MPF e DPE conseguem suspensão de reintegração de pequenos agricultores de Rondônia

Após reintegração de posse, que já havia sido iniciada, dezenas de famílias retiradas de PA em Rondônia são diagnosticadas com Covid-19. A ação, previamente suspensa, destruiu diversas moradias e roças

O Ministério Público Federal de Rondônia em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Agravo N. 1002678-68.2021.4.01.0000), atuaram para suspender o despejo de 180 famílias de posseiros, que estava programado para ocorrer no dia 17 de março deste ano, no Projeto de Assentamento (PA) Nova Floresta, situado nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Campo Novo de Rondônia.

As famílias desses pequenos agricultores ocupam o local desde o ano de 2018. A área, que segundo os ocupantes, é uma terra de pública  grilada pela família do ex-senador Ernandes Amorim, corresponde a um antigo seringal desapropriado em 1989 onde, posteriormente, foi criado o projeto de Assentamento Nova Floresta.

O Ministério Público Federal de Rondônia em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Agravo N. 1002678-68.2021.4.01.0000), atuaram para suspender o despejo de 180 famílias de posseiros, que estava programado para ocorrer no dia 17 de março deste ano, no Projeto de Assentamento (PA) Nova Floresta, situado nos municípios de Governador Jorge Teixeira e Campo Novo de Rondônia.

As famílias desses pequenos agricultores ocupam o local desde o ano de 2018. A área, que segundo os ocupantes, é uma terra de pública  grilada pela família do ex-senador Ernandes Amorim, corresponde a um antigo seringal desapropriado em 1989 onde, posteriormente, foi criado o projeto de Assentamento Nova Floresta.

As famílias atingidas apresentam fotografias de remédios e de resultados dos testes comprovando o contágio, por terem sido impedidos de manter o isolamento, tiveram que se refugiar em casas de familiares e em acampamentos. As reintegrações, nestas circunstâncias, colocam em perigo de contágio policiais e servidores que precisam ser deslocados, além de colocar centenas de pessoas em risco e sobrecarregar ainda mais os serviços da saúde já saturados. 

Existe assim, o receio de que possam ocorrer novos episódios de violência, visto que vários incidentes e agressões já foram registrados. Cinco lideranças foram ameaçadas de morte. O conflito também atingiu a comunidade indígena Alto Jamari, da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, vez que os indígenas, para se deslocarem na comunidade, precisam atravessar a área em disputa.

A suspensão atual da reintegração tem representado um alívio, em um momento que o estado de Rondônia completa mais de 50 dias com 100% dos leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) do Estado ocupadas. Pacientes têm sido transferidos a outros Estados e há ainda uma extensa lista de espera por vaga nos hospitais, além do alerta de falta de oxigênio. Em Ariquemes, muitos doentes estão morrendo na UPA por falta de leitos clínicos.

Em meio a este preocupante cenário de crise sanitária, é necessário impor todas as cautelas, assim como, a necessidade de que as remoções judiciais sejam adiadas por motivos humanitários, seguindo as recomendações sugeridas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Estadual de Direito de Humanos e inclusive do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação n. 90/2021 do CNJ quanto à desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, remetendo à Resolução n. 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos). A recomendação  foi proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do Observatório dos Direitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH). Por fim, a decisão foi acatada pelo fórum do município de Buritis e a reintegração foi suspensa por 30 dias.

A Comissão Pastoral da Terra espera que após esses trinta dias, as famílias dos pequenos agricultores do PA Nova Floresta, não voltem a reviver todo o momento de tristeza presenciada por seus vizinhos, ao assistirem suas casas e plantações sendo destruídas. Com isso, espera-se que essas famílias possam permanecer na terra para viverem e sobreviverem com a dignidade que merecem.

Fonte: CPT

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