Justiça pede explicação ao governo Bolsonaro sobre crise na fronteira do Peru

Sessenta estrangeiros, entre mulheres e crianças, ocupam uma ponte em protesto contra barreira entre os dois países e AGU pediu reintegração de posse para atender caminhoneiros.

Justiça pede explicação ao governo Bolsonaro sobre crise na fronteira do Peru
A imagem acima mostra imigrante haitiana com pasta no rosto para aplacar os efeitos da bomba de gás. (Foto: Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que esteve na semana passado no Acre e não falou sobre a crise migratória na fronteira com o Peru, tem um prazo de 48 horas para explicar as medidas sobre a assistência e retirada pacífica de ao menos 60 estrangeiros que estão há 15 dias ocupando a ponte binacional entre os dois países. A cobrança ao governo é do juiz Herley da Luz Brasil, da segunda Vara Federal Cível e Criminal de Rio Branco, que não atendeu a um pedido liminar da AGU para desocupação imediata da ponte. O governo federal vai responder por meio da Advocacia Geral da União (AGU),

Mais de 500 imigrantes, sendo a maioria haitianos – muitas mulheres e crianças – protestam, desde o dia 14 de fevereiro, entre as cidades de Assis Brasil, no Acre, e Iñapari, no departamento peruano de Madre de Dios, para atravessar a fronteira dos países e chegar ao México ou aos Estados Unidos e o Canadá. Como acompanhou a reportagem da Amazônia Real, os estrangeiros fogem do Brasil por causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que deixou muitos deles desempregados. O governo peruano justifica que sua fronteira está fechada para conter os casos de Covid-19, incluindo com a nova variante brasileira. A medida só gera mais aglomeração do lado da pequena cidade de Assis Brasil, colocando em risco a vida dos imigrantes por conta do colapso no sistema de saúde do Acre com a disparada no número de infectados pela Covid-19.

No recurso que impetrou na Justiça Federal no dia 26 de fevereiro, a AGU pediu autorização para usar força policial para retirar os quase 60 imigrantes que resistem em ficar na ponte binacional Brasil/Peru como forma de chamar a atenção do mundo para o problema vivido por eles.

Em seus pareceres enviados no dia seguinte (27), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestaram contrários a se recorrer à policia para a “reintegração de posse”. Procuradores e defensores afirmam que os imigrantes se encontram em situação de vulnerabilidade, necessitando de medidas de assistência humanitária, e que a ocupação da ponte é um direito constitucional de liberdade de reunião e manifestação também assegurado aos estrangeiros.

No despacho, o juiz Herley da Luz Brasil atendeu os pareceres do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).Luz Brasil afirma que a ação movida pelo governo apresenta muito mais preocupações com os aspectos econômicos e de logística provocados pela interrupção do tráfego na ponte, deixando de apresentar pontos sobre os cuidados que “devem ser tomados com os migrantes em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação”. O juiz ainda determina que a AGU preste esclarecimentos sobre quais esforços foram ou são feitos para resolver a crise migratória.

Apreensão com possível reintegração

Mulher imigrante passou mal após confronto com policiais peruanos
(Foto: Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real)

A primeira manifestação da Justiça Federal sobre a crise migratória na fronteira brasileira foi vista como uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que queria urgência em seu pedido liminar, com desocupação imediata da ponte. O fim de semana foi de muita apreensão para representantes dos movimentos de defesa dos direitos humanos e dos imigrantes em todo o país. O temor era o de que, a qualquer momento, o juiz Herley da Luz Brasil expedisse uma sentença atendendo ao pedido da AGU, o que poderia ocasionar outra situação de confronto na fronteira. 

No dia 16 de fevereiro, os imigrantes já tinham entrado em confronto com a polícia peruana quando forçaram a passagem para o outro lado. Mulheres, crianças e idosos foram recepcionados com violência pelas autoridades do país vizinho. Enquanto a Justiça brasileira poderia se manifestar quanto a uma saída forçada da ponte, os imigrantes realizaram, na manhã desta segunda, uma manifestação pacífica na ponte. 

Com cartazes em espanhol, francês e português eles reforçaram o pedido às autoridades peruanas de que querem apenas passar pelo país, e não ficar lá, reivindicando a abertura das fronteiras. Eles voltaram a ficar frente a frente com as forças de segurança do Peru que formam uma barreira para impedir a travessia, mas sem confronto.

Em vídeo gravado no local e enviado à reportagem, um oficial do exército peruano se aproxima e conversa com os imigrantes.

Nas imagens, o oficial diz que que está ali apenas cumprindo ordens de seu governo central em Lima, e que o fechamento das fronteiras se dá diante da gravidade da pandemia do coronavírus.

