Mesmo com violações de direitos humanos de refugiados, Belém recebe selo da ONU

Selo foi concedido à gestão de Zenaldo Coutinho (PSDB) já no final de 2020, na transição para gestão de Edmilson (PSOL)

Mãe e filha Warao em uma pensão em Outeiro, bairro de Belém
Mãe e filha Warao em uma pensão em Outeiro, bairro de Belém – Catarina Barbosa/Brasil de Fato

Organizações ligadas à defesa dos direitos humanos lançaram uma nota contra o selo que a gestão do prefeito de Belém (PA), Zenaldo Coutinho (PSDB), recebeu da Organização Internacional para as Migrações (OIM) pelo acolhimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao desde 2017.

Segundo o documento, o repúdio se dá em função do “histórico de omissão e descaso da Fundação João Paulo XXIII (Funpapa)“, instituição ligada à Prefeitura de Belém, responsável por ações humanitárias à população migrante e refugiada na capital do Pará.

O “MigraCidades: aprimorando a governança migratória no Brasil” é um processo de certificação das políticas migratórias locais, que surgiu de uma parceria entre a OIM e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em 2020, 27 cidades receberam o selo.

Representante da ONG Sodireitos, uma das instituições que assinou a carta de repúdio, Angélica Gonçalves conta que o selo causou espanto aos que atuam de forma voluntária no acolhimento dos Warao, em Belém, primeiro por ter sido entregue na transição da gestão de Zenaldo Coutinho (PSDB) para Edmilson Rodrigues (PSOL); e também pelo que ela considera uma total ausência de política de atendimento humanizado em todos os aspectos.

“Em Belém não existe um fluxo de atendimento pactuado. Existe um núcleo de atendimento a migrantes e refugiados que não funciona, que existe de forma fictícia, mas que não faz o seu trabalho, que deveria ser um trabalho de articulação, de fortalecimento de rede. O que existem são ações pontuais e isoladas que não conseguem fazer uma atuação de fato efetiva”, resume. 

Em agosto de 2020, o Brasil de Fato visitou diversos espaços nos quais os Warao residem em Belém e todos viviam em alguma situação de precariedade, por privação de condições de higiene, de alimentação, de serviços de saúde ou de moradia.

“Descaso desde 2017”

Angélica, que acompanha os indígenas desde 2017, considera que a omissão e o descaso da equipe do ex-prefeito de Belém só fez com que a realidade dos Warao se agravasse ainda mais com o passar dos anos e que isso se reflete no número de óbitos entre a etnia, antes mesmo da pandemia.

Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), até 28 de julho de 2020, 83 Warao morreram no Brasil, sendo 26 (cerca de 31%) só em Belém, sendo que 14 mortes ocorreram em 2020.

Boa Vista, capital de Roraima, mesmo sendo área de fronteira terrestre e com número superior de migrantes e refugiados, registrava, à época, 16 óbitos. Já as mortes causadas por covid-19 somam dez casos entre os Warao; desse total, quatro foram em Belém.

A representante da ONG Sodireitos avalia, ainda, que a certificação pode causar ainda mais danos para as pessoas que já vivem em condições desumanas e que a construção da nota de repúdio foi a forma encontrada para externar o fato.

“Foi uma forma de a gente expressar a nossa revolta com a OIM, que em um momento tão inoportuno certifica uma gestão que não tinha nenhum compromisso com os direitos migratórios. Expressamos o nosso total repúdio, alertando que tal atitude da OIM é muito preocupante, porque pode, inclusive, postergar possíveis ações da atual gestão por conta de uma certificação que camufla, que destoa uma realidade que é crítica e que dá a ideia de que está tudo bem e que existe uma política de acolhimento a migrantes e refugiados”, diz.

Para que se obtenha o certificado, é preciso cumprir uma série de etapas, e Angélica afirma que o documento enviado pela Prefeitura de Belém para conseguir a certificação não é verídico.

“O próprio relatório que foi encaminhado pela Prefeitura de Belém para a OIM é o relatório de uma Belém que não existe. Não se tem uma comprovação de fato dos atos narrados em tal relatório, que foi apresentado pela Universidade [Federal] do Rio Grande do Sul. Belém não tem uma política de acolhimento. O único espaço público que acolhe os indígenas refugiados não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social. Ele é um espaço que a gente sempre ressalta que é um espaço de segregação. É o improviso que se eternizou. É um espaço com infraestrutura comprometida, insalubre, que não foi preparado para receber pessoas e, ao mesmo tempo, a prefeitura acabou utilizando não como abrigo, mas como depósito de pessoas”, ressalta.

Em agosto de 2018, Brasil da Fato constatou uma série de violações de direitos humanos, no abrigo junto a uma vistoria com o Ministério Público Federal.

“Por conta própria”

Apesar de ter sido certificada pela política de acolhimento aos Warao, os indígenas que chegam à cidade não têm uma rede de apoio e precisam ir para as ruas pedir ajuda financeira. 

Esse processo se repete desde 2017, quando os primeiros chegaram à capital do Pará. Norberto Núñez, por exemplo, conta que está na cidade há cinco meses e não recebe apoio da Prefeitura de Belém ou de instituições parceiras. Para conseguir sustentar a si mesmo e a família, ele vai diariamente para as ruas para poder pagar o local onde mora.

“Nós estamos morando de aluguel na Campos Sales [próximo ao mercado do Ver-o-Peso] e pagamos cerca de R$ 30 por dia, R$ 900 mensais. Nós saímos da Venezuela lutando. Agora estamos procurando trabalho”, diz ele que se mudará para o município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, a fim de reduzir os custos com moradia.

Outra crítica da integrante da ONG Só direitos é com relação à apropriação acerca da aprovação de seis indígenas venezuelanos no Processo Seletivo Especial 2020-6 Migre da Universidade Federal do Pará (UFPA). Segundo ela, o processo foi fomentado pelo Aldeias Infantis SOS em parceria com a Acnur (Agência da ONU para refugiados).

“Não foi algo fomentado pela prefeitura, muito pelo contrário. Isso se percebe pelos dados em si. São seis aprovações em um universo que temos, atualmente, de pouco mais de 500 Warao e outro ponto muito importante é que não há nenhum trabalho hoje da Semec (Secretaria Municipal de educação) no âmbito dos acolhidos no Tapanã, o que tem é um programa da EJA (Educação para Jovens e Adultos), do governo do estado, mas a prefeitura em si não tem nenhum trabalho para educação dos Warao”.

Procurada pelo Brasil de Fato, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) disse que o recebimento do selo concedido à Prefeitura de Belém indica “a participação na integralidade do processo, que inclui a realização de um diagnóstico e a priorização de ações futuras. As informações assim levantadas, bem como suas prioridades para o desenvolvimento futuro de políticas migratórias, são disponibilizadas para o público, oferecendo oportunidades para estabelecer ou aprimorar mecanismos de coordenação local e de diálogo construtivo, inclusive com a sociedade civil, para em conjunto reforçar a governança migratória”. 

A OIM, no entanto, não se posicionou acerca das violações de direitos humanos vividas, atualmente, pelos Warao em Belém do Pará. A organização também não respondeu se conhece os locais nos quais os indígenas estão alojados em Belém.

Segundo informações oficiais da OIM, a certificação “foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas ao longo de 2020, que incluíram um curso de capacitação e o diagnóstico realizado localmente. Agora, os governos certificados entram na fase de monitoramento das ações priorizadas”.

Por: Catarina Barbosa
Fonte: Brasil de Fato

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