Parecer da PRE/TO requer condenação de prefeito de São Salvador por compra de votos

Candidato à reeleição em 2008, Denival Gonçalves da Cruz teria comprado votos de eleitores com recursos do erário, através da Secretaria Municipal de Ação Social

Em parecer apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) requer que a ação penal proposta contra o atual prefeito de São Salvador do Tocantins, Denival Gonçalves da Cruz, siga regularmente seu processo até a condenação final. Além do prefeito, são citados na ação as secretárias de Finanças e de Trabalho e Ação Social do município em 2008, Emivan Moura Facundes e Eliete Moura Facundes, como réus pelo crime de compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral). A ação aponta que os três denunciados deram dinheiro e outras vantagens a diversos eleitores de São Salvador do Tocantins no pleito eleitoral de 2008 a fim de obter seus respectivos votos.

A defesa dos denunciados sustenta que não há indícios da captação ilícita de sufrágio, já que o candidato não pode ser acusado se outra pessoa, ainda que em seu nome, estiver aliciando a vontade do eleitor. Também afirma que os denunciados não ofereceram bens ou serviços em troca de votos. A este respeito, o parecer da PRE/TO informa que a tese da defesa não merece respaldo, pois a peça acusatória considera a prática do delito tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, e não a captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-a da Lei 9.504/97. Também ressalta que os denunciados não conseguiram demonstrar a ausência de indícios da prática do crime a eles imputado.

Os denunciados também postulam o arquivamento dos autos, sob a alegação de que a matéria já foi decidida em sede de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e recurso contra expedição de diploma (RECED). No entanto, a PRE/TO argumenta que as citadas demandas judiciais são de natureza cível-eleitoral e postulavam a cassação do diploma e aplicação de multa, enquanto ação penal busca a responsabilização criminal dos denunciados pela prática da conduta descrita no artigo 299 do Código Eleitoral.

Compra de votos

Quando candidato à reeleição no município de São Salvador do Tocantins, Denival Gonçalves praticou uma verdadeira compra institucionalizada de votos ao utilizar-se da Secretaria do Trabalho e Ação Social, sob responsabilidade de Emivam Moura Facundes, para fazer doações custeadas pelo erário, conforme estudo realizado pela Promotoria de Justiça de Palmeirópolis. Os denunciados atraíam a população até a Secretaria do Trabalho e Ação Social e lá atendiam os pedidos recebidos. A Secretária de Finanças, Eliete Moura Facundes assinava, juntamente com o prefeito, os empenhos e os cheques nominais utilizados na compra dos votos.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *