frank Santana Sampaio Júnior, UEA, vacinado dia 20/01 no Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto. 

Fabiano Lopes Marques, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), vacinado dia 20/01 no Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto.

Lorena Cristine Rodrigues, UEA, vacinado dia 20/01 no Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto. 

Lucas Carneiro dos Santos, vacinado dia 20/01 no  Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto. Leia a lista completa aqui.


Sem privilégio na segunda dose

A advogada Tamyres Kutchma (Foto reprodução rede social)

Na decisão, a juíza Jaiza Fraxe afirma que os advogados que são alvo de denúncias públicas devem também explica porque foram enquadrados na fila 1. “São eles Thamyres Kutchma de Albuquerque e Stenio Holanda Alves. Até que sobrevenha explicação com transparência, publicidade e plausibilidade, não poderão receber a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios, sem prejuízo das penalidades cabíveis”, diz a magistrada.

Ela disse na decisão que, ao analisar a lista dos vacinados e confrontar com dados públicos, expostos na web, observou a presença de estudantes de medicina vacinados. “O povo que está na fila não pode morrer porque quatro alunos foram imunizados ‘sem querer’. A lista anexada pelo deputado Marcelo Ramos consta Fabiano Lopes Marques, Lorena Cristine Rodrigues, Lucas Carneiro dos Santos e Frank Santana Sampaio Júnior como médicos, porém em busca na internet não foi identificado registro dos quatro no CRM-AM”, destacou a juíza federal.

Um funcionário do SPA Santos Dumont, que pediu para não ter o nome identificado, disse à Amazônia Real que presenciou a vacinação do médico e proprietário de clínica particular Ítalo do Valle Cortez, no dia 19 de janeiro. “Foi muita coisa errada, difícil de ver. Esse médico Ítalo é dono de clínica de urologia, ele não é prioridade. Todos os funcionários ficaram revoltados”, disse.

Prefeito afirma que vai apurar denúncias

O prefeito David Almeida (com o cabide na mão) (Foto: Dhyeizo Lemos/SEMCOM)

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do prefeito David Almeida (Avante) para ele falar sobre a decisão judicial e a vacinação dos secretários e de pessoas que estão de fora do trabalho de combate a Covid-19, mas o órgão não respondeu. Em nota, a Prefeitura de Manaus disse que atendeu à decisão da 1ª Vara Federal e tornou pública a lista de vacinados. “O Município de Manaus reitera que o fato de dar publicidade à lista de vacinados reforça o compromisso da prefeitura em empregar a devida transparência ao assunto”, disse.

Em outra nota divulgada no sábado (23), David Almeida disse que “não admitirá e nem compactuará com eventuais atos individuais de favorecimento à prioridade definidas pelo Ministério da Saúde para a fila da vacinação”. Disse também que a “construção da lista de vacinação das redes de média e alta complexidade, do governo do Estado (Hospitais, SPAs e UPAs) são de inteira responsabilidade dos gestores das respectivas unidades de saúde”. David Almeida anunciou a criação de uma Comissão de Ética e Disciplina para “apurar e impor as sanções cabíveis no âmbito municipal”.

O que dizem as pessoas vacinadas 

Vacinação de servidores da rede estadual em 23 de janeiro (Foto: João Viana/Semcom)

Das pessoas citadas nesta reportagem, apenas o médico oftalmologista Jacob Moisés Cohen, de 73 anos, falou sobre o caso dos fura fila. Ele é vice-reitor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e trabalha no ambulatório do Hospital Universitário Getúlio Vargas.

“Fui vacinado como médico, o que aconteceu é que a primeira prioridade são os trabalhadores da saúde, correto? Só que eu não tinha ideia de que ia faltar vacina do mesmo grupo com mais prioridade, as pessoas que estão no fronte. Se eu tivesse a ideia de que ia faltar, eu jamais teria me vacinado”, afirmou.

Cohen disse que teve Covid-19 e pertence ao grupo de prioridade. Como ele, outros professores com as mesmas idades e comorbidades foram vacinados, mas não estavam na linha de frente. “Eu estou na minha casa desde dezembro, eu trabalhei no ambulatório, no Instituto de Oftalmologia, onde eu sou coordenador do programa de residência médica. Dezenas de colegas nossos oftalmologistas foram contaminados, inclusive tem um na UTI, dois já morreram. Mas eu confesso para você, se eu tivesse o poder do tempo, eu iria voltar para os colegas que estão no front, que estão mais perceptíveis a pegar (o vírus), eu jamais teria tomado”, disse o médico Jacob Cohen.

A reportagem da Amazônia Real entrou em contato com as assessorias de imprensa dos secretários municipais de Saúde, Shadia Fraxe, de Limpeza Urbana, Sebastião Reis, e da Mulher, Jane Oliveira, mas eles não atenderam as solicitações de entrevistas sobre a decisão judicial.

Também procurados, o médico urologista Ítalo Cortez e sua esposa cardiologista Nayra Cortez não retornaram às solicitações de entrevista pelos telefones e mensagens no whatsapp.

Os assessores Stênio Holanda Alves, advogado e filho do secretário Sebastião Reis, e Clendson Rufino Ferreira, assim como a advogada Tamyres Kutchma de Albuquerque não responderam à reportagem. Os estudantes de medicina não foram localizados pela reportagem.

Vacinação de servidores da rede estadual em 23 de janeiro (Foto: João Viana/Semcom)

Como denunciar fura fila da vacina

-Ministério Público Federal (MPF): pelo celular baixe o app “MPF Serviços” ou envie todas as informações e provas disponíveis para o e-mail [email protected] Pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos envie representações.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) entre em contato e denuncie pelo telefone 0800 096 0500 ou pelo (92) 3655-0745 – número também via Whatsapp –. Pela internet a acesse o site http://denuncia.mpam.mp.br/.

Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) pode denunciar pelos contatos de WhatsApp (92) 98833-0667, (92) 98833-0684 e pelos e-mails [email protected] e [email protected].

Por: Kátia Brasil, Leanderson Lima e Alicia Lobato
Fonte: Amazônia Real

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