Movimentos populares pedem à Semas a reformulação dos estudos de impacto do porto da Cargill, em Santarém (PA)

Porto da Cargill está em operação desde 2003 em Santarém (PA). / Foto: Pedro Alcântara/M'boia

Porto da Cargill está em operação desde 2003 em Santarém (PA). / Foto: Pedro Alcântara/M’boia

Um ofício enviado nesta segunda-feira (28) por entidades e movimentos sociais à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) cobra que a licença de operação da Estação de Transbordo de Cargas (ETC) da Cargill Agrícola S.A. em Santarém (PA) seja renovada somente com a condição de retificação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Isso porque os movimentos que assinam o pedido alertam que uma série de lacunas nos estudos protocolado pela empresa em 2010, que resultou no estabelecimento de condicionantes mais brandas e que não prevê reparação de impactos a terras indígenas e territórios quilombolas.

Em agosto do ano passado a Cargill solicitou à Semas a renovação da licença de operação do empreendimento. A licença anterior era válida até novembro de 2020, e sem manifestação do órgão ambiental, segue sendo renovada automaticamente.

Os movimentos alertam que a morosidade da Semas em estabelecer uma nova licença beneficia a empresa com a ausência de novas condicionantes.

“Neste sentido, é necessário que as lacunas históricas do licenciamento ambiental da ETC da Cargill Agrícola S.A em Santarém possam ser preenchidas através do devido estabelecimento de condicionantes na Licença de Operação a ser emitida e publicada pela SEMAS sobre este empreendimento e a devida reparação de danos pelos impactos negativos e violações de direitos humanos de populações indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, mediante a devida participação popular e consulta prévia, livre e informada”, apontam no ofício.

O documento é assinado pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), Conselho Pastoral dos Pescadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) e pela Terra de Direitos.

Além da reformulação dos estudos, os movimentos também pedem à Semas que estabeleça entre as novas condicionantes a necessidade da Cargill apresentar um Plano de Navegação, tornar público todos os relatórios da empresa sobre o cumprimento das condicionantes, e que elabora Estudos de Componente Quilombola, Indígena e das Comunidades Tradicionais.

Todas essas ações devem realizadas com participação popular e mediante Consulta Livre, Prévia e Informada de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Impactos da multinacional

O porto da Cargill em Santarém é objeto de denúncias desde a instalação do empreendimento, que começou a operar em 2003. O empreendimento entrou em operação sem apresentar antes um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que só foi feito após determinação judicial, quando o porto já estava em funcionamento.

Uma versão final do estudo foi aceita pela Semas em 2010, mas com uma série de lacunas: o EIA não apresenta, por exemplo, os impactos sobre comunidades indígenas e quilombolas da região, nem houveram processos de consulta prévia a esses grupos.

Um estudo lançado nesta segunda-feira (28) pela Terra de Direitos com a participação de 9 entidades e movimentos populares relata os principais impactos sociais e ambientais provocados pela instalação do porto e apresenta uma série de lacunas nos Estudos de Impacto Ambiental. O EIA apresentado pela empresa, por exemplo, não atende ou atende parcialmente diferentes pontos do Termo de Referência apresentado pela Semas para orientar o estudo.

Segundo o levantamento, foram ao menos 9 direitos violados na instalação do empreendimento.

O estudo também reforça a necessidade de alteração dos Estudos de Impacto Ambiental do porto, com inclusão dos impactos sobre grupos étnicos, a partir da realização dos Estudos de Componente Indígena, Quilombola e de Comunidades Tradicionais, como determina a Portaria Interministerial nº 60/2015.

Acesse o estudo completo: www.semlicencaparacargill.org.br

Fonte: Terra de Direitos