Organizações da sociedade civil questionam ‘Política Verde’ do Pará na COP 26

Documento redigido por organizações nacionais e internacionais será entregue para países que estão em negociação de subsídios para o Estado do Pará, como o Reino Unido e a Noruega.

Organizações que atuam na defesa do meio ambiente elaboraram um alerta aos financiadores internacionais que negociam um acordo com o governo do Pará para supostas ações de combate às mudanças climáticas. Na carta, as organizações da sociedade civil questionam a postura atual do governo estadual em relação à conservação ambiental e ao respeito dos direitos socioambientais e culturais de povos indígenas e tradicionais.

Grupos como o Movimento Xingu Vivo para Sempre, Instituto Socioambiental, Amazon Watch, International Rivers, Mining Watch Canadá e a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente – AIDA (veja a lista completa na carta abaixo) reuniram informações detalhadas sobre a chamada ‘Política Verde’ do governo de Helder Barbalho (PMDB) e vão aproveitar a COP 26 para pressionar a comunidade internacional. A ação conta com o apoio da Deputada Estadual Marinor Brito (PSOL-PA) e da Deputada Federal Vivi Reis (PSOL-PA).

As informações estão reunidas em uma carta que será entregue aos representantes dos países que estão investindo em bioeconomia, como Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha. O governo do Pará negocia a assinatura de um memorando de intenções para captar investimentos em bioeconomia, que deve ser assinado no próximo sábado (6) no Espaço Brazil Hub, em Glasgow. A carta, chamada de Contradições da “política verde” declarada pelo governo do Pará, será entregue nessa ocasião.

O Governo do Pará vem se anunciando como um dos Estados líderes em políticas verdes e desenvolvimento sustentável no Brasil. Entre algumas das promessas políticas, está uma estratégia estadual de bioeconomia, prometida para ser entregue até a COP 26. Genérica e ainda sem propostas sólidas além da criação de um grupo de trabalho, ela atribuiu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAS) poderes desproporcionais, além de não detalhar quais tipos de atividade serão consideradas sustentáveis ou consultar populações indígenas.

“Vemos com grande preocupação que o único órgão ambiental do estado com competência para atestar a viabilidade socioambiental dos projetos acumulará as funções de planejamento e monitoramento do Plano Estadual de Bioeconomia e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A monopolização de todas as pontas das atividades econômicas consideradas pelo governo como de “bioeconomia” cria um conflito de interesses para a SEMAS, uma vez que se torna o órgão responsável por criar a dotação orçamentária, definir as atividades prioritárias, e aprovar seus respectivos estudos de impacto. Urgimos pela necessidade de que o órgão avaliador das atividades nocivas ao meio ambiente e à população seja imparcial e tenha como premissa a proteção ambiental e garantia dos direitos humanos das populações tradicionais”, detalha a carta.

O documento chama a atenção, entre outros temas, para a aprovação acelerada de licenças ambientais para projetos em áreas sensíveis. Um deles é o de mineração Volta Grande, liderado pela empresa canadense Belo Sun. O projeto a ser instalado no já fragilizado território do Xingu se anuncia como o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto na Amazônia. Ele tem acumulado processos judiciais, que questionam desde aspectos técnicos da sua formulação até a grave falta de participação das populações indígenas e tradicionais nos processos de consulta.

A intenção da carta é mostrar que administração pública do estado do Pará não cumpre o que promete e não tem condições de honrar os compromissos de redução do desmatamento e emissão de gases de efeito estufa. As organizações apontaram no documento uma série de recomendações para uma vinculação de recursos a projetos que olhem com agudeza para mudanças climáticas e que respeitem o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de comunidades tradicionais.

“Atentamos para o fato de que não há “desenvolvimento verde” sem a inclusão e participação das comunidades amazônicas. A inclusão dos saberes tradicionais é um quesito essencial de qualquer tentativa de bioeconomia na Amazônia, além de ser um direito previsto no artigo 7º da Convenção 169 da OIT. Cabe ao Governo assegurar a participação da população na formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-la diretamente, em respeito à Constituição Federal e a todos os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”, finaliza a carta.
Leia o documento na íntegra.

Fonte: ISA