MPF/TO instaura inquérito civil público para apurar obras na BR-153 em Guaraí

Ofícios solicitando informações sobre os motivos da interrupção das obras e cronograma de execução foram enviados ao Dnit e à construtora responsável pela obra

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), determinou a instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade da execução das obras de recuperação da BR-153 no trecho do município de Guaraí-TO. O inquérito determinou como uma das providências iniciais o envio de ofícios ao Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (Dnit) e à Ética Construtora Ltda solicitando informações sobre a paralisação das obras.

Para instauração do inquérito, a PRDC considerou as informações obtidas em reunião realizada no MPF/TO sobre o atraso e a interrupção dos serviços de recuperação da BR-153 no município. O encontro contou com a presença de representantes da Câmara de Vereadores de Guaraí, do Sindicato Rural do município, do Detran/Guaraí, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (Aciag).

A Aciag relatou a insatisfação e os prejuízos, além dos perigos, à comunidade local que a obra tem causado. Entre os problemas apontados estão a quantidade excessiva de poeira e lama no local, falta de informação sobre o projeto e seu cronograma, ausência de preparação da via marginal para a demanda de movimento que esta recebeu e ainda a necessidade de rebaixamento dentro da cidade para passagem de rodovia, o que não foi feito.

A PRDC determinou o envio de ofícios ao Dnit e à Ética Construtora Ltda solicitando explicações sobre as razões da paralisação das obras, projeto inicial com as devidas alterações sofridas, cronograma de execução, processo licitatório e percentual da obra já realizado, além da quantidade de verba pública federal envolvida. As organizações têm o prazo de 10 dias para responder à PRDC, contados a partir da data de recebimento.

Fonte: Ministério Público Federal – MPF

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