No Amazonas, MPF quer acabar com aposentadoria de juiz condenado por pedofilia

Branquinho durante depoimento na CPI da Pedofilia

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas anunciou nesta quarta-feira (16) que ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-juiz do Trabalho do município de Tefé (AM), Antônio Carlos Branquinho, aposentado compulsoriamente por ter praticado crime de abuso sexual contra menores nas dependências da Vara do Trabalho da cidade.

O MPF pediu à 1ª Vara da Justiça Federal, em caráter liminar, a suspensão imediata do pagamento de proventos da aposentadoria compulsória do ex-juiz. Segundo o MPF, os atos de pedofilia praticados por Antônio Carlos Branquinho nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé eram de conhecimento de grande parte da população do município, o que implica em ofensa ao bom nome e à reputação da justiça.

No final de 2010 e no início de 2011, a Justiça Federal condenou o juiz aposentado em dois processos criminais distintos, movidos pelo MPF. Na primeira decisão, Branquinho foi condenado por pedofilia, em crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a seis anos e oito meses de prisão em regime inicial semiaberto.

No segundo processo, a sentença determinou a pena de 33 anos de prisão em regime fechado, por pedofilia e aproveitamento indevido do cargo público e do poder da autoridade de juiz.

Branquinho foi condenado também à perda da aposentadoria – medida que só terá validade após a decisão transitar em julgado -, ao pagamento de multa de mais de R$ 600 mil e à perda dos objetos utilizados como instrumentos dos crimes e das fotografias e registros de imagem apreendidos, que deverão ser destruídos após o trânsito em julgado da sentença.

O juiz aposentado, que permanece preso, recorreu da decisão e o recurso está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A conduta do ex-juiz, de acordo com a petição encaminhada pelo MPF, é considerada ato de improbidade administrativa porque casou dano ao patrimônio público moral, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, e violou os princípios da Administração Pública, em especial os de legalidade, moralidade e lealdade à Justiça do Trabalho, conforme previsão do artigo 11 da mesma lei.

No entendimento do MPF, o pagamento dos valores correspondentes à aposentadoria à Branquinho, além da grave lesão à economia pública, também causa dano à imagem do Judiciário, pois contribui para que a Justiça seja vista como corporativista ao “premiar” com a aposentadoria compulsória magistrados que apresentem conduta inadequada.

Para o MPF, além das provas apresentadas nos laudos da Polícia Federal serem suficientes para a aplicação da sanção de perda da aposentadoria, a cassação não prejudicaria a subsistência de Branquinho, uma vez que o juiz se encontra sob tutela do Estado, preso no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), em Manaus.

Por: Altino Machado
Fonte: Blog da Amazônia / Terra Magazine 

0 comentário em “No Amazonas, MPF quer acabar com aposentadoria de juiz condenado por pedofilia”

  1. luiz alberto da silva

    Não concordo que somente os safado, desajustado mentalmente sejam condenados, todos terão que ser incluido. Principalmente o do MP também.

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