MPF e autoridades debatem solução para atingidos pela cheia do Madeira

Audiência contou com a participação de autoridades e moradores dos bairros mais atingidos pela cheia do Rio Madeira

Em audiência pública realizada na última quinta-feira, 20 de fevereiro, na Assembleia Legislativa (ALE), o Ministério Público Federal (MPF), demais autoridades e moradores dos bairros mais afetados pela cheia do Rio Madeira discutiram sobre a situação das famílias que estão desabrigadas.

Durante a audiência foram discutidas as possíveis causas do problema bem como sua solução. Algumas medidas foram anunciadas, entre elas, a proposta para revogação da lei que assegurou benefícios fiscais aos consórcios responsáveis pela construção das usinas no Rio Madeira que deverá ser apresentada na ALE, na próxima semana.

A proposta foi anunciada pelo presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho. A criação de uma CPI também foi mencionada para inspecionar as indenizações e aplicação dos recursos das compensações.

“O MPF e o Ministério Público Estadual acompanharam este processo desde o início, durante a realização dos estudos, e tentaram de todas as formas impedir que o licenciamento das Usinas ocorresse da forma como ocorreu. Já foram ajuizadas cerca de 20 ações civis públicas com o intuito de corrigir o problema, quase nenhuma teve liminar ou pedido julgado procedente. A vitória mais importante foi a liminar que impede o aumento da cota do reservatório da usina de Santo Antônio até que as compensações sejam efetivadas”, disse o procurador da República Raphael Bevilaqua.

Ele ressaltou que o Governo Federal reconheceu a situação de emergência decretada tanto pelo estado quanto pelo município. Isso implica no recebimento de verba federal para lidar com situação. “Nesse momento, a participação popular, da ALE, da Câmara de Vereadores e de todos os interessados na reconstrução do Estado será importante para fiscalizar a forma como esses recursos serão aplicados”, afirmou o procurador. Por fim, ele agradeceu às autoridades públicas, ao Corpo de Bombeiros e população em geral que têm dado assistência aos atingidos pela cheia.

Jacy-Paraná

No mesmo dia, o MPF participou de reunião realizada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempla) para discutir impactos das enchentes no distrito de Jacy-Paraná, debater estratégias e cobrar medidas de assistência às famílias. A hidrelétrica de Santo Antônio se dispôs a rever os impactos do seu reservatório e a propor soluções. Estiveram presentes o MPF (procurador da República Raphael Bevilaqua), o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, o Ministério Público Estadual (promotor de Justiça Átila da Silva), representantes da Usina Santo Antônio e outras autoridades.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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