MP Eleitoral apoia campanha Voto Cidadão, da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará

Para procurador regional Eleitoral, importância de o eleitor buscar informações é ainda maior diante das fake news

O Ministério Público (MP) Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira (4), nota de apoio à campanha “Voto Cidadão – A responsabilidade é sua”, promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública do Pará com o objetivo de orientar e conscientizar os cidadãos sobre a importância do voto.

“Quanto mais o eleitor for lembrado da importância de conhecer, de modo aprofundado, seus candidatos e respectivos planos de trabalho, e as funções que os eleitos exercerão, maiores serão as chances de termos representantes competentes para atender às demandas sociais de modo efetivo”, registra o procurador regional Eleitoral, Felipe de Moura Palha.

O representante do MP Eleitoral lembra que incentivar a busca por informações confiáveis para a decisão do voto ganha ainda mais importância diante do fenômeno das fake news, que atuam no sentido contrário, espalhando desinformação.

“A disseminação de notícias falsas em escala industrial, como vimos nas eleições de 2018, é um atentado contra a democracia. As fake news são virulentas, e tanto podem prejudicar indivíduos quanto uma sociedade inteira, tanto podem influenciar de um modo nocivo cada eleitor como o sistema representativo todo”, observa.

A campanha – A campanha “Voto Cidadão – A responsabilidade é sua” tem por finalidade despertar entre os eleitores o interesse pela busca de informações e a importância que isso acarretará no resultado das eleições que definirão os novos prefeitos e vereadores.

A campanha possui duas frentes de ação. A primeira contempla a distribuição de cartazes em órgãos públicos estaduais e municipais, empresas de transporte e terminal rodoviário. Também há o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tem contribuído com a divulgação nos cartórios e zonas eleitorais de Belém e de municípios do interior do Estado.

Diante do cenário atual, de distanciamento social provocado pela pandemia de covid-19, a segunda frente de ação é a disseminação da campanha por meio das redes sociais, possibilitando o alcance dos cidadãos que estão resguardados em suas residências.

Rede de Controle – A Rede de Controle da Gestão Pública do Pará é um centro de articulação interorganizacional, cujo objetivo é aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, com o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Criada em 2016, 14 instituições integram a Rede: Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Pará, Procuradoria Federal no Pará, Procuradoria da República no Pará, Procuradoria da União no Estado do Pará, Consultoria Jurídica da União, Controladoria-Regional da União no Pará, Superintendência da Polícia Federal no Pará, 19ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, e Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 2ª Região Fiscal.

Outras campanhas – Também para orientar a população para o voto consciente, além de divulgar a atuação do Ministério Público durante todo o processo eleitoral, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) lançou este ano a campanha “MP de Olho no Voto”. As peças, que são livres para divulgação, estão disponíveis aqui.

E, por meio do Ministério Público Federal (MPF), no Pará o MP Eleitoral está apoiando a campanha “#EuVotoSemFake”, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa busca conscientizar os eleitores sobre o papel que eles têm na divulgação de informações verdadeiras durante as eleições municipais de 2020 e sobre como podem se juntar à Justiça Eleitoral no combate à desinformação. Saiba mais.

MP Eleitoral – Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MP Federal (MPF) e de MPs estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais (MPEs) têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (Tribunais Regionais Eleitorais).

Fonte: MPF

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