Justiça estadual do Pará suspende licenciamento da mineradora Belo Sun

Decisão da Justiça de Altamira suspendeu licenciamento do projeto de exploração de ouro na Volta Grande do Xingu, no Pará, com base na falta de estudos e de consulta a comunidades ribeirinhas da região

A mineradora canadense Belo Sun, que pretende instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, na Volta Grande do Xingu (PA), região já impactada pela hidrelétrica de Belo Monte, sofreu nova derrota na justiça esta semana: o licenciamento ambiental do empreendimento foi novamente suspenso, desta vez em julgamento de 1ª instância da Justiça Estadual em Altamira.
 
A decisão se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), que apontou a ilegalidade do licenciamento pela ausência de estudos sobre os impactos socioambientais que podem afetar as comunidades ribeirinhas da região e pela ausência de consulta livre, prévia e informada a essas populações.

Na decisão liminar proferida, na última terça-feira (24), o juiz  Antônio Fernando de Carvalho Vilar determinou a “suspensão dos efeitos do licenciamento ambiental n° 2012/5028 e 2015/5340, da empresa Belo Sun Mineração Ltda, que tramita na Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), até que seja realizado estudo socioambiental dos povos ribeirinhos, na distância mínima de 10 km do empreendimento, nas duas margens do rio Xingu, bem como a consulta prévia, livre e informada e o consentimento dos povos ribeirinhos, pelo Estado do Pará, conforme previsto no artigo 6°, da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”

Ainda segundo o juiz, a consulta prévia “deve se apresentar como um permanente canal de diálogo com as populações tradicionais atingidas por grandes empreendimentos como o dos autos”, devendo ser “ampla e pautada na boa-fé, facultando aos atingidos consentir ou não com a implementação do empreendimento, estar presente nas tomadas de decisões e que suas manifestações  e interesses sejam levados em consideração por parte da autoridade estatal”. 

Além disso, a decisão fixou multa diária de R$ 100 mil, para o caso de descumprimento, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal dos envolvidos, e determinou a realização de inspeção judicial e perícia antropológica.

Outras ações

Esta é a segunda ação que atualmente mantém suspenso o licenciamento de Belo Sun. Em 25/4, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve outra decisão, de 2017, em ACP movida pelo Ministério Público Federal, até que a empresa apresentasse os estudos de impacto ambiental sobre os povos indígenas e fosse feita a consulta livre, prévia e informada dessas populações da Volta Grande, de acordo com a Convenção 169 da OIT.  

As ameaças de impactos graves sobre as comunidades no entorno do projeto geraram ainda outras ações, que seguem tramitando na Justiça. Uma pede a anulação do Contrato de Concessão de Uso n.º 1.224/2021, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Belo Sun, pelo qual o INCRA passou para a mineradora 21 lotes do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, em troca de participação do órgão público nos lucros das atividades minerárias. A outra ação, contra a União e o Incra, exige a regularização fundiária e a titulação das propriedades das mais de 200 famílias da Vila Ressaca, local onde Belo Sun pretende se instalar (leia mais).

Falhas estruturais

Conforme vídeo publicado pelo ISA (assistir no YOUTUBE: “O Xingu Não Suporta Mais”), o projeto da mineradora tem graves falhas estruturais e os estudos dos impactos ambientais realizados pela empresa desconsideram tanto possíveis impactos sísmicos na barragem de rejeitos que seria construída quanto os impactos cumulativos que ela causaria junto com a barragem da usina de Belo Monte.

Parecer do especialista em Geologia e Mineração Steven H. Emerman diz que pelo menos nove milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos podem atingir o Rio Xingu e percorrer mais de 40 quilômetros em duas horas, provocando danos irreversíveis. Esses rejeitos conteriam metais altamente nocivos, como cianeto, arsênico e mercúrio, podendo causar um “ecocídio” do rio Xingu pelo empreendimento. O termo é uma expressão que pode ser usada para fazer referência a qualquer destruição em larga escala do meio ambiente ou à sobre-exploração de recursos naturais não renováveis. 
 
Além disso, Belo Sun fica a somente dez quilômetros da principal barragem no Rio Xingu, construída para a hidrelétrica de Belo Monte. A exploração da mineradora prevê explosões 24 horas por dia para arrancar ouro da terra, durante no mínimo 12 anos. 

Aliança Volta Grande do Xingu – Esta comunicação é uma iniciativa da Aliança Volta Grande do Xingu, composta por organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo. A Aliança apoia a defesa da vida e da dignidade na região da Volta Grande do Xingu e sua permanente proteção contra projetos de infraestrutura como a hidrelétrica Belo Monte e a mina de Belo Sun. Compõem a Aliança: AIDA, Amazon Watch, Earthworks, International Rivers, Instituto Socioambiental — ISA, Mining Watch, Movimento Xingu Vivo para Sempre e Rede Xingu+.

Fonte: ISA