MPF/PA vai à Justiça para obrigar o DNIT a melhorar a segurança na BR-316

Rodovia na Região Metropolitana de Belém tem o maior número de acidentes do Brasil, por falta de sinalização, problemas em passarelas, retornos, faixas de pedestre e paradas de ônibus

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) a tomar providências urgentes para diminuir o número de acidentes na BR-316, na Região Metropolitana de Belém. O trecho que vai do quilômetro zero ao 10 da estrada é onde ocorre o maior número de acidentes entre todas as rodovias federais do país.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, em 2011 foram 23 mortes e 1.697 acidentes nesses 10 quilômetros de estrada. A estrada é campeã de acidentes no país desde 2009. O problema, de acordo com o próprio DNIT, está na ausência de sinalização vertical e horizontal e na existência de muitos retornos irregulares e clandestinos. A PRF contabilizou 16 retornos nos primeiros 14 quilômetros da BR, mais de um retorno por quilômetro, muitos deles feitos por particulares clandestinamente, para beneficiar empresas e pontos comerciais.

No ano passado, como medida emergencial, o DNIT chegou a fechar alguns retornos clandestinos com tubos de concreto, mas em vistoria no final de 2011 o MPF constatou que “o que era pra ser medida paliativa e excepcional acabou por se tornar definitiva, já que até hoje os tubos se encontram na rodovia”.

Sinalização

“De acordo com o próprio DNIT, um dos fatores que contribui para a ocorrência dos acidentes é o aumento do número de empreendimentos que se instalam ao longo da rodovia. Tais empreendimentos (faculdades, terminal rodoviário, restaurantes, concessionárias, entre outros) têm contribuído para o aumento do tráfego tanto de veículos como de pedestres, o que ocasionou a implantação das inadequadas faixas de pedestres”, diz a ação do MPF.

As faixas de pedestres colocadas irregularmente, em vez de proteger os pedestres, acabam aumentando o risco de atropelamentos, “considerando que se trata de uma via de alta velocidade e, ainda, com sinalização precária e iluminação deficiente”, sustenta o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, responsável pelo caso. O MPF cobra do DNIT a responsabilidade pelas medidas mitigadoras de trânsito que deveriam acompanhar a instalação de grandes empreendimentos ao longo da rodovia.

O projeto da BR-316 foi feito em 1977 e até hoje o DNIT admite não ter feito nenhuma atualização. A ação tramita na Justiça Federal em Belém e ainda não tem número processual.

Medidas que o DNIT precisa tomar para reduzir os acidentes na BR-316:

Regularizar os retornos existentes na BR-316, no trecho compreendido entre o km 0 e o km 20;

Construir passarelas para substituir as faixas de pedestres, nos locais indicados através de estudos técnicos e com base nas informações levantadas pela Polícia Rodoviária Federal;

Realizar a sinalização vertical, hoje inexistente, de forma efetiva, e a manutenção da sinalização horizontal;

  1. Adotar medidas necessárias à reestruturação da rodovia no trecho que possui estreitamento da via no sentido crescente e decrescente, sendo reduzida de quatro para três faixas e depois para duas faixas, voltando a ficar com três faixas nos quilômetros seguintes, no trecho compreendido entre o km 04 ao km 07, de modo que a rodovia tenha o número de faixas uniforme ou pelo menos que o DNIT sinalize adequadamente a mudança no número de faixas para que o condutor não seja surpreendido com a redução de faixa até que a reestruturação possa ser realizada;
  2. Que o DNIT fiscalize efetivamente a instalação e a implantação de qualquer obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, sem prévia permissão do órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, aplicando penalidades e multas, conforme determina Código de Trânsito Brasileiro;
  3. Que o DNIT seja obrigado a atualizar o projeto da rodovia para incluir as necessidades das novas características da rodovia.

Fonte: Ministério Público Federal – MPF

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