“Quero que entendam a posição do Peru de que a fronteira está fechada. Ninguém vai passar. Estamos no pico da Covid. Muitas pessoas morrendo”, disse o oficial, sem se identificar. Ele sugeriu que os imigrantes procurassem a Polícia Federal brasileira para agilizar a documentação de saída e buscar outra rota para sair do Brasil. “Não sei se a Colômbia está aberta”, afirma o oficial.

Muitas cidades do país – incluindo a capital – estão em lockdown há algumas semanas numa tentativa de conter o aumento no caso de infectados e mortos. Com quase 32 milhões de habitantes, o Peru tem 45 mil mortes por Covid-19.

Fronteiras fechadas

Barreira Policial sobre a ponte binacional. “Peligro” (Foto: Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real)

Procurar outras rotas é algo tentado por imigrantes desde que o Peru intensificou o controle de suas fronteiras com o Brasil. Ao buscar esses caminhos paralelos, em especial pela Bolívia, eles acabam caindo nas mãos dos coiotes, que cobram até 200 dólares pela promessa de fazê-los chegar a Puerto Maldonado, capital de Madre de Dios, e lá embarcarem em voos para qualquer parte do continente. Até chegar lá, acabam sendo flagrados pela polícia e deportados ao Brasil.         

Segundo a irmã Joaninha Honório Madeira, da Rede Eclesial Pan-Amazônia (Repam), um casal que já estava em Puerto Maldonado foi devolvido ao Brasil no último dia 28 de fevereiro. A missionária acompanha desde o começo a crise migratória na fronteira. “A manifestação de hoje [ontem, dia 1º] foi muito boa. A integração entre eles, a organização. A polícia [do Peru] hoje escutou e falou com educação, de maneira humana. Mas é aquela mesma história: sempre jogam a culpa para o Brasil, dizendo que o Brasil arrume ônibus ou avião para eles, que procure outra rota”, diz ela. 

Com o Brasil sendo um dos epicentros mundiais da pandemia e produzindo novas variantes do coronavírus, muitas nações estão com as fronteiras terrestres e aéreas fechadas para pessoas saídas do país.

“É incrível como as fronteiras aéreas no mundo estão fechadas para o Brasil. E aí, consequentemente, para os imigrantes que aqui estão, e estão vendo as suas condições de vida se deteriorarem. Eles entram em desespero porque querem sair do país antes que a situação fique pior”, analisa a socióloga Letícia Mamed, da Universidade Federal do Acre (Ufac). 

Ela dedicou sua tese de doutorado pela Universidade de Campinas (Unicamp) à questão migratória na tríplice fronteira Brasil, Peru e Bolívia. Em 2011, a região foi a porta de entrada para milhares de haitianos que fugiam dos desastres sociais e econômicos causados pelo grande terremoto de 2010. Agora, 20 anos depois, a mesma região é a rota de saída. Uma das preocupações da socióloga é que, mesmo se o Peru autorizasse a passagem, eles poderiam enfrentar problemas mais graves em outros países. 

“Imaginemos que eles consigam entrar em território peruano. Eles vão ter novos problemas na fronteira do Peru com o Equador, porque ali está tudo fechado, especialmente para a passagem de imigrantes. Da mesma forma está tudo bloqueado na América Central, Honduras, El Salvador, Guatemala. Está tudo fortemente fechado”, pondera ela. 

“Essa pode ser uma situação vista como algo localizado, no Acre, no interior da Amazônia, mas trata-se de uma situação mais articulada do ponto de vista global. Esta movimentação dos imigrantes pode estar nos indicando o princípio de um desespero maior, de um fechamento do mundo para o Brasil, para os brasileiros e para os que estão aqui.”

Conflito judicial 

Polícia peruana barra imigrantes na fronteira (Foto: Alexandre Noronha/Amazônia Real)

Enquanto a grave crise migratória não é resolvida pelas vias diplomáticas, a solução mais fácil encontrada pelo governo Jair Bolsonaro é recorrer à força policial para remover os imigrantes da ponte, garantindo a passagem de cargas. Na semana passada, o presidente esteve no Acre para acompanhar a situação das enchentes no estado, mas não tratou da crise na fronteira, mesmo com a presença da embaixadora do Haiti no Brasil na comitiva presidencial. 

O MPF fez duras críticas ao governo federal em seu parecer enviado à Justiça Federal, no qual se manifesta contrário ao uso da força para retirar os imigrantes da ponte. 

“No caso, a União não adotou nenhum plano prévio de remoção e de encaminhamento dos migrantes, caso a decisão judicial seja prolatada nos moldes requeridos. Aliás, a verdade é que o governo federal não fez praticamente nada para ajudar os migrantes até agora e, com certeza, não o fará depois de retirados à força da ponte”, escreveu o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.  

