LANÇADO ESTUDO SOBRE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

A edição traça um panorama geral sobre a situação da regularização ambiental na Amazônia e caminhos para impulsionar esta agenda. 

De forma inédita, a publicação “Incentivos Econômicos para a Adequação Ambiental dos Imóveis Rurais dos Estados Amazônicos” reúne informações fundamentais para gestores públicos a respeito dos incentivos econômicos que podem ser utilizados na conservação das florestas remanescentes, na recuperação de áreas degradadas e no aperfeiçoamento da produtividade rural.  

A edição é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no âmbito do Observatório do Código Florestal (OCF), e busca estimular a conciliação das agendas ambiental, produtiva e econômica da região, contribuindo para o processo de regularização ambiental. Além disso, é possível encontrar em suas páginas exemplos de legislações estaduais já estabelecidas, mecanismos financeiros e iniciativas inovadoras para lidar com os atuais desafios.  

O esforço vem de encontro ao artigo 41 do Código Florestal que autoriza o poder público a criar programas de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente e da biodiversidade, assim como tecnologias que auxiliem na produtividade agropecuária e florestal. O artigo 41, ainda não regulamentado, também estabelece normas para a proteção da vegetação nativa, exploração florestal, controle de incêndios florestais e controle de origem dos produtos retirados da região.  

“Esse trabalho faz parte de um processo de reorientação de toda uma visão econômica que tem se baseado na degradação ambiental para a garantia do maior lucro possível a curto prazo e que está míope em relação aos altos custos futuros dessas escolhas”, explica  a pesquisadora do IPAM e principal autora, Érika Pinto. 

ENTRAVE OU URGÊNCIA? 

 A pesquisadora destaca a percepção equívoca e histórica de alguns setores da economia em relação à agenda ambiental como um obstáculo ao desenvolvimento econômico. “Cada vez fica mais claro que a conservação dos recursos naturais, das florestas e da sociobiodiversidade são cruciais para a sobrevivência de todos os setores da nossa economia. Um dos exemplos mais claros se encontra no setor agropecuário que depende de um regime de chuvas estável e previsível para garantir a sua capacidade produtiva”, alerta. 

Recentemente, as políticas de incentivo têm ganhado força no debate. Isto significa que os diferentes setores passaram a discutir caminhos para a valoração de esforços capazes de promover a manutenção e/ou recuperação da qualidade ambiental, e assim gerar benefícios coletivos. No setor agropecuário, por exemplo, incentivos para frear o desmatamento são fundamentais para tornar a opção de não desmatar tão atrativa financeiramente quanto a receita que seria gerada a partir do estabelecimento de atividades agrícolas ou pecuárias numa área a ser aberta. 

A publicação elenca esforços que estão sendo feitos nos estados amazônicos na adoção de marcos legais voltados ao tema, principalmente no que diz respeito à agenda de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal plus). Nesse contexto, vale destacar também instrumentos como o ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os incentivos creditícios tratados no documento como “linhas verdes”.  

De acordo com dados apresentados no texto, só o ICMS Ecológico transferiu, em 2020, R$ 500 milhões aos estados da Amazônia Legal. O mercado de precificação de carbono, por sua vez, movimentou U$ 82 bilhões no mundo em 2018, gerando receita de U$ 33 bilhões para  governos alinhados a esta agenda. 

Os números acima evidenciam a urgência de um novo olhar para o uso da terra e para a conservação ambiental na região amazônica – caso o Brasil não queira ficar para trás dentro dessa nova conjuntura, na qual a floresta em pé e o desenvolvimento econômico convergem.  

Acesse os arquivos da publicação:

SUMÁRIO EXECUTIVO – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

PUBLICAÇÃO – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

CASE – INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DOS ESTADOS AMAZÔNICOS

Fonte: Observatório do Código Florestal