MPF/AC processa ex-prefeito de Porto Walter e outras quatro pessoas por improbidade

Ex-prefeito chegou a ser preso pelos mesmos fatos em ação que corre no TRF1
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação de improbidade administrativa contra Neuzari Correia Pinheiro, Deivide Pinheiro de Lima, Demerval Sebastião Pinheiro de Lima, Arinilton Correia Pinheiro e Demóstenes Messias Sales. Todos são acusados de participarem de esquema de transferência fraudulenta de terras doadas pela União ao Município de Porto Walter, distante cerca de 580 quilômetros da capital do Acre, Rio Branco.
Os fatos ocorreram em 2008, quando Neuzari Pinheiro era o prefeito da cidade e juntamente com o então secretário de obras, Demóstenes Messias Sales, fraudou documentos públicos e particulares para transferir terras doadas pela União por meio do Incra para o nome dele mesmo, Neuzari, e de empresas controlada por ele e seus filhos – Deivide e Demerval –, além do irmão Arinilton. Segundo o apurado, as empresas em questão foram usadas como empresas de fachada, sem sede ou empregados.
De acordo com a ação assinada pelo procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, o prejuízo ao erário causado pelo grupo chega a R$ 745 mil. Em abril de 2012 o grupo chegou a ser preso em decorrência da ação penal que corre junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Caso o grupo seja condenado na seara administrativa, deverá pagar multa de pelo menos R$ 1,49 milhão, além de ressarcir integralmente o valor do dano causado, bem como perder bens ou patrimônios agregados a partir do ilícito. Além disso, poderá haver a perda de direitos políticos por até oito anos e perda de função pública, se for o caso. Os acusados Neuzari e Demóstenes também podem ter que pagar outra multa no valor de até cem vezes o salário que recebiam como agentes públicos.
Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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