Organizações emitem nota contra a extinção de Parque Estadual no Mato Grosso

Área de proteção de 118 mil hectares é rica em biodiversidade e ameaçada pela extração ilegal de madeira

Uma área de proteção ambiental de mais de 118 mil hectares pode deixar de existir por determinação da Justiça do Mato Grosso que pede a revogação do decreto que criou o Parque Cristalino II, no município de Novo Mundo, no Mato Grosso. O Tribunal de Justiça afirma que não foram realizados estudos técnicos e audiências para a criação da área de proteção.

O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) abriu um abaixo assinado afirmando que esse critério não é aplicado para contemplar comunidades tradicionais, indígenas ou organizações que visam proteger a biodiversidade do Estado. “Vide o caso do Projeto de Lei PL 561/2022, que permite pecuária extensiva e outros empreendimentos em áreas protegidas do Pantanal, ou mesmo a liberação de licenciamento ambiental para grandes obras que passam pela Sema e pelo Tribunal, sem que cidadãos mato-grossenses ou residentes impactados sejam consultados.”, diz a nota. 

Luiz Carlos da Costa, desembargador que foi relator do processo, também afirmou que as consultas, nesse caso, eram prescindíveis, ao lembrar um caso semelhante em relação ao Parque Estadual Igarapés do Juruena, também no Mato Grosso. 

Segundo a organização matogrossense, causa espanto a omissão do estado no caso. A Secretária de Meio Ambiente do Estado (Sema) acatou a decisão e ressalta ainda que outras medidas poderiam ser adotadas pelas autoridades estaduais para mediar os conflitos de interesses que envolvem a área, como o direcionamento de recursos de compensação de grandes empreendimentos instalados na região, por exemplo. Durante toda a tramitação da decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) preferiu não se manifestar em defesa da área.

As organizações temem ainda que a decisão afete outras áreas protegidas. “Vale ressaltar o quanto essa decisão abre um precedente para outras 18 Unidades de Conservação estaduais, já que a criação de diversos parques estaduais está hoje sendo questionada de forma semelhante por interesses privados”, afirma a nota.

A nota está disponível para novas adesões. Acesse aqui

Fonte: Amazônia.org.br