No parecer, o MPF usa fotos feitas pela Amazônia Real durante a estadia de três dias da reportagem para acompanhar a situação dos imigrantes. “Os migrantes representam, claramente, um grupo de pessoas em situação de relevante vulnerabilidade, muitos oriundos de países pobres e que enfrentam um verdadeiro colapso de sua economia e instituições domésticas.” 

De acordo com o procurador, ao ocupar a ponte os imigrantes exercem o direito constitucional de liberdade de manifestação e reunião assegurado a brasileiros e estrangeiros, e que a ocupação não coloca em risco a segurança nacional a economia da região, como argumenta a AGU. 

Postura crítica também teve o defensor público federal Matheus Alves do Nascimento, no parecer enviado pela DPU, que atua na defesa dos imigrantes. “A problemática, portanto, vai além de um simples conflito possessório e faz despontar a necessidade da busca de soluções humanitárias”, destacou ele.

O defensor lembra que a grande maioria dos imigrantes estão em elevada condição social de vulnerabilidade, sem condições financeiras de retornarem para suas cidades onde viviam no Brasil. Muitos moravam e trabalhavam em cidades como São Paulo e no Sul. Para a viagem de saída do país, venderam tudo o que tinham. Com o pouco dinheiro que possuem, ainda são explorados em suas viagens por coiotes e taxistas no lado brasileiro. 

Tanto a DPU quanto o MPF criticam a inércia do governo federal em garantir assistência aos imigrantes. Para o defensor federal, não basta afirmar que envia recursos ao estado e ao município, se não executa uma política concreta de auxílio e acolhida. “É preciso mais: é preciso envio de servidores públicos para treinamento e capacitação dos agentes públicos  estaduais  e  municipais,  disposição  de  diálogo  com  todos  os  atores  do  sistema  de migração, dentre muitas outras ações.” 

“Veja-se a contradição: enquanto o Ministério da Cidadania prepara a futura (e sem prazo definido) transferência de valores para ajudar os migrantes que estão na ponte, a Advocacia-Geral da União ajuíza esta ação de reintegração de posse para expulsá-los com força policial”, completou o procurador dos Direitos do Cidadão. 

No mesmo dia em que a AGU protocolou o processo, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria 614, que destina R$ 5,3 milhões aos municípios afetados pelas crises migratórias. A Prefeitura de Assis Brasil ficará com R$ 1,2 milhão. 

A decisão do governo Bolsonaro de recorrer à Justiça para resolver a crise de imigração na fronteira Brasil/Peru também é criticada pela organização não-governamental Conectas Direitos Humanos. “Essa decisão da União é muito preocupante. É uma situação delicada que envolve a vida de 500 pessoas em extrema vulnerabilidade”, diz Camila Asano, diretora de programas da Conectas. 

Como ela destaca, dias atrás equipes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estiveram em Assis Brasil para ver de perto a situação dos migrantes, mas nada foi divulgado sobre quais ações seriam desenvolvidas em apoio a eles. Camila Asano também critica a ausência de uma postura mais clara do Ministério das Relações Exteriores na busca de esforços com o governo do Peru para resolver a crise.

“Recorrer diretamente à Justiça para priorizar a circulação de bens antes de dizer como vai tentar solucionar esse impasse diplomático com o Peru mostra que, de novo, no que diz respeito às fronteiras existe uma priorização dos interesses comerciais, econômicos e a vida das pessoas acaba ficando num segundo plano”, afirmou Camila Asano.

O que dizem as autoridades

Imigrantes barrados na fronteira com o Peru (Foto: Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real)

A Amazônia Real procurou o Ministério das Relações Exteriores para saber como Brasília atua junto a Lima para resolver a crise migratória na fronteira. Segundo a assessoria, “o Itamaraty tem mantido contato regular com as autoridades peruanas a respeito da questão”. “Em todos os níveis, essas autoridades têm reafirmado a decisão de fechamento da fronteira terrestre para o ingresso de estrangeiros não residentes em território peruano”, respondeu a assessoria do órgão.

De acordo com o ministério, todas as tratativas para enfrentar a situação são lideradas pela Casa Civil da Presidência da República, que lidera o grupo interministerial criado para esse propósito.

A reportagem procurou a Organização das Nações Unidas no Brasil, por meio do Alto Comissariado para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), mas as respostas não foram enviadas até a publicação desta matéria.

Em Iñapari, na fronteira com o Brasil, a polícia do Peru impediu um grupo de quase 400 imigrantes (Foto: Alexandre Noronha/Amazônia Real)

Por: Fabio Pontes
Fonte: Amazônia Real

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