Justiça decide suspensão e demolição de obra no rio Amazonas

O juiz federal Dimis Braga entendeu que a licença concedida pela Prefeitura de Manaus não considera a previsão legal do Código Florestal

A obra fica próximo ao Encontro das Águas (Clóvis Miranda / Arquivo AC)

A Justiça Federal do Amazonas determinou nesta terça-feira (13) a suspensão da construção de uma edificação às margens do rio Amazonas, próximo ao encontro das águas, além de demolir a obra já erguida.

Segundo a decisão do o juiz federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, Dimis da Costa Braga, a licença concedida pela Prefeitura de Manaus não considerou a previsão legal do Código Florestal em relação a Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios cuja largura é superior a 600 metros, que seria de 500 metros, e fundamentou-se em Lei Municipal que prevê a observância de uma APP de apenas 50 metros as margens do rio.

O juiz federal entendeu também que nem mesmo a observância de APP prevista na licença municipal estaria sendo obedecida, pois a obra invadiu o curso d’água no local.

A obra pertence a empresa Amazon Aço Indústria e Comércio LTDA.

Fonte: A Crítica

0 comentário em “Justiça decide suspensão e demolição de obra no rio Amazonas”

  1. Prezado Dr. Dimis, o empreendimento tem uma lagoa na frente com area de 18.000 m2 afastada pelo lado norte 550 metros da margem do rio e pelo lado sul 450 metros sendo a mesma de forma oval medindo aproximadamente 270×100 metros e o empreendimento da Amazonaço é parte integrante da paisagem natural e afastada mais de 100 metros pelo lado norte do lago, ou seja, esta de 3 a 2 vezes maior do que o afastamento exigido pelo orgão maior da União que rege sobre os afastamentos das edificações com relação a maior enchente, no qual esta área é da união… para pesquisa da Vossa excelencia Dr. Dimis juiz Federal, creio que vossa excelencia analisara este assunto pela Lei Federal da União sobre os afastamentos.. agradecido Gilson

Deixe um comentário para Gilson R. Lima Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *