Para beneficiar pecuária, Acre reduz em até 80% imposto sobre comercialização de gado

ICMS a ser pago por pecuaristas acreanos cai de 12% para 2,4% na venda para alguns estados. Medida pode resultar em mais desmatamento, diz pesquisadora

Está em vigor no estado do Acre, desde final de abril, um decreto que estabelece redução de até 80% na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado. O benefício era uma promessa de campanha do governo Gladson Cameli (Progressistas) para produtores rurais e, segundo o Executivo acriano, visa “fortalecer a agropecuária”. Para especialista, medida pode resultar em novos desmatamentos.

Área de pasto no Acre pode crescer de 1,5 para 2 milhões de hectares até 2031. Foto: Agência de Notícias do Acre

Segundo a Lei Estadual nº 3.938, publicada no Diário Oficial do Acre no dia 28 de abril passado, a produção de gado acriano que for comercializada para o Amazonas, Rondônia e Roraima terá redução de 80% na base de cálculo do ICMS.

Com o benefício, o valor de imposto a ser pago por pecuaristas sobre a operação para esses estados cairá de 12% para 2,4%. 

Na comercialização do gado para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, a redução será de 66,67%. Com isso, o valor do imposto sobre a operação para tais estados cairá para 4%. 

A publicação da norma foi captada pelo Foco Amazônia, ferramenta do projeto Política por Inteiro que monitora políticas públicas relacionadas à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal. 

De acordo com site do governo acriano, a medida visa dar vazão ao gado que está parado nas fazendas. “Vamos dar condições ao mercado para comercializarmos o gado represado. O estado, pensando no produtor rural e nos seus meios de sobrevivência, adota mais uma ação importante para fortalecer a agropecuária”, disse o governador, em nota.

A proposta, de autoria do Executivo, tramitou com urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Acre e foi aprovada por 24 dos 26 deputados acrianos.

Resultados opostos

A Lei em questão diz que só será beneficiado com a redução no imposto o gado originário de produção interna, comercializado com nota fiscal e declarado ao Fisco Estadual.

De acordo com Biancca Scarpeline de Castro, pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), especialista em avaliação e coordenação de políticas públicas, dependendo de como a norma for aplicada pelos pecuaristas, pode gerar efeitos opostos. 

De um lado, os produtores podem se sentir estimulados a regularizar seus rebanhos para serem beneficiados pela lei. De outro, o estímulo à produção de gado pode resultar em mais desmatamento.

“Não necessariamente o benefício à pecuária precisaria ampliar o desmatamento, pois pode ser estimulada uma intensificação da produção, uma melhor pecuária, por exemplo. Mas a questão é que, em sua maioria, a pecuária praticada no Acre é de baixa produtividade, o que significa que, para ampliar a produção, a área também deve ser ampliada”, explicou a pesquisadora a ((o))eco.

 Além disso, ela lembra que a pecuária, de modo geral, é uma atividade já bastante subsidiada pelo governo. “Essa é mais uma medida para beneficiar os produtores rurais em detrimento da sociedade. Isso porque o subsídio aos pecuaristas significa que o Estado do Acre está abrindo mão de impostos capazes de pagar políticas de saúde, educação e segurança para a população como um todo”, diz.

A Lei está em vigor até o dia 31 de agosto de 2022 ou até que o limite de 500 mil cabeças seja atingido pelo estado. No entanto, é possível que ela seja reeditada, já que em fevereiro de 2022, o Executivo acriano já havia publicado uma norma de mesmo teor.

Segundo análise realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais sobre cenários futuros para pecuária de corte na Amazônia, a área de pasto no Acre deve chegar a 2 milhões de hectares em 2031. Em 2012 ela era de 1,56 milhão de hectares. Atualmente, o Acre possui cerca de 3,5 milhões de cabeças de gado.

Por Cristiane Prizibisczki
Fonte: O Eco