MPF propõe ação civil pública para regularizar serviços de infraestrutura em projetos de assentamento no Tocantins

A falta de infraestrutura em assentamentos na região central do estado tem afetado a saúde e a qualidade de vida dos moradores

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, na última sexta-feira (8) ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, para garantir a implementação de infraestruturas básicas, como água, energia e estradas em assentamentos na zona central do Tocantins.

De acordo com o MPF, a falta de infraestrutura, sobretudo o serviço de abastecimento de água, de recuperação das estradas que dão acesso aos assentamentos e o fornecimento de energia elétrica estão ofendendo o direito fundamental da dignidade da pessoa humana.

Em inquérito civil instaurado pelo MPF, apurou-se que a falta de infraestrutura no assentamento Onalício Barros, no município de Caseara (TO), causou diversos problemas na educação da comunidade, afetando cerca de 180 alunos, que precisam andar mais de 10 km para ter acesso ao transporte escolar.

Para garantir que os moradores dos assentamentos Onalício Barros (Caseara-TO), Manchete (Caseara-TO), Pau D’Arco (Porto Nacional-TO), Padre Josino II (Nova Rosalândia do Tocantins), Sítio Asprosito (Palmas-TO), São João (Palmas-TO), Paulo Freire II (Rio dos Bois-TO) e Irmã Adelaide (Miracema-TO) tenham direitos sociais básicos garantidos, o MPF pede tutela de urgência, para que a infraestrutura básica seja implementada nesses projetos e que os moradores tenham direitos sociais básicos garantidos, principalmente no que se refere à saúde e à educação.

Fonte: MPF